Classificação de 44 “Lojas Memória” de Viana do Castelo em discussão pública

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, abrir um período de discussão pública, por 30 dias, para a classificação de 44 estabelecimentos comerciais como “Loja Memória”, pelo interesse histórico, cultural ou social.

Entre os 44 estabelecimentos comerciais que constam da lista definitiva hoje aprovada em reunião camarária, encontra-se a pastelaria Manuel Natário, conhecida pelas bolas de berlim celebrizadas numa das obras do escritor brasileiro Jorge Amado, ou a Ourivesaria Freitas que, em setembro de 2007, foi palco do mais violento assalto à mão armada alguma vez registado no concelho.

Em janeiro de 2019, o município aprovou por unanimidade o regulamento municipal que definiu os critérios de atribuição da classificação “Loja Memória” às casas comerciais com interesse histórico, cultural ou social.

Além de preservar aquele património, o projeto “Loja Memória” prevê ainda a criação de “circuitos de visitação” e a atribuição de “benefícios fiscais ou outro tipo de apoios municipais para que, em situações de dificuldade, os estabelecimentos não encerrem ou possam ser transmissíveis a outras gerações ou entidades”.

Aquele projeto, apresentado publicamente em junho de 2016, “pretende promover a classificação de estabelecimentos comerciais, atribuindo uma identificação distintiva e definindo um conjunto de incentivos e apoios que garantam a dinamização e sustentabilidade económica destas atividades e a proteção e promoção dos estabelecimentos”.

O projeto, que conta com o apoio da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) e da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), destina-se “a estabelecimentos comerciais e unidades de cafetaria, restauração e similares que se destaquem pela sua singularidade, valor patrimonial ou sentimental e pela sua contribuição para a identidade da cidade e qualidade da paisagem urbana de Viana do Castelo”.

A classificação “vai ser orientada por fatores distintivos – lojas que comercializam produtos de excelência, que mantenham a mesma atividade há 50 ou mais anos, que constituam espaços de referência artística ou arquitetónica, que adquiram especial relevância na história da cidade, enquanto lugar de acontecimento histórico, por ser a única resistente num determinado tipo de atividade ou por ser referência na linguagem comum dos residentes – e considera vários parâmetros e critérios de avaliação, associados designadamente ao estabelecimento/atividade e ao património”.

No âmbito do projeto, foi constituído um grupo de trabalho que “identificou todos os estabelecimentos com enquadramento no projeto, efetuou a recolha de dados e documentos pertinentes para a caracterização do comércio, cafetaria e restauração da cidade em geral e dos estabelecimentos selecionados em particular”, tendo ainda como competência “definir níveis de classificação e tipos de proteção, considerando o enquadramento legal, a disponibilidade orçamental do programa e os critérios de avaliação, entre outras”.