A Câmara de Melgaço rejeitou, por unanimidade, a passagem de uma linha de muito alta tensão na freguesia de Penso, com ligação à Galiza, por considerar que “causaria danos irreparáveis” no ambiente, informou hoje a autarquia.

Em comunicado hoje enviado à imprensa, o município, presidido pelo socialista Manoel Batista, explicou que o projeto “visa a construção de uma nova linha dupla trifásica, de muito alta tensão, entre a subestação de Vila Fria, em Ponte de Lima e a Rede Elétrica de Espanha (REE)”.

Em Portugal, a área de implantação abrange sete concelhos – Vila Verde, no distrito de Braga e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo – e um total de 60 freguesias.

Anteriormente, também os municípios de Ponte de Lima (CDS), Arcos de Valdevez (PSD) e Monção (PSD) tornaram pública a sua rejeição ao projeto.

A Câmara de Melgaço revelou hoje que o projeto prevê a passagem “numa determinada área da freguesia de Penso”.

“O município de Melgaço considera que o traçado apresentado pode colocar em causa a aposta que tem realizado na zona ribeirinha do concelho, ao longo dos últimos anos, e que é estruturante no desenvolvimento económico, nomeadamente no que respeita ao turismo e ao alvarinho, áreas que têm despertado o interesse junto de empreendedores e de turistas”.

Para a autarquia “a proposta de linha dupla de Ponte de Lima – Fonte Fria atravessa a Rede Natura 2000 – zona especial de conservação do rio Minho e a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurês onde estão identificadas 25 espécies da fauna listadas no anexo II da diretiva “Habitats”.

A autarquia “salienta que a construção da linha causaria danos irreparáveis nas espécies e habitats desta área”.

Na nota, o município adiantou que, em junho, em reunião da Assembleia Municipal, foi apresentada uma moção de censura que realça que a implantação daquela linha, no terreno, “trará impactes negativos que importa, em tempo útil, equacionar, ponderar, minimizar e, se possível, colmatar”.

O documento alerta ser “premente garantir que a implementação do projeto não prejudica nem compromete a vida das populações destas zonas”.

Em causa está a construção de uma linha elétrica de 400 kV desde Fonte Fria, em território galego, Espanha, até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte operada pela empresa REN.

Em 2015, o projeto foi “recalendarizado” para ser submetido a novos estudos.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, o troço nacional deste projeto prevê a construção de duas novas linhas duplas trifásicas de 400 kV, atravessando, potencialmente, 121 freguesias.

O projeto esteve em consulta pública entre 15 de junho e 24 de julho.

A proximidade desta linha, aérea, às casas, as consequências dos campos eletromagnéticos gerados na saúde humana ou o impacto visual de torres 75 metros com margens de segurança de 45 metros para cada lado são as principais preocupações das populações de ambos os lados da fronteira.

O porta-voz do movimento cívico SOS Serra d’Arga, no distrito de Viana do Castelo, classificou hoje de “muito mau” o projeto de decreto-lei que visa regulamentar a futura lei das minas e cuja consulta pública terminou a 31 julho.

“O decreto-lei é muito mau porque deixa a possibilidade de as empresas de mineração fazerem quase tudo. Nem sequer um estudo de impacto ambiental pode impedir uma mineração. Com esta proposta de decreto-lei, nada pode ser impedido, está tudo em aberto”, afirmou Carlos Seixas, em declarações à agência Lusa.

Em causa está o projeto de decreto-lei que regulamenta a denominada lei das minas (Lei 54/2015, de 22 de junho), que esteve em discussão pública entre o dia 16 e 31 de julho.

Segundo Carlos Seixas, o movimento que contesta a eventual exploração de lítio na serra d’Arga apresentou, durante aquela consulta, uma pronúncia formal de 32 páginas, onde “rebate, ponto por ponto, uma série de aspetos que são absolutamente inqualificáveis”.

“Nem consigo adjetivar como deve ser. O legislador esqueceu-se de legislar, aparentemente, para fazer um fato à medida das empresas mineradoras. Parece que o legislador quis pôr toda a carne no assador, para ver se passa alguma coisa. Nós respondemos ponto por ponto, para não deixar passar coisa nenhuma”, garantiu.

A serra d’Arga, abrange uma área de 10 mil hectares, nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Aqueles cinco municípios têm em curso o projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, liderado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que visa a classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Municipal.

“A proposta que esteve em consulta pública não é verde, nem protege o que quer que seja. Admite até a hipótese de nem sequer uma paisagem protegida ou uma rede Natura ser poupada de um projeto de mineração”.

Segundo Carlos Seixas, a proposta governamental “fala sempre num pode ser e nunca diz, taxativamente, quais os impedimentos”.

“Deixa sempre em aberto a possibilidade de se fazer onde quer que seja. Não dá qualquer possibilidade de a população, ou até as câmaras municipais, tomarem uma posição, por exemplo, quando se trata de um concurso público”, sustentou.

Para o responsável, o processo de auscultação agora concluído é “apenas um proforma” e garantiu que o movimento cívico “estará sempre atento, para não deixar passar em branco nenhum pormenor”.

“A nossa posição é clara como água. Não aceitaremos nenhum furo na serra d’Arga, ou junto à serra d’Arga, sem sermos consultados e sem termos uma palavra a dizer. Quando falo em nós, não somos nós, o movimento. Falo nós, a população. Queremos ter uma voz ativa sobre o futuro da nossa região”, frisou.

Carlos Seixas criticou ainda a “forma de atuação” do Ministério do Ambiente, apontando o exemplo do roteiro para a apresentação dos princípios base da nova lei das minas junto das autarquias dos territórios diretamente abrangidos e que foi anunciado em janeiro pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

“O ministro do Ambiente e o secretário de Estado Adjunto e da Energia disseram que iam fazer uma ronda de apresentação da nova lei das minas, mas nem isso fizeram. De repente, atiram para cima de toda a gente, inclusivamente das câmaras municipais, um projeto de decreto-lei, sem apresentar coisíssima nenhuma a ninguém. Não há qualquer diálogo. Não há nada. É uma forma de fazer política que não se entende, não faz sentido absolutamente nenhum. As pessoas só não estão fora do processo porque nós não deixamos que as coisas passem despercebidas. Caso contrário, estaríamos fora de um processo que tem um impacto gigantesco nas nossas vidas”, especificou.

Em junho, o secretário de Estado da Energia afirmou que a lei que regulamenta as regras ambientais em sede de prospeção de lítio está “pronta” e “deve ser aprovada em Conselho de Ministros brevemente”, sendo posteriormente lançado o concurso público.

“A lei está em aprovação, deve ser aprovada em Conselho de Ministros brevemente. Ela já está pronta e, como sempre dissemos, e como o senhor ministro tem dito, o concurso será lançado após a aprovação da lei”, referiu João Galamba.

O secretário de Estado da Energia salientou que o lançamento do concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio e minerais associados será efetuado “a seguir à publicação da lei”.

“O concurso de lítio, como já dissemos, sairá quando a lei for publicada”, frisou.

O Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.

Devem ser abrangidas as áreas de Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.

Uma casa foi destruída pelas chamas em S. Pedro da Torre, concelho de Valença, ao fim da manhã desta quarta-feira, disse a O MINHO fonte dos bombeiros.

A origem do fogo está ainda por apurar, sabendo-se apenas que a casa não era habitada, sendo utilizada como um armazém pelos proprietários, disse a mesma fonte.

No local, Rua do Poço, estiveram os Bombeiros de Valença com duas viaturas e seis operacionais.

O alerta foi dado às 11:08.

Segundo a Rádio Vale do Minho, o incêndio foi dado como extinto por volta das 13:30.

A GNR de Cerveira registou a ocorrência que não provocou feridos.