A Câmara de Guimarães aprovou um orçamento de 107 milhões de euros, em reunião do executivo, desta quinta-feira, com os votos favoráveis dos cinco vereadores socialista e contra dos três deputados do PSD e da deputada do CDS.
Bruno Fernandes assentou a justificação do voto contra dos deputados da oposição no facto do documento de Grandes Opções do Plano e Orçamento “repetir as propostas de 2017”. O vereador social-democrata elencou uma série de propostas que “se arrastam desde 2017 e algumas já há oito anos”, entre as quais a construção do parque industrial de Moreira de Cónegos, a Academia para a Transição Digital, o Campus de Justiça, a Escola EB de São Torcato, a Escola Hotel, entre outros. Bruno Fernandes fala de “uma estratégia de empurrar com a barriga para a frente”.
O presidente da Câmara, Domingos Bragança, lembrou os trâmites que estes projetos implicam desde a proposta ao resultado final, para justificar o arrastar das propostas ao longo de mais que um mandato.
A quantidade de propostas que hoje foram a reunião de Câmara também motivou um protesto por parte do vereador do PSD, Ricardo Araújo. O vereador queixa-se que dois dias para analisar as propostas de taxas e impostos, os contratos programa com as empresas municipais e o orçamento, é pouco tempo.
Ricardo Araújo afirma que o custo por utilizador nas empresas participadas pela Câmara vai subir
Os vereadores da oposição acabaram por se abster relativamente à proposta de contratos programa com as empresas municipais. Em causa estão os contratos com a Tempo Livre e A Oficina que, pela primeira vez, são feitos a seis meses. Ricardo Araújo argumenta que, extrapolando para os 12 meses a partir dos valores contratados para os primeiros seis meses, há aumentos de 20 a 30% do custo por utilizador.
Domingos Bragança, por outro lado, afirma que desta forma há mais escrutínio. “Há dois momentos de análise, este agora e outro em maio”, quando se aprovar o contrato para a segunda metade do ano, diz o presidente da autarquia.
No que toca aos impostos municipais, o PSD e o CDS votaram contra os valores propostos para a Derrama e para a participação no IRS e abstiveram-se relativamente ao IMI. Segundo Bruno Fernandes, “há espaço para ir mais além”, nesta matéria.
Os impostos municipais foram aprovados com os votos dos vereadores socialistas. O IMI dos prédios urbanos foi fixado em 0,33%, com uma dedução fixa de 40 euros, para quem tiver dois dependentes a cargo e de 70 euros, para quem tiver três ou mais dependentes a cargo. A participação do Município no IRS foi colocada nos 5%. Já a Derrama será de 1,5% sobre o lucro tributável para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e de 1% para aquelas cujo lucro tributável não ultrapassar os 150 mil euros.