O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu hoje que o acesso rodoviário ao porto de mar abre à circulação até final de dezembro, após dois meses de suspensão da obra, contestada pelo abate de 30 árvores.

“Se tudo correr bem, teremos a via aberta à circulação até ao final do mês de dezembro, mas a obra não estará concluída na sua totalidade. Os acabamentos e arranjos finais irão prolongar-se por mais um mês”, afirmou hoje José Maria Costa.

Questionado pelos jornalistas no final da reunião camarária, o autarca socialista referiu terem sido abatidos os plátanos necessários à construção de uma rotunda, prevista na última fase dos acessos ao porto de mar da cidade.

José Maria Costa explicou que o município avançou com uma resolução fundamentada de interesse público, para contestar a providência cautelar movida pelo PAN junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, procedimento que “suspendeu o que foi intentado”, permitindo o retomar da construção daquela via.

Os trabalhos foram retomados na terça-feira.

“A Câmara cumpre escrupulosamente a lei, como não podia deixar de ser. Dada a importância da obra e do seu interesse público, o município de Viana do Castelo avançou com uma resolução fundamentada. Esse facto foi comunicado, no dia 12 de novembro ao autor da ação, ao PAN, ao seu mandatário judicial, ao empreiteiro da obra e ao TAF de Braga, e que legitima a execução dos trabalhos de forma imediata”, reforçou.

Em causa está o abate de 30 dos 170 plátanos existentes nos 628 metros da avenida do Cabedelo, na freguesia de Darque, para a construção de uma rotunda, prevista na última fase dos acessos ao porto de mar da cidade.

A construção da rotunda foi travada no dia 11 de setembro.

Inicialmente, foi embargada por moradores naquela avenida que, entretanto, chegaram a acordo com a autarquia.

A construção dos acessos rodoviários ao porto de mar foi iniciada em fevereiro de 2019. Os novos acessos, com 8,8 quilómetros e reivindicados há mais de quatro décadas, terão duas faixas de rodagem de 3,5 metros de largura, e representam um investimento superior a nove milhões de euros.

A obra é financiada pela Câmara de Viana do Castelo e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, apoios “excecionais” a instituições e clubes desportivos e incentivos à economia do concelho no valor de cerca de 435 mil euros.

“Este ano, já tivemos de fazer reforço orçamental de 600 mil euros para acomodar um conjunto de apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ao comércio tradicional, à restauração e outras atividades. As medidas hoje aprovadas estendem-se até março de 2021, provavelmente poderá ser necessário algum reforço”, afirmou o presidente da Câmara.

José Maria Costa, que falava aos jornalistas no final da sessão camarária referiu que na área social, as instituições têm reportado “algum acréscimo de pedidos de apoio, nomeadamente, de famílias com dificuldades no pagamento das rendas, de medicamentos e outras despesas”.

O autarca socialista destacou “o apoio excecional de 20 mil euros” hoje aprovado e que se destina a quatro instituições do concelho, o refeitório social da paróquia de Nossa Senhora de Fátima, o Gabinete de Atendimento à Família (GAF), Cáritas Diocesana e as Conferências Vicentinas”.

O executivo municipal, salientou, decidiu também apoiar intervenções de renovação e ampliação de instalações das suas instalações.

Para o centro social e paroquial de Areosa, foi aprovado um apoio de 125 mil euros para a conclusão da unidade residencial de idosos e ao centro social e paroquial de Vila de Punhe garantiu apoio a uma candidatura para a conclusão das obras do serviço de apoio domiciliário, bem como para a aquisição de uma nova carrinha para essa resposta.

Segundo José Maria Costa, as medidas de incentivo à economia, hoje aprovadas, e que estarão em vigor até 31 março de 2021, representam mais de 200 mil euros de receitas que o município não irá encaixar.

Em causa estão isenções de taxas de ocupação do domínio público, taxas de concessão e rendas de aluguer, isenção de pagamento de estacionamento à superfície e do parque do Campo da Agonia e a suspensão do pagamento de acessos a museus municipais.

“Estamos a fazer o acompanhamento e monitorização da situação e vamos adequando as medidas dentro das nossas competências”, sublinhou.

No desporto, o executivo municipal aprovou apoios no valor de 90 mil euros para os clubes desportivos do concelho.

José Maria Costa adiantou também que, hoje, foram cedidas temporariamente mais duas viaturas à Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) para assegurar a prestação de cuidados de saúde domiciliários à população do concelho.

Na semana passada a autarquia já tinha cedido três viaturas à ULSAM ao abrigo do projeto “Saúde Mais Próxima”.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.350.275 mortos resultantes de mais de 56,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.701 pessoas dos 243.009 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

A Turismo Fundos abriu hoje concursos para exploração de mais sete imóveis públicos devolutos afetos ao Fundo Revive Natureza, entre eles o antigo Posto Fiscal da Foz do Lima, em Viana do Castelo, que serão requalificados para fins turísticos, depois de em julho terem sido lançados concursos para 16 imóveis.

“Depois do sucesso do primeiro conjunto de imóveis colocados a concurso, a Turismo Fundos lançou hoje um segundo lote que integra sete imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza para atribuição dos direitos de exploração”, informou, em comunicado, o Ministério da Economia e da Transição Digital, que tutela o Turismo.

O segundo lote de imóveis integra a Casa da Vela, a antiga sede da Guarda Fiscal na Figueira da Foz, ambas na Figueira da Foz (Coimbra), a antiga sede dos Serviços Florestais – Quinta do Seixal, em Gouveia (Guarda), duas moradias em Leiria, o antigo Posto Fiscal de Sagres, o antigo Posto Fiscal do Burgau, ambos em Vila do Bispo (Faro), e o antigo Posto Fiscal da Foz do Lima, em Viana do Castelo.

Segundo o ministério, a ideia é que estes imóveis públicos sejam objeto de requalificação e valorização, promovendo o desenvolvimento regional e local, através de novas utilizações para fins turísticos.

“A valorização do património edificado e natural tem que continuar a ser uma das nossas prioridades: por um lado responde às tendências da procura, por outro lado as atividades turísticas que daqui emergem criam riqueza e potenciam os atributos singulares de cada região, sem os comprometer”, referiu, na mesma nota, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

Os interessados têm agora até 16 de fevereiro para apresentar as suas candidaturas.

Quanto ao primeiro conjunto de imóveis colocados a concurso no âmbito do Revive Natureza, o Governo adiantou que recebeu 102 candidaturas e que se encontram ainda abertos dois concursos, relativos aos antigos Postos Fiscais de Vilamoura e de Cabanas (Faro), cujo prazo para apresentação de propostas termina no dia 30 de novembro.

“As propostas apresentadas encontram-se agora em fase de avaliação, de acordo com o definido nos respetivos programas de concurso, pelo que os respetivos adjudicatários serão anunciados brevemente”, esclareceu a tutela.

Criado em outubro do ano passado, o fundo Revive Natureza é operacionalizado através de um Fundo Imobiliário Especial, gerido pela Turismo Fundos, tendo a seu cargo numa fase inicial a gestão de 96 imóveis do Estado: 38 no Norte, 44 no Centro, cinco em Lisboa, dois no Alentejo e sete no Algarve.

A Turismo Fundos, integrada no Ministério da Economia e da Transição Digital, é uma sociedade comercial responsável pela administração, gestão e representação de fundos imobiliários.

O programa contempla uma verba de cinco milhões de euros, do Turismo de Portugal, para financiar a recuperação dos imóveis referidos.