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Alto Minho

Construção da ligação de Paredes de Coura à A3 começa no segundo trimestre

9,5 milhões

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Foto: DR / Arquivo

A construção da ligação rodoviária do parque empresarial de Formariz, em Paredes de Coura, à autoestrada 3 (A3) vai começar no segundo trimestre do ano, num investimento de 9,5 milhões de euros, informou hoje a Infraestruturas de Portugal (IP).

Questionada, esta terça-feira, pela Lusa a propósito da publicação em Diário da República (DR) de um despacho do ministro do Ambiente a declarar o “Relevante Interesse Público (RIP)” da obra, fonte da IP explicou que aquele documento “permite à empresa requerer a Declaração de Utilidade Pública (DUP) dos terrenos e a consequente notificação dos proprietários de que irá proceder à expropriação dos mesmos”.

Segundo a fonte, “cumpridos esses procedimentos, a previsão de início dos trabalhos de construção daquele acesso aponta para o segundo trimestre deste ano”.

Em causa está a criação de um acesso rodoviário, reclamado há duas décadas por autarcas e empresários, com cerca de 8,8 quilómetros de extensão, para ligar o parque empresarial de Formariz, em Paredes de Coura, à A3, (nó de Sapardos – Vila Nova de Cerveira), no distrito de Viana do Castelo.

Também contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Paredes de Coura, Vítor Paulo Pereira, congratulou-se hoje com a publicação do despacho que designou de “peça chave para a instrução da DUP que autorizará a IP a desafetar áreas da Rede Ecológica Nacional (REN) sobre as quais incide o trajeto da nova ligação”.

“Do ponto de vista administrativo todas as formalidades e legalidades necessárias à realização da obra estão cumpridas. Neste momento nada obsta à emissão da DUP, que permite que, mesmo sem o consentimento dos proprietários, o Estado possa tomar posse administrativa dos terrenos e iniciar a obra, ficando pendente a discussão dos valores de indemnização a atribuir, e que poderá ser decorrer em tribunal”.

Vítor Paulo Pereira adiantou que o novo acesso representa “um investimento de 9,5 milhões de euros, 85% suportado pelo orçamento da IP e os restantes 15% pelo município, que assumirá os cerca de 800 mil euros para as expropriações”.

A empreitada “visa a melhoria das condições de acessibilidade, circulação e segurança” naquele troço e envolve a execução de “quatro novas rotundas para beneficiação das condições de mobilidade na ligação à rede viária local, a construção de oito obras de arte e de uma ponte sobre o Ribeiro das Corredouras”.

A obra inclui a construção de “dois pontões, sobre a Ribeira de Sapardos e sobre a Ribeira de Borzendes, de duas passagens agrícolas, duas passagens inferiores e uma passagem superior para peões”.

A construção daquela ligação faz parte do Programa de Valorização das Áreas Empresariais lançado pelo Governo, em fevereiro de 2017.

Além do despacho relativo à declaração do RIP, foi ainda hoje publicada em DR uma portaria assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão, e das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado, a autorizar a IP a contratar serviços de fiscalização daquela obra.

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Alto Minho

BE vai questionar Governo sobre precariedade de técnicos de diagnóstico no Alto Minho

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Bloco de Esquerda vai questionar os ministérios da Saúde e do Trabalho sobre a situação precária de 25 Técnicos Superiores de Diagnóstico de Radiologia (TSDT) do serviço de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).

“Vamos interpelar diretamente o Ministério da Saúde, porque entendemos que, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), e mesmo no caso de pessoas que estão fora da janela temporal do PREVPAP, deve ser reconhecido que isto é uma situação irregular, é um falso ‘outsourcing’. O Estado deve contratar diretamente estes profissionais”, afirmou hoje José Soeiro.

O deputado do Bloco de Esquerda, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com aqueles profissionais, hoje na sede do partido em Viana do Castelo, adiantou que irá ainda questionar o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Vamos também questionar a ministra do Trabalho, no sentido de saber qual a razão dos recursos feitos por estes trabalhadores não terem sido reapreciados nas comissões de avaliação bipartida, no sentido de lhes ser reconhecido o direito à vinculação”, adiantou.

José Soeiro considerou que “a integração destes trabalhadores, a sua vinculação, o respeito pelas suas condições de trabalho é fundamental não apenas para os próprios e para a justiça laboral, mas é também fundamental para qualificar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)e para garantir condições aos cidadãos”.

“Não é compreensível que no SNS esteja a recorrer a um falso ‘outsourcing’ para contratar estes técnicos por via de uma empresa que os aluga ao SNS e que, de três em três anos, não sabem se vão continuar ou não. Isto não é minimamente sustentável”, sublinhou.

O deputado do Bloco de Esquerda defendeu que, “tal como aconteceu noutros serviços, também neste caso há todas as vantagens, do ponto de vista do funcionamento dos serviços públicos e da legalidade laboral de contratar estes trabalhadores e de os vincular ao SNS”.

Na reunião com José Soeiro participaram 11 dos 25 TSDT. Entregaram um documento ao deputado do Bloco de Esquerda onde explicam que “o serviço de imagiologia está concessionado, desde 2004, a uma empresa, que é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM”.

Os “contratos de ‘outsourcing’ são anuais, renováveis até três anos, sendo que normalmente excedem esse período temporal”.

Os 25 trabalhadores da área de radiologia garantem “partilhar os postos de trabalho com técnicos da função pública”, apontando “uma desigualdade brutal de remunerações e direitos”.

Em 2016 concorreram ao PREVPAP, adiantando que, “em 2018, a ULSAM integrou todos os profissionais com vínculo precário (auxiliares de ação médica, administrativos e TSDT de outras áreas) exceto os técnicos superiores de radiologia”.

“Estes profissionais viram o seu pedido indeferido, uma vez que, segundo a administração hospitalar, estes não se encontravam vinculados à unidade, nem a empresas por eles contratadas”, sustentam na carta entregue a José Soeiro.

Consideram que “todos os técnicos de radiologia são uma necessidade permanente, estando alguns a trabalhar na ULSAM há mais de 14 anos”.

Face ao indeferimento, aqueles profissionais interpuseram uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, ainda em curso.

No final da reunião com o deputado do Bloco de Esquerda, em declarações aos jornalistas, Susana Oliveira, explicou que trabalha no hospital de Viana do Castelo desde 2006, “sempre no mesmo sistema”.

“Já passei por quatro empresas e continuo sem saber se em abril de 2021 tenho emprego”, referiu, adiantando ter um contrato de trabalho com termo, enquanto outros colegas estão a recibos verdes.

“É vergonhoso. Nós ganhamos 700 euros por mês e um técnico de saúde, com a atualização que houve, ganha 1.200 euros”, referiu.

Também Jorge Rodrigues destacou a desigualdade salarial, afirmando que “são menos 500 euros” no salário mensal.

“Estamos dispostos a ir até onde for possível para resolver esta situação que se prolonga há mais de 15 anos. Neste momento, estamos basicamente a ganhar o salário mínimo. Os nossos salários não são atualizados. Estamos com um salário base de 630 e poucos euros e ganhamos 700. É um bocado impossível viver com esta quantia de dinheiro”, disse.

Criada em 2009, a ULSAM integra o hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, o hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, 13 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas, contando com 2.500 profissionais, entre os quais 501 médicos e 892 enfermeiros.

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Alto Minho

Câmara de Caminha aprova abertura de concursos para investimentos de 2,7 milhões

Investimento público

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Foto: Divulgação

A Câmara de Caminha aprovou, hoje, por maioria, a abertura do concurso público do novo mercado e, por unanimidade, as obras de ampliação da escola de Vila Praia de Âncora, no valor global de 2,7 milhões de euros.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, informou que a proposta de abertura do concurso público para a construção do novo mercado municipal daquele concelho do distrito de Viana do Castelo recolheu a abstenção dos três vereadores do PSD.

Já o concurso para a ampliação da Escola Básica e Secundária de Vila Praia de Âncora e dos espaços de integração para o ensino articulado foi aprovado por unanimidade.

Os dois concursos públicos para execução das empreitadas, “ambas de caráter estruturante e cujo investimento total previsto ultrapassa os 2,7 milhões de euros”, vão ser apreciados em reunião da Assembleia Municipal.

Segundo uma nota hoje enviada à imprensa, “o preço base para a empreitada do mercado municipal é de cerca de 600 mil euros, valor a que acresce IVA (596.300 + IVA)”. Já o “concurso público para ampliação da escola básica e secundária de Vila Praia de Âncora e espaços de integração para o ensino articulado rondará os dois milhões de euros, valor a que também se somará o IVA (1.953.368,74 + IVA)”.

O novo mercado municipal “permitirá substituir finalmente a estrutura atual, que tem caráter provisório há cerca de quatro décadas e não corresponde, há muito, às necessidades”.

“Contingências várias impediram a câmara de avançar com esta obra urgente há mais tempo, nomeadamente de natureza legal, uma vez que o direito de superfície dos terrenos em causa tinha sido cedido a privados”, sustenta a nota.

A ampliação da escola básica de Vila Praia de Âncora pretende “dar cumprimento a um velho anseio da população que assim terá um equipamento específico para as crianças do primeiro ciclo do ensino básico”.

“A obra terá impacto no restante edificado, libertando espaços e melhorando condições. A sede da Academia de Música Fernandes Fão será construída ao mesmo tempo que a escola básica, com total autonomia de funções e de espaços, partilhando auditório e zona envolvente”, acrescenta o documento.

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Viana do Castelo

Mercadona anuncia oficialmente loja em Viana e está a recrutar

Em Abelheira

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Foto: Divulgação

A cadeia espanhola de hipermercados Mercadona anunciou, esta segunda-feira, a instalação de uma loja eficiente na localidade de Abelheira, na cidade de Viana do Castelo.

Para Joana Ribeiro, uma das diretoras da Mercadona em Portugal, “esta nova loja em Viana do Castelo representa o crescimento e expansão da Mercadona em Portugal, instalando-se num novo distrito”.

“Orgulhamo-nos de fazer parte de um projeto que cresce de forma sustentável, que cria emprego estável e de qualidade, e que tem contado com o apoio das comunidades onde se insere, com as quais nos esforçamos para criar bons laços de vizinhança e agora também com os vianenses”, aponta.

Para 2020, além de Viana do Castelo, a marca pretende abrir lojas em Paços de Ferreira, Aveiro (Matadouro), Aveiro (Silva Rocha), Trofa, Águeda, Penafiel, Santo Tirso e Ermesinde.

A empresa já se encontra a recrutar para a loja de Viana do Castelo. As candidaturas podem ser efetuadas através do site da empresa, na secção de emprego.

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