Mal haja decisão do tribunal.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu esta quarta-feira ter “todas as condições” para demolir o prédio Coutinho e construir o novo mercado municipal caso haja decisão judicial favorável à sociedade VianaPolis.
“Se a decisão for favorável, como esperamos, estaremos em condições de fazer a demolição, afirmou o socialista, José Maria Costa.
Segundo o autarca, a verba prevista para a operação, “estimada em cerca de um milhão de euros, está inscrita numa candidatura aos fundos comunitários para regeneração urbana”, sublinhando que o montante previsto para a construção do novo mercado, “cerca de três milhões de euros”, foi igualmente candidatado aquele programa.
Com 13 andares, o edifício, conhecido como “Prédio Coutinho”, situado em pleno centro histórico da cidade, tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.
No entanto, desde 2005 que a expropriação do edifício está suspensa pelo tribunal devido às cinco ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.
“O processo da demolição do edifício Jardim é irreversível e está na sua reta final, aguardando apenas uma decisão, que eu espero para breve, do Tribunal Constitucional (TC) que é a última entidade que se vai pronunciar sobre esta matéria”, declarou.
Em causa, disse, estão “dois recursos interpostos por moradores junto do TC”.
Atualmente a VianaPolis, sociedade detida a 60 por cento pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e a 40 por cento pela Câmara, já é detentora de 70 das 105 frações do prédio, sendo que a aquisição de 54 frações resultou de acordos amigáveis, e 16 de processos litigiosos.
O prédio já chegou a ser habitado por 300 pessoas, restando hoje cerca de 20 moradores. É o caso de Cármen Oliveira, de 53 anos, que vive há 30 anos no sexto andar do edifício nascente, e de onde “só sairá se não tiver alternativa”.
“Só vou sair daqui no fim. Só quando for eu a última. Ficarei até poder, e vou lutar até poder”, sublinhou, admitindo ter “dúvidas” quando ao desfecho do processo, face ao arrastar da contenda judicial.
“Há menos gente e as pessoas estão debilitadas, cansadas” desabafou, afirmando que no edifício nascente, onde habita, residem, em permanência, apenas cinco moradores.
Alcino Lemos deixou o prédio há três anos por razões de saúde.
“Estive 14 dias entre a vida e a morte. O médico aconselhou-me a abandonar a luta se quisesse viver mais tempo”, afirmou.
O industrial de hotelaria, hoje com 76 anos, vendeu o apartamento à VianaPolis em 2012, e deixou de ser um dos rostos da contestação protagonizada pela comissão de moradores.
Contudo, permanece ligado à contenda judicial, por razões familiares, mantendo a “convicção” de que a justiça vai dar razão aos moradores, pondo fim “a um processo que nasceu assente numa mentira” e que “devia ser investigado”, tal como aconteceu com o caso Freeport.
“O personagem que ajudou o presidente da Câmara de então [Defensor Moura] a manter esta mentira era o mesmo que em Alcochete”, sustentou, referindo-se a José Sócrates, que em 2000, quando o programa Polis de Viana do Castelo – o primeiro a nível nacional – foi lançado era ministro do Ambiente.
“Falei nisso há 13 anos, mas Lisboa é Lisboa, Alcochete é Alcochete e Viana do Castelo está num sítio onde ninguém se lembra dela”, declarou.
Com o prédio de 13 andares “quase devoluto”, Alcino Lemos apelou à autarquia que “pense bem” antes de demolir o edifício defendendo que “há alternativas”.
“Se se pensasse bem, nesta altura, podia haver alternativas para a utilização do prédio, já que está quase devoluto. A Câmara podia lá centralizar os serviços municipais que hoje estão dispersos pela cidade”, sustentou.
VianaPolis mantém-se ativa para demolir “Coutinho” apesar de processos judiciais
A sociedade VianaPolis vai manter-se ativa até dezembro de 2016 com o único propósito de demolir o prédio Coutinho.
A atividade da sociedade terminava legalmente a 31 de dezembro de 2015, data em que deveria estar concluído o seu único objeto social, a demolição do prédio Coutinho.
A decisão de prolongar a atividade daquela sociedade até 31 de dezembro de 2016, mantendo inalterado o seu objeto social, foi tomada em Assembleia-Geral, realizada na segunda-feira, mas já tinha sido anunciada, no início de dezembro pelo ministro do Ambiente.
“Há, de facto, ainda um objeto social da VianaPolis por cumprir e que queremos levar até ao fim”, afirmou, no passado dia 16, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, à margem de uma visita a Viana do Castelo.
Com 13 andares, o prédio Coutinho (edifício Jardim), situado no centro daquela cidade, tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.
Contudo, desde 2005 que a expropriação do edifício está suspensa pelo tribunal devido às cinco ações interpostas pelos moradores que contestam a operação da VianaPolis.
Face à indefinição dos processos judiciais interpostos pelos moradores do prédio a sociedade tem sido mantida em funções, fruto de sucessivas prorrogações, com o único propósito de demolir o prédio Coutinho.
De acordo com os últimos dados da VianaPolis, a sociedade já é detentora de 70 das 105 frações do prédio “Coutinho”, tendo fechado este ano mais sete acordos amigáveis.
Segundo aquela sociedade, “as restantes 35 frações encontram-se com processos suspensos, pendentes da decisão de três ações administrativas especiais, duas delas nos tribunais de instâncias superiores”.
Desde 2005, a VianaPolis diz já ter gastado “563 mil euros, incluindo os custos relacionados com processos judiciais e com despesas com o condomínio do edifício (132 mil euros)”.
A sociedade estima ainda despender 2,2 milhões de euros “com os acertos finais da operação de demolição”, sendo que os ativos que possui estão avaliados em 11, 9 milhões de euros.
Daquele montante, 7,5 milhões de euros correspondem aos lotes de terreno no Parque da Cidade, que continuam por vender, e 4,4 milhões de euros são relativos a 23 frações habitacionais, e 75 lugares de estacionamento.
