A Câmara de Guimarães anunciou que irá expropriar a passagem pública de acesso à Torre de Alfândega, se este direito não ficar garantido no licenciamento obrigatório para reabilitar os edifícios adjacentes àquele monumento.
Em comunicado, a autarquia vimaranense, que foi esta semana acusada de “negligência” por ter permitido a venda entre privados dos referidos edifícios sem que tenha exercido o direito de preferência, explica que terá que ser constituída “servidão pública de acesso público” ao cimo da Torre da Alfândega.
“Se assim não for, a Câmara de Guimarães iniciará o processo expropriativo desta servidão pública”, avisou a autarquia.
Em causa está a passagem que contém a inscrição “Aqui Nasceu Portugal”.
Além disso, adianta o texto, “também se iniciará o processo de identificação de todo o cadastro e estudo de propriedade de todo o pano da muralha e dos seus edifícios da cidade de Guimarães”.
A autarquia revelou ainda, na reunião do executivo camarário desta semana, que irá ser criado um percurso de 250 metros pelo topo da muralha da cidade com acesso à Torre da Alfândega, com recurso a fundos comunitários.
Na mesma reunião, e a propósito da Torre da Alfândega o executivo liderado pelo socialista Domingos Bragança foi acusado de “negligência” e “distração” pela oposição (CDU e PSD) por ter permitido que o acesso ao local fosse comprado em 2014 por um particular, depois da autarquia não ter exercido o direito de preferência uma vez que a torre se situa no cento histórico da cidade.
“Há negligência em não identificar os proprietários e sinalizar o espaço. Essa apatia fez com que os negócios se fizessem dessa forma”, acusou o vereador comunista, Torcato Ribeiro, alertando que assim será “difícil” a concretização do desejo da autarquia em abrir a Torre da Alfândega ao público.
No mesmo sentido, o PSD, pela voz de André Coelho Lima, deixou críticas à atuação “distraída” do executivo socialista: “Vamos admitir que foi por negligência e incompetência que não adquiriu um edifício importante. O município deu cerca de 1 milhão de euros por outros edifícios quando se há património que justificava comprar-se era este”, apontou o vereador.
Em resposta, o responsável municipal pela Cultura, José Bastos, explicou que a propriedade da Torre da Alfândega é “confusa” e não linear porque pertence a “vários proprietários” e não apenas a um, tal como outros edifícios no local.
“Temos que ter noção que a divisão de toda a propriedade é complexa e chega ao limite de o Café Milenário estar dividido por dois proprietários” lembrou defendendo que a autarquia “não é promotora imobiliária” pelo que não pode “comprar” todos os edifícios do Centro Histórico.
De qualquer forma, é intenção da autarquia desenvolver um percurso de 250 metros de extensão, feito ao longo de estrutura de madeira interior que terá gravado o nome e do local das torres anteriormente existentes permitindo “interpretar melhor o que foi o sistema defensivo” da cidade.
Aquele percurso será feito pelo adarve – caminho de ronda estreito – onde será possível caminhar pela muralha, junto às ameias, no troço entre a câmara municipal, a Colegiada da Oliveira e o Museu de Alberto Sampaio.
O acesso público à Torre da Alfândega está incluído no projeto mas numa “segunda fase”.
