O grupo independente Cidadania em Movimento (CEM) exigiu a suspensão de uma permuta de terrenos entre a Câmara de Braga e um privado, até esclarecimento cabal dos contornos de um “negócio” que consideram lesivo do interesse público.
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Em conferência de imprensa, os eleitos da CEM na Assembleia Municipal de Braga querem que o executivo liderado por Ricardo Rio divulgue qual é a área de cada um dos terrenos em causa e que peça uma avaliação independente dos respetivos valores.
“Se não há nada a esconder, por que é que as áreas não foram divulgadas? Se não há nada a esconder, e para evitar que houvesse aqui um anátema de dúvida, por que é que não foi feita uma avaliação independente a estas duas parcelas de terreno, para ficarmos a saber quanto vale uma e quanto vale outra?”, questionou Paula Nogueira, da CEM.
Em causa está uma permuta, aprovada na segunda-feira, de terrenos situados junto ao Complexo Desportivo da Rodovia e ao Rio Este.
O terreno do privado é o mais próximo do rio, numa zona que, com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), passará a estar classificada como inundável ou de ameaça de cheias.
Como sublinhou Paula Nogueira, do CEM, isto significa que, com a entrada em vigor do novo PDM, cuja revisão será votada esta sexta-feira, em Assembleia Municipal, aquele terreno vai ser “desvalorizado e desqualificado”.
“Fazer isto [aprovar permuta] para que o privado não perca dinheiro e a quatro dias da mais que provável aprovação do PDM é gato escondido com rabo de fora”, criticou Paula Nogueira.
O presidente da câmara, Ricardo Rio, já explicou que a permuta visa permitir a expansão daquele complexo desportivo, pelo que a opção do executivo foi “ficar com os terrenos ribeirinhos [que até aqui eram do privado] e ceder [ao privado] terrenos juntos à Rodovia, mais razoáveis para a construção”.
Paula Nogueira considera que a opção deveria ter sido a expropriação do terreno privado, para permitir uma expansão “uniforme” do complexo desportivo e não apenas da parte mais próxima do rio.
A Câmara, em nota de imprensa, adiantou que a permuta, além do alargamento da área do Complexo Desportivo da Rodovia, vai também permitir a valorização das margens do rio Este, naquilo que classifica como “uma intervenção de fundo numa zona da cidade que necessita urgentemente de um projeto de regeneração, visto enfrentar graves problemas de segurança”.
Diz ainda que a permuta “permite uma solução adequada” quer para a câmara quer para o privado, uma empresa que já tinha um projeto de construção aprovado para a “zona do leito” do rio.
Com a permuta de terrenos, o projeto vai ser implementado numa zona mais afastada do rio, sendo assim evitada uma nova construção em “leito de cheia”.
A CEM, no entanto, considera que, com a permuta, a câmara deu o terreno “mais valioso ao senhor empresário” e ficou com o que vale menos.
Manuel Carlos Silva, também eleito pela CEM, disse que, com este negócio, “cai por terra toda a retórica balofa” do atual executivo “em torno da participação, da abertura e da transparência”
Defendeu que uma decisão desta natureza deveria passar por uma discussão que envolvesse todas as forças políticas e a população, e não passar por “um enxerto de última hora”.
