Uma técnica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) afirmou esta segunda-feira que nunca houve financiamento comunitário aprovado para a instalação da Pousada da Juventude de Braga no Convento de São Francisco, na freguesia de Real.
Falando no Tribunal Judicial de Braga, durante o julgamento do chamado “caso das Convertidas”, aquela técnica explicou que a candidatura a fundos comunitários apresentada pela Câmara para a recuperação e ampliação do Convento de São Francisco para ali instalar a Pousada da Juventude foi “admitida” em maio de 2011.
A candidatura, salientou, previa um investimento de 1,8 milhões de euros e, a ser aprovada, poderia ser comparticipada em quase 1,5 milhões de euros, tendo o município de arcar apenas com a diferença.
O processo de candidaturas foi suspenso em maio de 2012, após o que, em outubro de 2013, a CCDRN perguntou à Câmara de Braga se mantinha interesse em avançar com o processo da pousada no Convento de São Francisco, mas não obteve resposta.
“Face a isto, não chegou a haver apreciação do mérito da candidatura”, disse a mesma técnica, explicando que, na prática, a falta de resposta foi tida como uma “desistência” por parte da Câmara, pelo que “nunca houve qualquer financiamento aprovado”.
A Câmara decidiu, entretanto, abandonar a ideia de localizar a pousada no Convento de São Francisco e avançou com a hipótese de a construir no chamado quarteirão das Convertidas, no centro da saúde.
Segundo o Ministério Público (MP), esta última hipótese implicava uma expropriação alegadamente “muito favorável” para a filha e o genro de Mesquita Machado, o então presidente do município, e substancialmente mais onerosa para o erário público.
A expropriação foi aprovada em maio de 2013 pela maioria PS e, por causa dela, Mesquita Machado e os cinco vereadores socialistas de então estão acusados da coautoria de um crime de participação económica em negócio e de um crime de abuso de poderes.
O MP acusa-os de terem aprovado a expropriação por 2,9 milhões de euros, quando o seu valor comercial não excederia os 695 mil euros.
No julgamento, Mesquita já contrapôs que os peritos nomeados pelo Tribunal da Relação avaliaram os imóveis expropriados em mais de tr~es milhões de euros.
Esses imóveis pertenciam a uma sociedade do genro de Mesquita Machado e sobre os mesmos estavam em vigor hipotecas a favor de um banco para garantia de financiamentos obtidos pela referida sociedade, num montante de 2,7 milhões de euros.
Em finais de abril de 2013, e ainda de acordo com a acusação, a sociedade do genro de Mesquita Machado, por escritura pública, declarou vender aqueles imóveis a uma imobiliária, por 2,6 milhões de euros.
No entanto, ter-se-á tratado de uma “venda fictícia”.
A sociedade encontrava-se numa situação financeira “difícil”, com “sucessivos incumprimentos” perante a banca.
O património da sociedade era “manifestamente insuficiente para pagar os créditos assumidos”, pelo que tanto o genro como a filha de Mesquita Machado estavam “em risco iminente” de perda do seu património pessoal.
Em tribunal, Mesquita disse que não tinha “conhecimento nenhum” da situação financeira da empresa nem das alegadas dificuldades financeiras da filha e do genro.
Afirmou também que a decisão de construir a pousada no “quarteirão das Convertidas” se ficou a dever à “grande contestação” de associações e partidos à localização inicialmente prevista.
Para Mesquita, os custos para o município da opção pelas Convertidas acabariam por seriam menores, já que seriam “substancialmente suportados” por uma candidatura ao “overbooking” do quadro comunitário.
A técnica da CCDRN ouvida em tribunal explicou que o “overbooking” contempla, apenas, “obras consignadas e já a andar”, preferencialmente “em fase final”.
A expropriação foi, entretanto, anulada pelo executivo saído das autárquicas de 2013, liderado por Ricardo Rio e eleito pela coligação PSD/CDS/PPM.
