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Caso das Convertidas. Julgamento do ano tem início marcado para esta segunda-feira

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O Ministério Público considera que o negócio da frustrada expropriação do Palácio das Convertidas, em Braga, poderia ter prejudicado a Câmara Municipal de Braga, em mais de sete milhões de euros, estando por isso previsto para esta segunda-feira o início do julgamento em que são arguidos Mesquita Machado e Vítor de Sousa, bem como anteriores vereadores, Hugo Pires e Palmira Maciel – atuais deputados na Assembleia da República – a par de duas ex-vereadoras, Ilda Carneiro e Ana Paula Pereira, igualmente militantes socialistas.

Mesquita Machado (à esquerda) é acusado de tentar “ajudar” uma filha e o genro com expropriação. Vítor de Sousa (à direita) presidiu à deliberação e usou o seu voto de qualidade para fazer negócio. Foto: DR

Na acusação do Ministério Público, a que “O MINHO” teve acesso, afirma-se que com a expropriação do Palácio das Convertidas, na Avenida Central, no centro da cidade de Braga, “o arguido Mesquita Machado tinha o propósito de obter vantagem económica para a sua filha e genro, ciente que ao fazê-lo estava a lesar os interesses patrimoniais do município, quando tinha o direito de os defender”, pois havia ligações diretas da sua filha mais nova e do marido desta à empresa titular dos terrenos adjacentes a expropriar.

Uma afirmação que o antigo autarca bracarense contestou já no processo, com o começo do julgado marcado para a manhã desta segunda-feira, referindo Mesquita Machado que “agi convencido estar a defender o interesse municipal” quando preteriu a decisão de ter a futura Pousada da Juventude, no Convento de São Francisco, em Real, para instalar no Recolhimento de Santa Maria Madalena mais conhecido como Palácio das Convertidas.

Palácio das Convertidas. Foto: DR

A poucos meses das anteriores eleições autárquicas, no seu último mandato, Mesquita Machado terá feito aprovar “com carácter de urgência” a expropriação das propriedades, sem as quais não havia espaço suficiente para uma pousada de juventude, tendo sido por isso o seu então vice-presidente, Vítor de Sousa, a presidir à reunião camarária, mas só o voto de qualidade do presidente em substituição é que permitiu a polémica aprovação.

Os anteriores vereadores e agora deputados no Parlamento Hugo Pires e Palmira Maciel. Foto: DR

Para o procurador da República, Adão Carvalho, que subscreveu a acusação, os outros vereadores então em maioria, como o “super-vereador” Hugo Pires (que tinha a tutela do pelouro do urbanismo) terão cometido crimes de abuso de poder e ainda participação economia em negócio, que com base na Lei dos Titulares de Cargos Políticos implica penas de prisão efectiva caso se prove aquilo que agora acusa o Ministério Público.

As antigas vereadoras socialistas Ilda Carneiro e Ana Paula Pereira igualmente julgadas. Foto: DR

Por idêntico caso serão julgadas mais três ex-vereadoras, nomeadamente a acual deputada Palmira Maciel, bem como Ilda Carneiro e Ana Paula Pereira, porque todos votaram tais situações que, segundo o Ministério Público, nunca poderiam ignorar, até porque o caso foi amplamente noticiado pela imprensa alertando para as ilegalidades e irregularidades.

Ricardo Rio anulou expropriação

A anulação da expropriação foi decidida na primeira reunião da nova Câmara de Braga, liderada por Ricardo Rio, já que tinha sido uma das principais promessas eleitorais que o autarca do PSD durante a campanha. O Palacete das Convertidas, um edifício histórico, situado no centro da cidade dos arcebispos, era alegadamente destinado a uma pousada da juventude, o que causou uma grande polémica, principalmente por causa do negócio reverter a favor de uma sociedade detida por um genro de Mesquita Machado e outros familiares do antigo presidente da Câmara Municipal de Braga. O palacete e os prédios envolventes estavam já hipotecados a diversos familiares de Mesquita Machado.

O actual presidente, Ricardo Rio, já desconfiou de tal negócio estava ainda na oposição. Foto: DR

Ricardo Rio tinha anunciado durante a campanha eleitoral e nos primeiros dias enquanto presidente de câmara que iria fazer “tudo o que fosse possível” para anular o negócio. E por isso em vez de esperar pelo resultado de uma providência cautelar interposta para tentar travar a expropriação, a autarquia optou por revogar desde já a decisão tomada há menos de meio ano, enquanto os expropriados queriam o dinheiro para consumar o ato.

Cartaz da JSD alusivo ao “Caso das Convertidas”. Foto (arquivo): DR

A fundamentar a deliberação, a maioria PSD/CDS-PP/PPM apontou duas ilegalidades: todos os prédios estavam hipotecados e eram os titulares da hipoteca a receber as indemnizações, designadamente uma filha de Mesquita Machado e a sociedade da qual o genro deste é administrador. É que “os prédios tinham sido vendidos ainda antes de o assunto ter sido levado a reunião de Câmara Municipal de Braga”, segundo foi apurado.

Ricardo Rio é agora uma das testemunhas daquele que já é considerado o julgamento do ano em Braga.

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