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Costa afirma que resposta à crise é um desígnio que exige unidade

Plano 2020/2030

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António Costa. Foto: Twitter / António Costa / Arquivo

O primeiro-ministro considerou hoje que a resposta à crise atual é um desígnio que exige unidade e defendeu que a execução dos recursos financeiros europeus ao longo dos próximos anos exige a mínima burocracia e a máxima transparência.


“Mais uma vez, convido as forças políticas representadas nesta Assembleia da República, os parceiros sociais, as regiões autónomas e as autarquias locais para darem o seu contributo, porque a superação desta crise é um desígnio que nos deve unir”, sustentou António Costa na abertura do debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

Na perspetiva do primeiro-ministro, Portugal está perante “um triplo desafio: Controlar a pandemia; recuperar da crise económica e social que a covid-19 gerou; e garantir que, com a recuperação, se constrói um futuro mais robusto, com menos desigualdades, mais próspero, mais coeso e mais sustentável”.

“Estes desafios não se esgotam na emergência de saúde pública, nem na urgência de proteger rendimentos, empregos e empresas. Temos de ser mais exigentes olhando no médio e longo prazo”, advogou o líder do executivo.

Neste ponto, António Costa advertiu mesmo que a recuperação económica e social do país “não pode significar regressar onde se encontrava em fevereiro deste ano”.

“A recuperação tem de nos permitir acelerar o futuro. Temos de sair desta crise mais fortes. Com serviços públicos mais eficientes, empresas mais capitalizadas e produtivas, com emprego mais qualificado e com melhores salários. Por isso, é fundamental dispormos de uma Visão Estratégica com um horizonte duradouro, que seja um guia orientador das políticas públicas e um quadro inspirador dos agentes económicos, da comunidade científica, do setor social e da cidadania”, declarou, antes de elogiar documento da autoria do professor universitário e gestor António Costa Silva.

De acordo com o primeiro-ministro, importa agora concretizar a visão estratégica presente naquele documento, “assegurando a estabilidade de opções estruturantes e a coerência entre sucessivos instrumentos de política que teremos de adotar ao longo da década”.

“O primeiro destes instrumentos é o Programa de Recuperação e Resiliência, que tem de reforçar a nossa robustez social, económica e territorial, acelerar a dupla transição digital e climática e respeitar as recomendações específicas para Portugal, formuladas nos semestres europeus de 2019 e 2020. A primeira prioridade é necessariamente responder às vulnerabilidades sociais, que a crise sanitária mais evidenciou”, apontou.

Ou seja, segundo António Costa, Portugal tem de “continuar a reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS); melhorar as respostas sociais aos mais velhos; responder às variadas carências habitacionais; e integrar os territórios de exclusão que fraturam as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”.

“A segunda prioridade é aumentar o nosso potencial produtivo. Investindo nas qualificações, da modernização do ensino profissional à formação ao longo da vida e ao aumento do número e diversificação dos estudantes a frequentar o ensino superior. Reforçando o interface entre a ciência e o tecido produtivo, na indústria, nos serviços ou na agricultura. Promovendo um conjunto de agendas mobilizadoras que suportem a reindustrialização e reconversão em setores estratégicos para a nossa integração nas cadeias de valor globais”, referiu.

Para António Costa, a terceira prioridade “é assegurar um território mais competitivo externamente e mais coeso internamente”.

“Aqui o grande esforço de investimento será estruturado entre a reforma da floresta e a modernização das áreas de localização empresarial e das suas acessibilidades. Assentará ainda no reforço das ligações transfronteiriças indispensáveis à afirmação da centralidade do nosso interior no conjunto do mercado ibérico. E promoverá uma maior eficiência hídrica, em regiões críticas como o Algarve ou o Alto Alentejo”, completou.

Neste contexto, António Costa defendeu depois que as três prioridades que referiu “reforçam-se entre si e têm importantes sinergias com a aceleração das transições digital e climática”.

“Este é um programa que conta e tem de ter a participação ativa das autarquias, das empresas, da academia, do setor social. Só nesta parceria descentralizada conseguiremos a eficiência indispensável ao pleno aproveitamento dos recursos extraordinários que nos são disponibilizados. O bom uso destes recursos exige também um grande esforço de capacitação das entidades de gestão e, simultaneamente, a máxima transparência na aplicação dos fundos e a mínima burocracia na sua gestão”, frisou.

Perante os deputados, o primeiro-ministro advertiu que se vive atualmente “seguramente a maior crise” que se teve enfrentar nas últimas décadas – e tudo “num quadro cheio de incertezas”.

“É ainda incerta a duração da pandemia. Mas é certa a determinação de todos os portugueses em perseverar no seu combate e no caminho da recuperação. Este é o momento em que, com toda a nossa energia, nos temos de concentrar em enfrentar e superar o triplo desafio que temos pela frente: controlar a pandemia, recuperar Portugal, cuidar do futuro”, acrescentou.

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Novo coronavírus terá infetado 10% da população mundial

Segundo a OMS

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Foto: DR / Arquivo

O novo coronavírus terá infetado 10% da população mundial, cerca de 780 milhões de pessoas, muito acima dos 35 milhões de casos oficialmente confirmados desde o início da pandemia de covid-19, admitiu hoje a Organização Mundial de Saúde.

A estimativa foi avançada pelo diretor de emergências de saúde da OMS, Michael Ryan, que revelou também que a entidade já escolheu os membros da equipa internacional que vai investigar as origens da pandemia, embora não tenha adiantado uma data para o arranque dos trabalhos.

A origem do vírus é um dos temas que mais críticas trouxe à OMS na resposta à pandemia, nomeadamente dos Estados Unidos, que apontou o dedo à China e a uma excessiva proximidade da organização a Pequim.

Numa intervenção na abertura de uma sessão especial do Conselho Executivo sobre a resposta ao SARS-CoV-2, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, vincou a necessidade de acelerar a reforma da instituição ao nível da gestão de emergências, sem deixar de defender o trabalho efetuado no combate à pandemia.

Tedros Ghebreyesus valorizou a reforma que implementou nos últimos três anos na OMS, que tinha sido acusada de subestimar a extensão da crise do Ébola na África Ocidental entre finais de 2013 e 2016. No entanto, esse trabalho não o impediu de apelar a uma reforma mais rápida da organização sediada em Genebra para a tornar ainda mais eficaz.

“Não estamos no caminho errado, mas precisamos de andar mais depressa. A pandemia é um despertar para todos nós”, disse ele, sublinhando: “Todos precisamos de nos olhar ao espelho e perguntar o que podemos fazer melhor”.

Esta reunião extraordinária de dois dias do Conselho Executivo da OMS, que reúne representantes de 34 países eleitos para um mandato de três anos e é responsável pela preparação e implementação das decisões dos membros da organização, é apenas a quinta na sua história.

Foi convocada pela OMS em resposta a uma resolução aprovada pelos estados membros da União Europeia em maio, que pediram uma “avaliação independente” da resposta à pandemia.

“O mundo precisa de um sistema robusto de revisão pelos pares. Encorajamos os países a apresentarem novas ideias. Temos de estar abertos à mudança e temos de implementar mudanças agora”, finalizou o diretor-geral da OMS.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e trinta mil mortos e mais de 34,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Parlamento Europeu aprova regras comuns para ‘crowdfunding’

Política

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Foto: DR / Arquivo

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje regras comuns para as plataformas de ‘crowfunding’, um mecanismo de financiamento coletivo digital que junta potenciais investidores a negócios à procura de investimento, prevendo mais proteção para os que financiam.

Em nota de imprensa, o PE salienta que as novas regras “servem para fomentar campanhas de ‘crowdfunding’ transfronteiriças no seio da União Europeia (UE)” e assegurar que os serviços de ‘crowdfunding’ funcionem de “maneira fluida dentro do mercado interno”.

Todos os serviços de ‘crowdfunding’ europeus cujas ofertas atinjam um valor máximo de cinco milhões de euros passam assim a ser abrangidos pela mesma legislação.

A lei hoje aprovada prevê também uma maior proteção aos investidores, salvaguardando-os de perdas financeiras.

Os responsáveis da campanha de ‘crowdfunding’ terão agora que fornecer “informações claras sobre os riscos financeiros e eventuais cobranças” que os investidores possam ter que suportar, incluindo riscos de insolvência, realça o documento.

O pacote hoje aprovado já tinha sido negociado com o Conselho Europeu em dezembro de 2019.

O ‘crowdfunding’ tem conhecido um crescimento nos últimos anos, sendo uma das fontes de financiamento privilegiadas por pequenas e médias empresas à procura de novos investidores.

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Covid-19: Fenprof acusa tutela de “incompetência” e vai exigir mapa de escolas com casos

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, exigiu hoje ao Governo um mapa completo das situações associadas a infeções por covid-19 nas escolas, acusando o Ministério da Educação de “incorrer em ilegalidade para esconder incompetência”.

“Em nome da transparência exige-se do Governo e do Ministério da Educação a divulgação do mapa completo de situações nas escolas e quais as medidas que foram tomadas em cada caso. A ocultação não tranquiliza as comunidades educativas e desrespeita a lei porque a lei reconhece, designadamente às estruturas sindicais, o direito à informação”, disse Mário Nogueira que falava no Porto no encerramento das comemorações do Dia Mundial do Professor.

Deixando várias críticas ao Governo de António Costa e ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, ao qual chamou mesmo “arrogante”, Mário Nogueira disse que o Ministério da Educação “incorre em ilegalidade para esconder incompetência”, isto depois de enumerar dezenas de cidades de todo o país onde diz ter havido situações preocupantes relacionadas com o surto epidemiológico do novo coronavírus.

“Num país onde vigoram protocolos tão apertados como o do futebol ou a atividades de ar livre, sejam elas festivas, políticas ou religiosas, e não as pomos em causa, e quando – como aconteceu com o Conselho de Estado – um conselheiro tem uma infeção o que faz com que todos, e bem, sejam testados, as escolas são tratadas de forma diferente”, criticou o líder da Fenprof.

Mário Nogueira contou que a Fenprof pediu nove reuniões à Direção-Geral da Saúde (DGS), mas esta não respondeu ao repto “parecendo mais preocupada em proteger o interesse político do que a saúde pública”.

“Não quis esclarecer se validava ou não as orientações enviadas pelo Ministério às escolas, sobretudo aquelas que desrespeitavam as suas próprias orientações”, acusou Nogueira numa intervenção que esteve muito centrada no tema da pandemia, mas também passou por reivindicações ligadas às carreiras dos docentes e à necessidade de investimento na escola pública.

“Hoje temos uma escola estranha, tristonha e de cara tapada (…). Uma escola onde a preocupação é permanente desde logo porque as mais elementares normas recomendadas pela autoridade de saúde nacional não foram adotadas pelo Ministério da Educação. Faltam rastreios (…). As salas encheram-se de alunos sentados a centímetros uns dos outros. E a falta de assistentes operacionais colocou professores e alunos a substituírem-nos nas funções de limpeza”, enumerou Mário Nogueira.

O Dia Mundial do Professor celebra-se hoje por todo o país com ações de rua e transmissões em direto. No Porto, no auditório escolhido pela Fenprof para este encontro além dos lugares marcados através de folhas colocadas nos bancos, a distância social foi determinada por faixas colocadas em várias filas da plateia. “Respeitar os professores é valorizar a educação e o futuro” – era a frase que se lia na faixa colocada na primeira fila.

“Estas faixas não vão ser desaproveitadas (…). Têm as medidas exatas da frente da Assembleia da República”, brincou Mário Nogueira quando subiu ao palco para uma intervenção final dirigida a cerca de 250 pessoas que assistiram espalhadas numa sala com capacidade para cerca de 1.000.

“Os professores continuam de forma exemplar a dar lições de profissionalismo. São quem assegura o funcionamento [das escolas], assumindo um risco que não é só seu. Nada substitui um professor e nada substitui a escola. Os professores também têm estado e mantém-se na linha da frente”, referiu.

Já comentando as palavras do Presidente da República que hoje nas comemorações do 110.º aniversário da Implantação da República também elogiou os professores, Mário Nogueira foi perentório e direto: “É preciso que o poder político, nos outros 365 dias do ano, saiba reconhecer isso [o papel dos professores]”.

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