O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou a proposta ao Orçamento de Estado 2025 para a criação do novo Passe Interregional Intermodal, nomeadamente na região de Braga.
Em comunicado, o partido lembra que a Assembleia da CIM do Cávado aprovou na sua última reunião uma proposta apresentada pela CDU reclamando que o Governo e a Assembleia da República concretizem esta medida.
Os comunistas consideram que, com a exceção mais evidente de Lisboa e do Porto, a evolução do Plano de Apoio à Redução Tarifária no conjunto do território nacional “primou por uma insuficiente intermodalidade”.
Ou seja, a redução tarifária aconteceu, mas “muitas vezes incidiu numa política de descontos e não tanto no desenho intermodal da rede”.
Esta insuficiência teve duas implicações “graves”: “Faz com que em muitas regiões o aumento do uso do transporte público se transforme quase proporcionalmente num aumento dos custos públicos com o sistema (pois o desconto e o passe são vistos um a um, e não numa lógica de rede); Contribuiu para uma insuficiente atratividade do transporte público”.
Com a recente introdução do Passe Ferroviário Verde “essas insuficiências ficam ainda mais à vista”.
“Não faz sentido um sistema assente em múltiplos passes, e que desligue a ferrovia dos restantes meios de transporte público”, acrescenta.
Nota ainda que em todas as regiões do país a intermodalidade com a CP deve ser um “objetivo central a alcançar”, no caminho para uma total intermodalidade na rede e no sistema de passes.
“Mesmo utentes que agora terão um importante desconto no valor do passe ferroviário continuarão a necessitar de outros títulos de transporte para circular a montante ou a jusante do comboio, ou estarão obrigados a usar o transporte individual nessas ligações”, frisa.
Para o partido “não faz sentido que um utente não possa viajar até Lisboa ou Porto no Intercidades mas apenas possa ir até Lousado (as linhas urbanas do Porto dentro do território da Área Metropolitana não estão abrangidas)”.
“Tendo em conta estas questões, a criação de um novo Passe Interregional Intermodal apresenta-se como uma medida da maior importância”, nota.
Considerando as competências da CIM neste âmbito, com o objetivo de apresentar a sua proposta, a CDU realizou este encontro com a CIM do Cávado e na semana passada realizou um encontro similar com a CIM do Ave.
Para a CDU, o processo de criação do novo Passe Interregional Intermodal deve implicar uma negociação entre as CIM, a Área Metropolitana Porto, a CP, o Governo e os restantes operadores de transporte envolvidos e deve decorrer durante 2025, dando prioridade a um conjunto de regiões, onde esse processo deve estar terminado no primeiro trimestre de 2025.
“Apontando como objetivo para a atual capacidade de oferta que em cada CIM o respectivo passe intermodal deve custar apenas 40 euros, à semelhança do que já acontece com as duas Áreas Metropolitanas, podemos apontar para a necessidade de existir um passe interregional intermodal em todas as regiões do país, com as seguintes características: acesso plenamente intermodal nas duas CIM/AM envolvidas e acesso à ligação ferroviária entre ambas. Para este passe intermodal o valor do passe mensal deveria ser no máximo de 50 euros”, explica.
Este valor “deve ser reduzido conforme o sistema vá conseguindo garantir uma elasticidade na oferta que hoje não existe devido à falta de investimento concretizado na ferrovia”.
A delegação da CDU que reuniu com a CIM do Cávado foi composta pelos eleitos da CDU e dirigentes do PCP João Baptista, Vítor Rodrigues, André Castanho, João Melo e Daniela Ferreira.