José Gusmão, eurodeputado do Bloco de Esquerda (BE), questionou a Comissão Europeia sobre o aterro sanitário de Codeçoso, em Celorico de Basto, o qual estará a poluir cursos de água na região.

O bloquista lembra que o aterro sanitário foi ali instalado em 2001, “estimando-se a sua vida útil em doze anos”, no entanto “está a ser ampliado, em vez de ter sido encerrado”.

Destinado, inicialmente, a cinco municípios (Amarante, Baião, Celorico, Mondim, Cabeceiras), passou a ser mais dois: Guimarães e Santo Tirso.

“Este aterro causa constrangimentos à população, que diariamente vive com mau cheiro e infestações de insetos”, critica José Gusmão.

“Muito preocupante também é a contaminação de águas causada pelo aterro: são várias as queixas relatando a descarga de efluentes não tratados nos cursos de água, o que claramente conflitua com o disposto na Diretiva Quadro da Água”, aponta.

Portanto, o eurodeputado quer “aferir que medidas vão ser implementadas pela Comissão Europeia para instar Portugal a garantir o cumprimento da Diretiva Quadro da Água no âmbito do aterro sanitário de Codeçoso”.

O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente de uma junta de freguesia do município de Vizela, no ano de 2018, imputando-lhe a prática de um crime de participação económica em negócio.

A Procuradoria-Geral Distrital do Porto anuncia, hoje, no seu site, que o Ministério Público indiciou que o arguido, atuando como autarca, adjudicou por ajuste directo uma obra de demolição a uma sociedade, pelo preço de 9. 500 euros.

Ora – sustenta a acusação – o autarca sabia que, para levar a cabo essa obra, a empresa adjudicatária teria de contratar o aluguer de uma máquina e de um camião pertença de uma outra sociedade de que ele, arguido, era único sócio e legal representante, como veio a suceder, pelo valor de dois mil euros.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) classificou de interesse público uma mata de recreio na freguesia de Ponte e dois exemplares da espécie cedro do Himalaia em Creixomil, no concelho de Guimarães.

Os despachos de classificação foram hoje publicados em Diário da República e produzem efeitos a partir de sexta-feira.

A mata de recreio é contígua à Casa da Ribeira e tem uma área aproximada de 0,76 hectares, sendo constituída por arvoredo pertencente a mais de 30 espécies diferentes, predominantemente exóticas.

As espécies arbóreas, com uma altura aproximada de 30 metros, formam um copado contínuo.

“Esta zona é contígua à casa principal e identifica-se como uma pequena mata de recreio ao estilo e cultura de finais do século XIX, princípios do século XX, em que havia o gosto pelo colecionismo de plantas oriundas do oriente e do continente americano”, acrescenta o despacho do ICNF.

Das espécies presentes, destaca, pela “singularidade” dos seus exemplares, a Sequoia sempervirens, Pinus strobus, Cedrus deodara, Liriodendron tulipifera, Liquidambar styraciflua, Cupressus lusitanica, Fagus sylvatica e um exemplar antigo de Quercus robur.

O município de Guimarães tinha requerido a classificação de todo o arvoredo que constitui a mata da Casa da Ribeira, mas o ICNF concluiu que só aquela mata de recreio possui características de relevante interesse público, “uma vez que a restante parte da mata é constituída por exemplares da espécie Eucalyptus globulus Labill, sem atributos passíveis de justificar a sua classificação”.

Na freguesia de Creixomil, lugar de Atouguia, foram classificados dois exemplares isolados da espécie Cedrus deodara, também na sequência de requerimento feito pelo município.

Para a classificação, o ICNF considerou o porte das árvores, com 24 e 28 metros de altura, e o seu “particular significado paisagístico”.

“São árvores majestosas que marcam o sítio em que se encontram, impondo-se como elemento fundamental e indissociável do Cemitério Municipal da Atouguia e contribuindo para a qualidade visual daquele espaço, observável de vários pontos da cidade de Guimarães, cumprindo o parâmetro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos”, lê-se no despacho.

Com a classificação, ficam proibidas quaisquer intervenções que possam destruir ou danificar os exemplares classificados, designadamente corte do tronco, ramos ou raízes e remoção de terras ou outro tipo de escavações, na zona geral de proteção.

A classificação implica ainda a proibição de depósito de materiais, seja qual for a sua natureza, e a queima de detritos ou produtos combustíveis, bem como a utilização de produtos fitotóxicos na zona geral de proteção.

Todas as operações de beneficiação nos exemplares classificados ou qualquer outro tipo de benfeitoria carecem de aprovação por parte do ICNF.