A Câmara de Caminha está a requalificar as instalações do antigo cartório notarial, num investimento de cerca de 200 mil euros, para criar um arquivo com a capacidade para armazenar milhares de documentos, foi hoje divulgado.
Em comunicado hoje enviado às redações, a autarquia explicou que a empreitada de reabilitação das instalações da conservatória do registo civil, predial, comercial e automóvel, situadas no Palácio da Justiça, acontece ao abrigo de um contrato estabelecido entre o município e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
A cooperação entre o IRN e autarquia é operacionalizada no quadro do processo de descentralização em curso, que foi aceite pela autarquia e corresponde à competência prevista no Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro (competências no âmbito da Justiça).
O INR acompanha os trabalhos e procederá ao respetivo pagamento.
Daquela empreitada nascerá um arquivo com a capacidade de armazenagem de milhares de documentos em estantes fixas e rolantes, em seis níveis.
