O executivo da Câmara de Braga vota esta segunda-feira uma proposta de aquisição de 51% (cinquenta e um por cento) das ações pertencentes ao parceiro privado, na SGEB-Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga SA, por 15 milhões de euros.
A aquisição, que engloba os ativos de infraestruturas da empresa, traduz-se numa poupança da ordem dos 28 milhões de euros.
Se for aprovada, será submetida, em novembro, a apreciação da Assembleia Municipal.
Em declarações a O MINHO, Ricardo Rio disse que, desde o princípio do processo de dissolução da SGEB, sempre se procurou, e conseguiu, o maior consenso com a oposição”.
Câmara pagou 6,5 milhões/ano
Desde 2009 foram investidos 6,5 milhões por ano – na SGEB, a parceria-público-privada dos relvados e equipamentos desportivos!
A decisão de reverter a SGEB iniciou-se em 2015 e foi formalmente tomada em 2016 pela Câmara, o que, se se tivesse concretizado, teria trazido uma poupança de 90 milhões de euros! Mas o processo de negociação – liderado pelo gestor da AGERE, Rui Morais – esbarrou no Ministério das Finanças e, mais recentemente, no Tribunal de Contas e só se tornou possível, agora, com uma alteração legislativa.
O contrato da criação da SGEB, rubricado em 2009, na gestão do socialista Mesquita Machado, tem a duração de 25 anos. A sociedade tem como acionistas o Município com 49 por cento e as construtoras ABB e Europa Ar Lindo com 51 por cento.
Serviu para construir oito pavilhões desportivos e instalou relvados sintéticos em 34 campos de futebol – bem como dois outros equipamentos multiusos, em São Vicente e Sequeira .
O contrato entre a Câmara e a firma implicou um investimento inicial de 49 milhões de euros, 37 milhões dos quais a partir de empréstimos bancários, avalizados pela Câmara, um de 22 à Caixa Geral de Depósitos e dois outros de 15 milhões ao BES. Os privados entraram com 12 milhões. O custo final seria de 170 a 180 milhões!
Se a compra agora se concretizar, a Câmara fica apenas com os encargos decorrentes dos empréstimos bancários.
Do ponto de vista político, a maioria PSD/CDS que governa a Autarquia tem dito que foi um “negócio ruinoso” e que foi pensado para ajudar Mesquita Machado a ganhar as eleições municipais em 2099.
Já os meios socialistas – que, no entanto, apoiam a reversão – dizem que a PPP respondeu à falta de equipamentos nas freguesias do concelho e serviu para fomentar a prática desportiva, nomeadamente entre os jovens.
Privados aceitam compra
A Câmara diz, agora, que “o valor proposto para aquisição das participações sociais foi negociado e aceite pelos parceiros privados, e teve por referência as conclusões de um estudo contratado a uma empresa especializada em avaliação de empresas. Esta operação será realizada ao abrigo do enquadramento jurídico estabelecido pelo artigo 166.º da LOE2023 (Lei do Orçamento de Estado), que estabelece que a internalização é concretizada com a aquisição das participações.
A internalização e internalização da SGEB – acrescenta – “é um objetivo assumido pelo Executivo que, numa fase inicial, não foi possível concretizar devido ao limite de endividamento das Autarquias.
