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Costa diz que lei ‘protege’ congresso do PCP. Rui Rio diz que pode ser adiado

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Foto: DR

O presidente do PSD defendeu hoje que a lei do estado de emergência “não diz que o congresso” comunista “não pode ser adiado”, acusando o Governo de “proteger o PCP” e recusar “tratar todos os portugueses por igual”.


Através da sua conta oficial na rede social ‘Twitter’, o líder social-democrata afirma que a “Lei 44/86, que o Sr. PM invoca para proteger o PCP, não diz que o congresso não pode ser adiado e, muito menos, proíbe o Governo de determinar que ele se tenha de realizar por videoconferência”.

“Não o faz porque não quer”, prossegue Rui Rio, acusando o executivo de António Costa de não querer “tratar todos os portugueses por igual”.

O regime legal do estado de sítio e do estado de emergência estabelece que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.

O primeiro-ministro escusou-se hoje a comentar a realização de reuniões de partidos como o congresso do PCP, defendendo que a lei do estado de emergência “é clara e taxativa” ao impedir que sejam proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização.

Numa conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para anunciar as novas medidas do Conselho de Ministros de combate à covid-19, António Costa foi questionado sobre a realização do congresso do PCP, no próximo fim de semana, em Loures, em pleno estado de emergência.

Mostrando uma folha com a lei do estado de emergência, “de 30 de setembro de 1986, uma lei muito antiga e que se manteve inalterada”, o primeiro-ministro considerou que “a lei é clara e taxativa” uma vez que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.

Instado a comentar a perceção que esta reunião magna do partido, que juntará 600 pessoas, poderá ter na opinião pública, uma vez que decorre num período em que haverá proibição de circulação enterre concelhos, António Costa escusou-se a discutir perceções e deixou claro que aquilo que tem de existir e existe “é a definição de regras da DGS que têm que ser respeitadas”.

“Não compete ao primeiro-ministro comentar as decisões dos diferentes partidos políticos. Ao primeiro-ministro compete simplesmente respeitar o funcionamento dos diferentes partidos políticos e as opções que fazem”, respondeu apenas.

O primeiro-ministro foi claro ao afirmar que “a lei do estado de emergência não permite que em caso algum sejam proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia as reuniões dos órgãos estatutários, designadamente dos partidos políticos”.

“Mesmo que o Governo quisesse, mesmo que a Assembleia da República quisesse, mesmo que o senhor Presidente da República quisesse nenhum de nós o podia fazer nos termos da lei que está em vigor desde 1986. É assim que está na lei”, justificou.

O XXI Congresso Nacional do PCP vai decorrer entre sexta-feira e domingo, em Loures.

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País

Dirigente comunista afirma que covid-19 é pretexto para “vomitar ódio” contra o partido

Política

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Foto: PCP / Arquivo

O dirigente comunista Francisco Lopes atacou hoje quem criticou a realização do congresso do PCP com o país em estado de emergência, considerando que essas vozes são “carrascos da democracia” que “vomitam ódio” contra o seu partido.

Francisco Lopes, que vai continuar a acumular funções na Comissão Política e no Secretariado do PCP por mais quatro anos, falava no último de três dias do XXI Congresso do partido, que decorre desde sexta-feira em Loures, distrito de Lisboa.

Na sua intervenção, o ex-deputado do PCP usou palavras duras para responder a partidos e correntes de opinião que contestaram a realização deste congresso, numa altura em que Portugal está em estado de emergência por causa da epidemia de covid-19.

“Neste estado de emergência, temos centenas de milhares de trabalhadores a continuar a laborar e a deslocarem-se sem quaisquer garantias de segurança sanitária, sujeitos a violação de direitos nos salários ou nos vínculos. Mas, para os arautos da exploração e da limitação das liberdades, isso não é problema. Porém, se esses mesmos trabalhadores pretendem reunir em plenário, se pretendem manifestar-se e reivindicar, isso já não é aceitável”, apontou.

Francisco Lopes afirmou depois que, com a realização do Congresso do PCP, “esses mesmos candidatos a carrascos da liberdade e da democracia, invocando a epidemia, vomitam ódio contra o partido e clamam pela proibição do congresso”.

“A resposta está dada: O XXI Congresso do PCP aqui está a demonstrar a importância do caminho a seguir, com proteção sanitária e combatendo a epidemia antidemocrática”, declarou, recebendo uma prolongada salva de palmas por porte dos delgados comunistas.

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País

Portugal terá “níveis muito baixos” de novos casos se mantiver restrições

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Centro Europeu para Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) estima que, se Portugal mantiver as restrições adotadas atualmente, irá registar em dezembro “níveis muito baixos” de novos casos de covid-19, seguidos de menos admissões hospitalares e mortes.

“Nas mais recentes projeções, estimámos que 22 dos 31 Estados-membros [da União Europeia e do Espaço Económico Europeu] terão uma redução do número de casos confirmados e, subsequentemente, das admissões hospitalares e mortes, para níveis muito baixos”, indica o ECDC em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Portugal é um desses países, mas isso apenas se “mantiverem as medidas de resposta em vigor a 18 de novembro de 2020 e até ao final do período de previsão, que é 25 de dezembro de 2020”, acrescenta a agência europeia, aludindo ao relatório divulgado esta semana.

Numa altura em que a situação epidemiológica relativa à doença covid-19 se continua a agravar em Portugal, com novos máximos diários de internamentos e nos cuidados intensivos, o país encontra-se em estado de emergência, com restrições à circulação na via pública durante a semana e fins de semana e aos trajetos entre concelhos nos feriados, horários mais limitados para comércio e restauração e uso obrigatório de máscara na rua e nos locais de trabalho.

Se estas medidas continuarem a serem adotadas em Portugal, o ECDC prevê, no relatório divulgado esta semana com projeções a curto prazo sobre a evolução da situação epidemiológica na União Europeia (UE), que após um pico de infeções em meados de novembro, se registe um abrandamento acentuado em dezembro, que deverá culminar em menos de 2.000 casos diários em janeiro.

No caso dos números diários de mortes, de internamentos e de entradas nos cuidados intensivos, o pico deverá ser atingido em dezembro, de acordo com esta agência europeia, que prevê um abrandamento em janeiro.

“Dadas as medidas de resposta atualmente em vigor, prevemos que mais de metade dos Estados-membros da UE e do Espaço Económico Europeu observarão uma redução de mais de 50% no número diário de casos confirmados, e uma subsequente redução na procura hospitalar associada e mortes”, refere o ECDC no relatório.

Ao mesmo tempo, “espera-se que mais de dois terços dos Estados-membros registem alguma diminuição na taxa diária de casos confirmados como consequência das políticas atuais”, acrescenta.

A agência europeia de saúde pública admite, porém, que estas projeções “continuam a ser um grande desafio, uma vez que estão muito dependentes das políticas decretadas pelos Estados-membros”.

No caso das estimativas divulgadas esta semana, “foram feitas logo após a implementação de novas medidas, incluindo ordens e recomendações para permanência em casa”, pelo que “há poucos dados observados sobre o seu impacto e amplos intervalos de incerteza”, salvaguarda o ECDC.

Outro cenário equacionado pelo ECDC neste relatório foi se “o comportamento regressasse ao de 01 de abril de 2020, quando as medidas mais rigorosas estavam em vigor em toda a Europa”, tendo a agência verificado que, nesse cenário, “todos os países assistiriam a um declínio na incidência da covid-19”.

Sediado na Suécia, o ECDC tem como missão ajudar os países europeus a dar resposta a surtos de doenças.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,4 milhões de mortos em mais de 60 milhões de casos de infeção em todo o mundo.

Em Portugal, foram já superadas as barreiras dos 4.000 mortos e dos 280 mil casos de infeção confirmados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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País

Jerónimo de Sousa eleito líder do PCP pela quinta vez

Política

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Foto: DR / Arquivo

Jerónimo de Sousa foi eleito secretário-geral do PCP pela quinta vez, com um voto contra, pelo comité central reunido no XXI congresso nacional do partido, em Loures, foi hoje anunciado.

Com cinco novos nomes, entre os quais o do candidato presidencial João Ferreira, a Comissão Política comunista foi eleita por maioria, com uma abstenção, no sábado à noite no XXI Congresso Nacional do PCP, que confirmou Jerónimo de Sousa como secretário-geral.

Lista completa dos novos órgãos dirigentes do PCP

Comissão Política do Comité Central

Ângelo Alves

Armindo Miranda

Belmiro Magalhães

Carina Castro

Fernanda Mateus

Francisco Lopes

Gonçalo Oliveira

Jaime Toga

Jerónimo de Sousa

João Dias Coelho

João Ferreira

João Frazão

João Oliveira

Jorge Cordeiro

Jorge Pires

José Capucho

Manuel Rodrigues

Octávio Augusto

Patrícia Machado

Paulo Raimundo

Ricardo Costa

Rui Fernandes

Vasco Cardoso

Vladimiro Vale

Secretariado do Comité Central

Alexandre Araújo

Francisco Lopes

Jerónimo de Sousa

Jorge Cordeiro

José Capucho

Manuela Pinto Ângelo

Margarida Botelho

Paulo Raimundo

Pedro Guerreiro

Rui Braga

Comissão Central de Controlo

Agostinho Lopes

Albano Nunes

Armando Morais

Carlos Gonçalves

Francisco Melo

José Augusto Esteves

Luís Fernandes

Luísa Araújo

Rosa Rabiais

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