A Câmara de Caminha pagou esta semana os últimos 200 mil euros em dívida ao proprietário de um prédio que arrendou em 1999, por não pagar as rendas nem devolver o edifício nas condições acordadas, revelou hoje a autarquia.
Em 2012, a sentença do Supremo Tribunal de Justiça condenou o executivo municipal “a executar obras e a pagar todas as rendas vencidas e respetivos juros, num total superior a 600 mil euros”.
Em causa está um edifício situado na Travessa do Tribunal, naquela vila do Alto Minho, que havia sido arrendado em 1999 para a instalação provisória de serviços municipais.
Face ao não pagamento de rendas e à não devolução do prédio ao particular, o caso foi parar aos tribunais.
Com o pagamento dos últimos 200 mil euros em dívida, a Câmara, liderada pelo socialista Miguel Alves, “pôs termo a um processo que se iniciou em 2005, quando o município decidiu deixar de pagar as rendas do edifício que o serviço de obras ocupava na Travessa do Tribunal, em pleno centro histórico de Caminha, deixando acumular uma dívida superior a meio milhão de euros”.
Em dezembro de 2014, a Câmara anunciou a contração de um empréstimo bancário no valor de um milhão de euros para pagar “indemnizações relativas a processos judiciais em que anterior executivo foi condenado”, entre eles, o “mais grave”, relativo ao não pagamento de rendas e à não devolução” do prédio em questão.
“As obras foram realizadas em 2016 tendo sido entregues as chaves e, desde 2017 até agora, a Câmara procedeu ao pagamento da indemnização em que foi condenada, num valor global superior a 500 mil euros.
Este processo com 19 anos terminou agora com “o pagamento dos últimos 200 mil euros em dívida”, sublinha a nota hoje enviada à imprensa.
O negócio do arrendamento do imóvel foi efetuado durante o exercício do anterior executivo, liderado por Júlia Paula Costa, do PSD.
