O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, anunciou hoje, que vai promover um referendo local para saber a opinião dos bracarenses sobre a hipótese de venda do Estádio Municipal de Braga.
Na auscultação, que terá lugar após as eleições legislativas do próximo mês de outubro, a autarquia irá perguntar se os munícipes são a favor ou contra a venda daquela infraestrutura.
Em conferência de imprensa na sede do Município, Ricardo Rio disse que a penhora recente às contas bancárias municipais devido a uma decisão judicial sobre obras no estádio, em 2003, (4,1 milhões de euros), e que fica resolvida esta semana, foi no fundo como que “a gota de água” para avançar com a possibilidade de venda, colocando a decisão nas mãos dos munícipes.
Rio explicou que a alienação permitirá estancar o enorme fluxo de verbas para pagar o custo da construção do estádio, que custou 165 milhões, dos quais falta pagar cerca de 30, mais 20 milhões de processos judiciais em curso.
O autarca sublinhou que, a venda do estádio, permitirá investir na recuperação integral do estádio 1.º de maio, construído em 1956 pelo Estado Novo, o que seria uma alternativa para alojar o Sporting Clube de Braga. Parte das verbas será alocada à requalificação de pavilhões, caso do Flávio Sá Leite, onde joga o ABC.
A este propósito, garantiu que o protocolo que permite ao clube o uso do estádio até 2030 será respeitado, sublinhando que, se os bracarenses votarem favoravelmente a venda, o caderno de encargos respeitará esse direito. Acrescentou que o caderno conterá os usos permitidos na estrutura do estádio, que podem ser outros além dos desportivos.
Penhora “estranha”
Garantiu que a Câmara termina até ao fim da semana um acordo que lhe permite liquidar 4,1 milhões de euros ao Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) ASSOC/Soares da Costa e o levantamento do arresto das contas bancárias efetuado a 01 de fevereiro.
Situação das contas penhoradas da Câmara de Braga em vias de resolução
Disse que o próprio ACE ASSOC/Soares da Costa, de acordo com a Câmara, negociou uma operação de factoring com o BCP, que entrega o dinheiro aos membros do consórcio, ficando a Câmara a pagar prestações durante dois anos. Com um juro baixo.
Afirmou que a penhora das contas bancárias foi “muito estranha” na medida em que havia negociações entre as partes e estava decidido que o ACE montava a operação de financiamento.
“Não contava! Fiquei supreendido!”, afirmou.
Frisou, no entanto, que, até ao momento, e embora a tesouraria tivesse ficado afetada, nenhum pagamento importante ficou por fazer.
Revelou, ainda, que o atual executivo, no poder desde novembro de 2013, pagou já mais de 90 milhões de euros de dívidas, do estádio, da parceria-público-privada dos relvados desportivos (rendas da empresa SGEB- Sociedade Gestora dos Equipamentos Desportivos, de devolução de fundos comunitários e de processos judiciais: “em cinco anos, um ano de receitas do orçamento foi para pagar as dívidas”, declarou.
Os 4,1 milhões que a Câmara agora vai pagar prendem-se com “trabalhos a mais” feitos pelo ACE para que o estádio ficasse pronto em dezembro de 2003.
Além deste montante, o Município vai ter de pagar mais 1,5 a dois milhões por “horas extraordinárias” e enfrenta a possibilidade de ter de desembolsar mais oito milhões de outro processo da ASSOC/Soares da Costa que se encontra em recurso no Tribunal Administrativo do Norte.
Em recurso está, ainda, uma decisão do Tribunal Administrativo local que condena a autarquia a pagar quatro milhões ao consórcio de engenharia e arquitetura de Souto Moura, o autor do projeto de construção do estádio.
Notícia atualizada às 14h17
