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Caso das Convertidas. Julgamento do ano tem início marcado para esta segunda-feira

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O Ministério Público considera que o negócio da frustrada expropriação do Palácio das Convertidas, em Braga, poderia ter prejudicado a Câmara Municipal de Braga, em mais de sete milhões de euros, estando por isso previsto para esta segunda-feira o início do julgamento em que são arguidos Mesquita Machado e Vítor de Sousa, bem como anteriores vereadores, Hugo Pires e Palmira Maciel – atuais deputados na Assembleia da República – a par de duas ex-vereadoras, Ilda Carneiro e Ana Paula Pereira, igualmente militantes socialistas.

Mesquita Machado (à esquerda) é acusado de tentar “ajudar” uma filha e o genro com expropriação. Vítor de Sousa (à direita) presidiu à deliberação e usou o seu voto de qualidade para fazer negócio. Foto: DR

Na acusação do Ministério Público, a que “O MINHO” teve acesso, afirma-se que com a expropriação do Palácio das Convertidas, na Avenida Central, no centro da cidade de Braga, “o arguido Mesquita Machado tinha o propósito de obter vantagem económica para a sua filha e genro, ciente que ao fazê-lo estava a lesar os interesses patrimoniais do município, quando tinha o direito de os defender”, pois havia ligações diretas da sua filha mais nova e do marido desta à empresa titular dos terrenos adjacentes a expropriar.

Uma afirmação que o antigo autarca bracarense contestou já no processo, com o começo do julgado marcado para a manhã desta segunda-feira, referindo Mesquita Machado que “agi convencido estar a defender o interesse municipal” quando preteriu a decisão de ter a futura Pousada da Juventude, no Convento de São Francisco, em Real, para instalar no Recolhimento de Santa Maria Madalena mais conhecido como Palácio das Convertidas.

Palácio das Convertidas. Foto: DR

A poucos meses das anteriores eleições autárquicas, no seu último mandato, Mesquita Machado terá feito aprovar “com carácter de urgência” a expropriação das propriedades, sem as quais não havia espaço suficiente para uma pousada de juventude, tendo sido por isso o seu então vice-presidente, Vítor de Sousa, a presidir à reunião camarária, mas só o voto de qualidade do presidente em substituição é que permitiu a polémica aprovação.

Os anteriores vereadores e agora deputados no Parlamento Hugo Pires e Palmira Maciel. Foto: DR

Para o procurador da República, Adão Carvalho, que subscreveu a acusação, os outros vereadores então em maioria, como o “super-vereador” Hugo Pires (que tinha a tutela do pelouro do urbanismo) terão cometido crimes de abuso de poder e ainda participação economia em negócio, que com base na Lei dos Titulares de Cargos Políticos implica penas de prisão efectiva caso se prove aquilo que agora acusa o Ministério Público.

As antigas vereadoras socialistas Ilda Carneiro e Ana Paula Pereira igualmente julgadas. Foto: DR

Por idêntico caso serão julgadas mais três ex-vereadoras, nomeadamente a acual deputada Palmira Maciel, bem como Ilda Carneiro e Ana Paula Pereira, porque todos votaram tais situações que, segundo o Ministério Público, nunca poderiam ignorar, até porque o caso foi amplamente noticiado pela imprensa alertando para as ilegalidades e irregularidades.

Ricardo Rio anulou expropriação

A anulação da expropriação foi decidida na primeira reunião da nova Câmara de Braga, liderada por Ricardo Rio, já que tinha sido uma das principais promessas eleitorais que o autarca do PSD durante a campanha. O Palacete das Convertidas, um edifício histórico, situado no centro da cidade dos arcebispos, era alegadamente destinado a uma pousada da juventude, o que causou uma grande polémica, principalmente por causa do negócio reverter a favor de uma sociedade detida por um genro de Mesquita Machado e outros familiares do antigo presidente da Câmara Municipal de Braga. O palacete e os prédios envolventes estavam já hipotecados a diversos familiares de Mesquita Machado.

O actual presidente, Ricardo Rio, já desconfiou de tal negócio estava ainda na oposição. Foto: DR

Ricardo Rio tinha anunciado durante a campanha eleitoral e nos primeiros dias enquanto presidente de câmara que iria fazer “tudo o que fosse possível” para anular o negócio. E por isso em vez de esperar pelo resultado de uma providência cautelar interposta para tentar travar a expropriação, a autarquia optou por revogar desde já a decisão tomada há menos de meio ano, enquanto os expropriados queriam o dinheiro para consumar o ato.

Cartaz da JSD alusivo ao “Caso das Convertidas”. Foto (arquivo): DR

A fundamentar a deliberação, a maioria PSD/CDS-PP/PPM apontou duas ilegalidades: todos os prédios estavam hipotecados e eram os titulares da hipoteca a receber as indemnizações, designadamente uma filha de Mesquita Machado e a sociedade da qual o genro deste é administrador. É que “os prédios tinham sido vendidos ainda antes de o assunto ter sido levado a reunião de Câmara Municipal de Braga”, segundo foi apurado.

Ricardo Rio é agora uma das testemunhas daquele que já é considerado o julgamento do ano em Braga.

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Viana do Castelo

Movimento de mercadoria no porto de Viana do Castelo aumenta 19%

Movimentou, até setembro, 308 mil toneladas de mercadoria

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Porto de Viana do Castelo. Foto: Divulgação

O porto de Viana do Castelo movimentou, até setembro, 308 mil toneladas de mercadoria, um aumento de 19% face a 2018, sendo que “a média mensal superou as expetativas” ao registar um acréscimo de 26% no mesmo período.

Em comunicado enviado à Lusa, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) adiantou que “os granéis sólidos registaram um aumento considerável, com 124 mil toneladas, que corresponderam a um crescimento de 112% face ao período homólogo”.

Segundo a APDL, “entre as principais mercadorias movimentadas no porto de Viana do Castelo destacam-se os agroalimentares que registaram um aumento de 51 mil toneladas (+537%), tornando-se na principal mercadoria importada através infraestrutura portuária”.

“Desde o início do ano, o Porto de Viana do Castelo tem assistido a um crescimento sucessivo da movimentação de mercadorias. Entramos agora no último trimestre do ano com grande expectativa para o fecho de 2019. Esta infraestrutura portuária tem conseguido criar um dinamismo muito interessante para a economia da região e do país”, destacou a administração da APDL.

Segundo a APDL, o porto situado na capital do Alto Minho “tem um papel preponderante no desenvolvimento socioeconómico da região”.

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Viana do Castelo

Manuel Cunha Júnior é o novo presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo

Substituindo no cargo Luís Ceia

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Foto: Divulgação

Manuel Cunha Júnior é o novo presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), substituindo no cargo Luís Ceia, que desde setembro é administrador dos Serviços de Ação Social do politécnico local.

Em comunicado enviado esta terça-feira à imprensa, a AEVC adiantou que a eleição de Manuel Cunha Júnior, para o triénio 2019/2022, decorreu na segunda-feira.

Anteriormente, e durante dois mandatos (de três anos cada), Manuel Cunha Júnior desempenhou as funções de vice-presidente daquela instituição que tem entre “1.500 a 1.700” associados.

Luís Ceia foi presidente da AEVC durante uma década, acumulando a liderança da Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL).

Em declarações à Lusa, Luís Ceia adiantou hoje que irá manter-se à frente da CEVAL, estrutura que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo, e explicou ter cessado funções na presidência da AEVC por “se ter fechado um ciclo e haver necessidade de renovação”.

“O conselho fiscal demitiu-se há um mês. Havia necessidade de fazer eleições para eleger novos elementos para esse órgão. Por outro lado, o meu mandato terminava em dezembro de 2020 e já tinha adiantado que não fazia questão de me recandidatar. Já não podia dar o que a instituição precisa face às exigências que se colocam ao tecido empresarial”, explicou.

Ceia referiu que “vai continuar ligado à instituição”, noutras funções que não a de presidente, cargo que, destacou, “não é remunerado”.

Desde 02 de setembro que Luís Ceia passou a desempenhar as funções de administrador dos Serviços de Ação Social (SAS) do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

Na nota enviada à imprensa, a AEVC acrescentou que na segunda-feira foram ainda eleitos os membros para a Assembleia Geral e Conselho Fiscal.

Manuel Cunha Júnior é o 25.º presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo, sucedendo a Luís Ceia que se manteve no cargo desde 2009.

Para o novo presidente da AEVC, citado naquela nota, “a nova estrutura diretiva procurará dignificar o passado da maior associação empresarial da região, incrementando e inovando a sua gestão, procurando cumprir com todos os anseios dos seus associados”.

A AEVC e a quarta mais antiga do país, tendo sido fundada em 1852.

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Alto Minho

Cerveira debate políticas de demografia, território e descentralização

Conferência promovida pela CIM do Alto Minho

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Câmara de Cerveira. Foto: Divulgação

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vai promover, no dia 29, o debate “Políticas de demografia, território e descentralização: Balanço 2014-2020, Perspetivas e Propostas de Ação 2030”, informou hoje aquela associação de municípios.

De acordo com a CIM do Alto Minho, que congrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo o objetivo do debate, integrado num ciclo de conferências é “promover o debate e a reflexão coletiva sobre as prioridades de desenvolvimento e as principais iniciativas/projetos a concretizar neste espaço regional no horizonte 2030”.

A nona conferência promovida pela CIM do Alto Minho vai decorrer na biblioteca de Vila Nova de Cerveira, a partir das 17:15.

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