A maioria PS no executivo da Câmara de Guimarães, liderada por Domingos Bragança, chumbou hoje um pacote com sete medidas para a habitação apresentado pelos vereadores do PSD/CDS-PP, considerando a iniciativa “precipitada, insensata e inconsequente”.
Na reunião de câmara, o vereador eleito pela coligação PSD/CDS-PP Ricardo Araújo apresentou o Programa Municipal de Habitação, com sete medidas “concretas”: criação de programas de apoio à habitação para jovens, de incentivo à reabilitação urbana, de arrendamento acessível e de combate ao empobrecimento energético, assim como a atribuição de um apoio extraordinário à prestação bancária para habitação própria e permanente.
Além destas cinco propostas, o PSD/CDS-PP, que conta com quatro vereadores no executivo, defendia a revisão do organograma da câmara, “transferindo as competências da Divisão de Habitação para o Departamento de Desenvolvimento do Território”, bem como “a provisão imediata de chefia e quadros técnicos respetivos”.
O presidente da Câmara de Guimarães justificou o voto contra da maioria socialista (sete vereadores) com o facto de estar ainda em discussão pública o programa do Governo Mais Habitação e que prevê medidas “transversais que envolvem os próprios municípios”.
Nesse sentido, Domingos Bragança defendeu que é necessário “esperar” pelas medidas do programa governamental, para, posteriormente, serem delineadas medidas “complementares” por parte do município no que à questão da habitação diz respeito.
O autarca afirmou também que as medidas apresentadas pela oposição PSD/CDS-PP “não são nenhuma novidade, não é nada de novo”, lembrando que o município tem, desde 2018, uma Estratégia Local para a Habitação, documento que está agora na sua segunda revisão, para acomodar mais dinheiro – passou dos 11 milhões de euros atribuídos para cerca de 32 milhões de euros.
Domingos Bragança classificou a proposta da oposição de “precipitada, insensata e inconsequente”, razão pela qual a maioria socialista votou contra.
O vereador da coligação PSD/CDS-PP Ricardo Araújo criticou as justificações apresentadas pelo presidente da Câmara de Guimarães, lembrando que “o PS não quis discutir” as propostas por si apresentadas, preferindo ficar “à espera do Governo”.
Para Ricardo Araújo, o Programa Municipal de Habitação apresentado pelo PSD/CDS-PP tem medidas que são “complementares e não se sobrepõe” àquelas que o Governo propõe no programa Mais Habitação e às que estão plasmadas na Estratégia Local de Habitação elaborada por este executivo, estando “alinhadas e em coerência” com essa estratégia.
Para o vereador do PSD/CDS-PP, “são os vimaranenses que perdem” com esta este chumbo, pois veem-se privados de aceder a ajudas “urgentes” no contexto de apoios à habitação e que, assim, “vão ter de esperar” para poderem usufruir destas medidas que, Ricardo Araújo, acredita que a maioria PS no executivo as venha a apresentar “daqui a uns meses”.
O programa do Governo Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública até segunda-feira. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, no dia 16, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
