Um movimento de cidadãos com origem na rede social Facebook anunciou esta sexta-feira que está a convocar uma manifestação cívica de protesto contra a empresa Águas do Alto Minho, pedindo a imediata reversão dos contratos com as sete autarquias do distrito de Viana do Castelo abrangidas pela nova firma.
Em comunicado enviado à imprensa, assinado pelo cidadão Mário Sousa, pode ler-se que a manifestação ocorrerá em frente às sete sedes de município (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Cerveira), a partir das 15:00 horas.
O representante afirma que estão “vários grupos de Facebook envolvidos nesta luta”, mas destaca o “Não às Águas do Alto Minho, Basta!” que já tem mais de 14 mil seguidores.
Destaca ainda a petição pública em curso que já vai em mais de 10.500 assinaturas, “embora faltará a confirmar se são todas legíveis”.
De acordo com o caderno reinvindicativo do grupo de cidadãos, a que O MINHO teve acesso, é pedida uma explicação para “os motivos pelos quais os autarcas decidiram ‘privatizar’ ou fazer uma ‘parceria público-público’ do seu Bem Essencial que é a água”.
“Se a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho podia ter criado a estrutura para a gestão das águas sozinha, qual a razão da entrada das Águas de Portugal no negócio?”, questionam.
Alertam ainda para a não realização de um referendo sobre esta matéria e que o projeto não foi divulgado corretamente pela população, tendo em conta “a envergadura” do mesmo.
“Se eram as Câmaras as detentoras da rede de águas, saneamento e dos resíduos sólidos, se foram elas que “entregaram” os clientes à nova empresa formada, qual a razão da Águas de Portugal ser a acionista maioritária?”, interrogam.
Sobre os erros, apontam “falhas sucessivas no atendimento, seja telefónico, presencial ou eletrónico”, “erros de faturação e também imensa dificuldade para ler e compreender as faturas”, “faturas entregues com datas de pagamento caducadas”, “cobranças após débitos diretos cancelados”, “aumento do valor total a pagar pelos serviços prestados”, “duplicação de cobrança de valores já pagos”, “atrasos na faturação com a consequente fatura amarela de retificação”, “demora na ligação de água e dificuldades no atendimento ao público”, “dúvidas sobre a legalidade da transmissão dos dados pessoais e contas bancárias”, “erros de cobrança nos contadores”, “alegado fraccionamento automático do pagamento em prestações de dívidas prescritas”, “consumos mínimos de 1m3 para quem não consome água e sem correção posterior”, “preços elevados nas faturas para quem tem consumos de 0m3” e “cedência de “trabalhadores temporários municipais” dada a incapacidade desta empresa para prestar este bem público essencial”.
“Considerando todos estes fatores exigimos a reversão por justa causa do negócio com a AdAM por falta de competência e salientamos que a água é um bem essencial e nunca se deverá tornar num negócio”, pedem os cidadãos.
A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
