CDU/Braga quer suspender taxas e tarifas de água, saneamento e resíduos aos munícipes

A CDU propõe à reunião da Câmara de Braga, de segunda-feira, um conjunto de medidas de apoio social aos bracarenses, a primeira das quais passa pela “suspensão do pagamento de rendas de habitação social, sem imposição de quaisquer penalizações”.

O vereador comunista Carlos Almeida pede ainda que os consumidores fiquem isentos de taxas e tarifas de água, saneamento e resíduos e que seja suspensa qualquer contraordenação em curso nas empresas municipais AGERE e na Bragahabit.

Recorde-se que a AGERE anunciou, este domingo, a suspensão da taxa de resíduos, mas apenas para comerciantes. Anunciou também uma redução da tarifa da água para todos os munícipes e a suspensão dos cortes de abastecimento de água.

O objetivo – diz a proposta é o de – “ir mais longe na proteção social da população do concelho, dos trabalhadores e dos pequenos empresários”.

O pacote sugere, também, que se encontrem “soluções financeiras para a criação de um fundo de apoio a famílias, em colaboração com a rede social concelhia, para ajudar a colmatar situações de desemprego, baixa de subsídios ou falta de outras prestações”

A CDU quer, por outro lado, que seja implementado um sistema de apoio, compra e distribuição de bens essenciais à população em isolamento ou quarentena, feito em articulação com os proddutores locais, comerciantes e feirantes, obviando-se assim, tambem à sua atual quebra de vendas”.

A última proposta é a da criação de uma linha de apoio financeiro extraordinária, com dotação orçamental específica, dirigida ao movimento associativo popular e desportivo face à suspensão quase total da sua atividade.

Na reunião de vereadores, que decorre por vídeoconferência, estão, em análise, entre outros assuntos, a adenda ao protocolo de colaboração entre o Município e a Companhia de Teatro de Braga, o contrato a celebrar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Braga, contratos interadministrativos de delegação de competências para diversas freguesias do Concelho e propostas de apoios financeiros a várias entidades.

A ordem de trabalhos desta Reunião está disponível para download aqui.