Mais de 75 mil ações de uma autoestrada no Algarve estão em leilão no âmbito do processo de insolvência de uma empresa de Braga – J. Gomes – Sociedade de Construções do Cávado SA.
Num dos lotes em leilão ‘online’ pela Leilosoc, cujas licitações decorrem até 25 de outubro, estão 75.798 ações no valor nominal de 10 euros/cada.
Estas são representativas de 3% do capital social da sociedade “Autoestrada do Algarve – Via do Infante – Sociedade Concessionária – AAVI, S.A.” (sede em Lisboa), vulgo A22.
As ações têm um valor de avaliação de 5.985.000 euros, com licitações a iniciar em 4.100.000 euros (valor de abertura).
Já o outro lote corresponde a uma participação representativa de 3% da sociedade “Algarve International, BV”, que tem sede em Amesterdão, Países Baixos.
Este Lote está avaliado em 44.000 euros e as licitações iniciam em 30.000 euros (valor de abertura).
“A venda destas ações pretende atrair investidores que procuram diversificar os seus portfólios e participar num mercado que, apesar das mudanças, continua a desempenhar um papel fundamental na economia regional e nacional”, nota a Leilosoc, em comunicado.
De acordo com a mesma entidade, este leilão eletrónico reflete o “dinamismo do mercado de concessões em Portugal, visto que evidencia oportunidades para novos investidores no segmento”.
Uma “rota estratégica”
A A22 ou Via do Infante é uma “rota estratégica” que liga toda a região do Algarve, “facilitando o trânsito de residentes, turistas e o transporte de mercadorias”.
Em maio de 2000, foi celebrado, entre o Estado Português e a Autoestrada do Algarve – Via do Infante – Empresa Concessionária AAVI, S.A., um contrato de concessão por um período de 30 anos, com fim em maio de 2030.
Aquando da assinatura do contrato, a Autoestrada do Algarve (A22) beneficiava de um regime de SCUT.
Em 2011, por motivos de contenção do défice, as portagens foram instauradas na Via do Infante. Volvidos 13 anos, em junho de 2024, a Assembleia da República aprovou o fim das portagens nas ex-SCUT, que entrará em vigor em 2025 após a aprovação do Orçamento de Estado.
Negócio com “rentabilidade” e “risco reduzido”
O fim das portagens tem o potencial de tornar as concessionárias mais atrativas para investidores, devido ao “aumento do tráfego (o que pode originar receitas indiretas); à redução dos custos operacionais com a exploração de novos modelos de negócio (por exemplo, parcerias com empresas de tecnologia para a instalação de estações de carregamento de veículos elétricos); ao desenvolvimento regional (resultará em oportunidades de expansão e melhoria das infraestruturas); e à melhoria da satisfação dos clientes.”
“Nesse sentido, importa referir que existem certas disposições contratuais que garantem a estabilidade financeira das concessionárias, o que se traduz num investimento de risco reduzido”, nota.
E acrescenta: “Independentemente do fluxo de tráfego, a concessionária tem um direito contratual e incondicional de receber o valor relativo ao serviço de cobrança de portagens, bem como a remuneração pelos serviços de construção e operação das autoestradas. Este mecanismo financeiro assegura que as empresas continuem a ser compensadas pelo serviço prestado, mesmo que o modelo de cobrança de portagens seja alterado ou extinto”.
Além disso, a “existência de salvaguardas contratuais protege a concessionária das variações na procura, isolando-a de impactos diretos na receita causados por flutuações no número de veículos que utilizam as estradas”.
Esta estabilidade é reforçada pela “possibilidade de extensão da concessão além de 2030, o que aumenta o valor das ações e a atratividade do negócio para os investidores”.
“Por fim, como os pagamentos de empréstimos estão programados para terminar até 2027. Isto permite à concessionária, de forma atempada, adaptar as suas estratégias e encontrar novas formas de financiamento ou parcerias que compensem a perda da receita de portagens. Consequentemente, isto garante que a concessionária possa continuar a operar e crescer de forma sustentável, mesmo depois da entrada em vigor das mudanças no sistema de cobrança de portagens”, lê-se no comunicado.
J. Gomes com mais de 50 anos de atividade
Fundada em 1968, a J. Gomes – Sociedade de Construções do Cávado SA foi “uma das maiores construtoras da região norte”.
Sediada em Braga, a empresa participou em diversas obras públicas e privadas no âmbito nacional e internacional. De entre os trabalhos mais notáveis, destacam-se hospitais, parques escolares, instituições de ensino, centros culturais e desportivos, e infraestruturas rodoviárias.
O catálogo com todos os ativos pode ser consultado aqui.
