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Caso das Convertidas. Julgamento do ano tem início marcado para esta segunda-feira

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O Ministério Público considera que o negócio da frustrada expropriação do Palácio das Convertidas, em Braga, poderia ter prejudicado a Câmara Municipal de Braga, em mais de sete milhões de euros, estando por isso previsto para esta segunda-feira o início do julgamento em que são arguidos Mesquita Machado e Vítor de Sousa, bem como anteriores vereadores, Hugo Pires e Palmira Maciel – atuais deputados na Assembleia da República – a par de duas ex-vereadoras, Ilda Carneiro e Ana Paula Pereira, igualmente militantes socialistas.

Mesquita Machado (à esquerda) é acusado de tentar “ajudar” uma filha e o genro com expropriação. Vítor de Sousa (à direita) presidiu à deliberação e usou o seu voto de qualidade para fazer negócio. Foto: DR

Na acusação do Ministério Público, a que “O MINHO” teve acesso, afirma-se que com a expropriação do Palácio das Convertidas, na Avenida Central, no centro da cidade de Braga, “o arguido Mesquita Machado tinha o propósito de obter vantagem económica para a sua filha e genro, ciente que ao fazê-lo estava a lesar os interesses patrimoniais do município, quando tinha o direito de os defender”, pois havia ligações diretas da sua filha mais nova e do marido desta à empresa titular dos terrenos adjacentes a expropriar.

Uma afirmação que o antigo autarca bracarense contestou já no processo, com o começo do julgado marcado para a manhã desta segunda-feira, referindo Mesquita Machado que “agi convencido estar a defender o interesse municipal” quando preteriu a decisão de ter a futura Pousada da Juventude, no Convento de São Francisco, em Real, para instalar no Recolhimento de Santa Maria Madalena mais conhecido como Palácio das Convertidas.

Palácio das Convertidas. Foto: DR

A poucos meses das anteriores eleições autárquicas, no seu último mandato, Mesquita Machado terá feito aprovar “com carácter de urgência” a expropriação das propriedades, sem as quais não havia espaço suficiente para uma pousada de juventude, tendo sido por isso o seu então vice-presidente, Vítor de Sousa, a presidir à reunião camarária, mas só o voto de qualidade do presidente em substituição é que permitiu a polémica aprovação.

Os anteriores vereadores e agora deputados no Parlamento Hugo Pires e Palmira Maciel. Foto: DR

Para o procurador da República, Adão Carvalho, que subscreveu a acusação, os outros vereadores então em maioria, como o “super-vereador” Hugo Pires (que tinha a tutela do pelouro do urbanismo) terão cometido crimes de abuso de poder e ainda participação economia em negócio, que com base na Lei dos Titulares de Cargos Políticos implica penas de prisão efectiva caso se prove aquilo que agora acusa o Ministério Público.

As antigas vereadoras socialistas Ilda Carneiro e Ana Paula Pereira igualmente julgadas. Foto: DR

Por idêntico caso serão julgadas mais três ex-vereadoras, nomeadamente a acual deputada Palmira Maciel, bem como Ilda Carneiro e Ana Paula Pereira, porque todos votaram tais situações que, segundo o Ministério Público, nunca poderiam ignorar, até porque o caso foi amplamente noticiado pela imprensa alertando para as ilegalidades e irregularidades.

Ricardo Rio anulou expropriação

A anulação da expropriação foi decidida na primeira reunião da nova Câmara de Braga, liderada por Ricardo Rio, já que tinha sido uma das principais promessas eleitorais que o autarca do PSD durante a campanha. O Palacete das Convertidas, um edifício histórico, situado no centro da cidade dos arcebispos, era alegadamente destinado a uma pousada da juventude, o que causou uma grande polémica, principalmente por causa do negócio reverter a favor de uma sociedade detida por um genro de Mesquita Machado e outros familiares do antigo presidente da Câmara Municipal de Braga. O palacete e os prédios envolventes estavam já hipotecados a diversos familiares de Mesquita Machado.

O actual presidente, Ricardo Rio, já desconfiou de tal negócio estava ainda na oposição. Foto: DR

Ricardo Rio tinha anunciado durante a campanha eleitoral e nos primeiros dias enquanto presidente de câmara que iria fazer “tudo o que fosse possível” para anular o negócio. E por isso em vez de esperar pelo resultado de uma providência cautelar interposta para tentar travar a expropriação, a autarquia optou por revogar desde já a decisão tomada há menos de meio ano, enquanto os expropriados queriam o dinheiro para consumar o ato.

Cartaz da JSD alusivo ao “Caso das Convertidas”. Foto (arquivo): DR

A fundamentar a deliberação, a maioria PSD/CDS-PP/PPM apontou duas ilegalidades: todos os prédios estavam hipotecados e eram os titulares da hipoteca a receber as indemnizações, designadamente uma filha de Mesquita Machado e a sociedade da qual o genro deste é administrador. É que “os prédios tinham sido vendidos ainda antes de o assunto ter sido levado a reunião de Câmara Municipal de Braga”, segundo foi apurado.

Ricardo Rio é agora uma das testemunhas daquele que já é considerado o julgamento do ano em Braga.

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Alto Minho

Ciclovia de Ponte de Lima está a derreter com o calor. Autarquia já avisou empreiteiro

Investimento de 1,5 milhões

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Foto: Carlos Martins / Facebook

A ciclovia de Ponte de Lima tem um problema de construção, nomeadamente “uma diluição da camada superior do piso”, que tem levado os ciclistas a usarem a estrada. A Câmara diz que já avisou o empreiteiro para corrigir o defeito antes de entregar a obra.

A situação foi denunciada pelo PS de Ponte de Lima, nas redes sociais, questionando “por que motivo há uma diluição da camada superior do piso da ciclovia com as consequências negativas que este facto acarreta”.

Em resposta a um comentário de um utilizador, o PS acrescentava que “o que acontece, infelizmente, é que os ciclistas têm dificuldade em circular na ciclovia visto que os pneus colam no piso que está a desfazer-se (derreter) talvez fruto do aquecimento provocado pelas temperaturas que se têm feito sentir”.

Ponte de Lima aprova ciclovia urbana de 1,5 milhões com votos contra da oposição

Questionada por O MINHO, a Câmara de Ponte de Lima referiu que a obra ainda não foi entregue pelo empreiteiro.

O município adiantou, ainda, que o defeito já tinha sido detetado e o empreiteiro foi avisado para o corrigir.

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Ave

Moradora alvo de tentativa de violação nas escadas de um prédio em Famalicão

Agressão sexual

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Foto: Google Maps

Uma mulher, com cerca de 30 anos, terá sido vítima de uma tentativa de violação, ao início da tarde desta quinta-feira, na escadaria de um prédio na cidade de Famalicão.

Segundo avança a rádio Cidade Hoje, a mulher terá entrado no edifício onde reside, na Rua Luís Barroso, junto às escolas secundárias, quando um homem, “de porte forte, moreno” a terá abordado de surpresa quando esta saía do elevador.

A vítima terá tentado libertar-se do alegado agressor, que ainda lhe conseguiu rasgar parte da roupa, e conseguiu escapar. O homem terá caído nas escadas enquanto a vítima gritava por ajuda.

O alegado abusador ter-se-à posto em fuga pouco depois, quando o marido da vítima, que estava dentro do apartamento, chegou ao local da tentativa de agressão sexual.

A mulher foi depois assistida no Hospital de Famalicão, para onde se dirigiu pelos próprios meios, deslocando-se de seguida à esquadra da PSP local para apresentar queixa.

Amanhã será submetida a perícia no Instituto de Medicina Legal de Braga, para confirmar a prova de tentativa de violação.

O homem ainda estará em fuga.

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Braga

Motociclista morre em variante de Braga

Óbito

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Um motociclista de 48 anos perdeu a vida na sequência de uma colisão com um automóvel, ao final da tarde desta quinta-feira, na variante de acesso às autoestradas A3 e A11 (sentido Norte-Sul), disse a O MINHO fonte do CDOS de Braga.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O alerta foi dado cerca das 19:20 para o troço da variante em Celeirós. Após a colisão, o motociclista caiu 50 metros adiante. A mota imobilizou-se a 100 metros dele. Teve morte imediata.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

No local estiveram os Bombeiros Sapadores de Braga com o apoio da equipa médica da VMER de Famalicão, que confirmou o óbito.

O corpo da vítima, residente em Famalicão, foi transportado para o Instituto de Medicina Legal.

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