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Braga

Câmara de Braga reduz IRS para 2020 para 4% “abrindo mão” de 750 mil euros

Para dar “continuidade à estratégia de redução progressiva da carga fiscal”

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Foto: Divulgação / CM Braga

A Câmara de Braga vai reduzir o Imposto Sobre o Rendimento (IRS) em 2020 para 4%, “abrindo mão” de cerca de 750 mil euros, para dar “continuidade à estratégia de redução progressiva da carga fiscal”, anunciou esta segunda-feira o município.

Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia lembra que a taxa de IRS a cobrar podia ir até 5% e que a medida, votada na terça-feira em reunião do executivo, liderado com maioria absoluta pelo PSD/CDS-PP/PPM, será ainda acompanhada de uma proposta para fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,35% para os prédios urbanos.

O executivo quer ainda que os proprietários “exerçam a reabilitação de edifícios degradados”, beneficiando uma minoração em 20% daquele imposto pata “incentivar a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana”.

Segundo a autarquia, “será também aplicada uma redução em 50% a prédios urbanos arrendados cujos contratos tenham sido celebrados ao abrigo do programa Encaixa-te ou semelhante, promovendo a ´clusterização´ de atividades culturais e criativas e reforçando a polarização comercial do Centro Histórico”.

Quanto aos prédios urbanos degradados e sem intervenção, o executivo municipal irá “aplicar um agravamento de IMI de 30%, como forma de estimular a sua reabilitação”.

A autarquia destaca ainda a redução da taxa do imposto a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar.

“Pela primeira vez tal benefício será concedido a famílias com um dependente a cargo. Assim, existirá uma dedução fixa de 20 euros para quem tem um dependente a seu cargo, de 40 euros para quem tem dois dependentes a cargo e 70 euros para quem tem três ou mais dependentes a cargo”, explica o texto.

Quanto à derrama sobre o lucro das empresas, “por fruto de imposições legais”, explica, “deixa de ser possível a aplicação da isenção total para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, como vinha a ocorrer até então, aplicando-se assim a estes casos a taxa mínima de 0,1%”.

Para além daquelas taxas, o município de Braga irá aplicar uma taxa de 1,5% às empresas que apresentem resultados superiores a 150 mil euros.

Em 2020, a será fixada em 0,25% a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), taxa que se aplica sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município.

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Braga

Ricardo Rio diz que feirantes do mercado de Braga lhe pediram para cancelar a feira. “Percebeu mal”, respondem

Abaixo-assinado com mil assinaturas

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Vários feirantes que operavam no exterior do mercado municipal contactaram o presidente da Câmara Ricardo Rio, pedindo-lhe, “taxativamente”, que o Município cancele administrativamente a feira, em vez de a mudar de local, para a alameda do Estádio, o que – frisou – “não deixa de ser estranho”, face às reivindicações do grupo.

O autarca garantiu a O MINHO a veracidade dos contactos, dizendo que, “muitos” dentre os cerca de 100 vendedores reconhecem que o local, as ruas exteriores ao mercado, não tem condições sanitárias para acolher a feira – cumprindo as regras da Direção-Geral de Saúde – e contactaram a Câmara nesse sentido: “Eles dizem: suspenda a feira até outubro mas não nos mande para o estádio”.

Rio não quer dar explicações para o facto, mas salienta que, se alguns não querem a feira ou ir para junto do estádio, “o Município tem obrigação de dar a oportunidade aos restantes de continuarem a trabalhar”.

Confrontado com esta possibilidade, Hélder Oliveira, porta-voz do grupo de vendedores, disse a O MINHO que o autarca “percebeu mal” o que lhe foi dito: “O que lhe pedimos é que, como nos recusámos a ir para o estádio, a Câmara dê garantias de que voltámos ao nosso local habitual, o exterior do mercado”.

Em sua opinião, o edil está a “distorcer o sentido do que lhe foi dito”.

Os feirantes que operavam no mercado municipal, e que recusam a decisão da Câmara de Braga de os colocar, ainda que provisoriamente, na Alameda do estádio municipal, entregam, segunda-feira, um abaixo-assinado com cerca de mil assinaturas recolhidas esta manhã na cidade. E voltam, no mesmo dia, ao protesto junto aos Paços do Concelho.

O porta-voz do grupo, Hélder Oliveira adiantou que o abaixo-assinado incorpora um documento no qual se sustenta que a mudança da feira, das ruas contíguas ao mercado para junto do estádio, não se vai concretizar, o que “prejudica não só os cem comerciantes, mas também a população de Braga”.

Nova reunião

“Vamos ter, também, uma reunião com a vereadora Olga Pereira, que tutela o setor, e que esperámos se traduza em avanços na questão”, adiantou.

Os vendedores defendem que se poderia alargar os espaços já delimitados a tinta nas zonas limítrofes ao mercado – que está em obras de requalificação – alargando-os a passeios vizinhos como os que vão dar ao gnration.

Os feirantes temem, também, que a mudança proposta pela Câmara se torne definitiva, ou seja, que não regressem para junto do mercado, onde feiravam às quintas e sábados.

A vereadora Olga Pereira tem dito que “o regresso está garantido”, afirmando que a saída se prende com questões de segurança sanitária: “As feiras ali não garantem nem a distância entre feirantes, nem entre estes e os clientes. E uma ambulância que precise de entrar no Lar Conde de Agrolongo não consegue passar”.

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Braga

Três bombeiros de Póvoa de Lanhoso infetados com covid-19

Covid-19

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Três bombeiros da corporação da Póvoa de Lanhoso estão infetados com covid-19, confirmou O MINHO junto de fonte daquela associação humanitária.

Ao que apurámos, os três elementos são voluntários, não recebendo qualquer salário da corporação, e encontram-se agora em isolamento obrigatório.

Face aos resultados positivos, conhecidos este domingo, outros 16 bombeiros foram colocados em isolamento profilático por terem contactado com os operacionais contagiados.

De acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde, o concelho de Póvoa de Lanhoso regista 58 casos de infeção pelo coronavírus.

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Braga

BE repudia ‘expulsão’ dos feirantes do Mercado Municipal de Braga

Protesto

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

A comissão concelhia de Braga do Bloco de Esquerda (BE), veio hoje a público “repudiar” o afastamento provisório dos feirantes do Mercado Municipal para outro local, afastado do centro da cidade.

Os bloquistas criticam o processo de relocalização e acusam a autarquia de não ter preocupações com os feirantes, alegando que os mesmos não foram ouvidos por Ricardo Rio, presidente da Câmara.

“No contexto actual, em que cerca de 100 famílias se encontram privadas de rendimentos provenientes do seu trabalho, a única medida que a CMB tem para com estes trabalhadores é expulsá-los do local onde sempre estiveram”, acusam.

Consideram ainda que, na localização junto ao Mercado Municipal, é possível adaptar e assim garantir que as condições de segurança necessárias bem como as recomendações da DGS se cumpram, ao contrário da Alameda do Estádio, onde os feirantes serão alocados temporariamente.

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