O Município de Braga emitiu parecer desfavorável à legalização e ampliação da pedreira de Montariol mas pode inverter a posição se a empresa que a explora, a JC Group cumprir um plano de recuperação paisagística, de medidas de segurança e de enquadramento ambiental.
O vereador do Urbanismo João Rodrigues disse a O MINHO que “é preferível que a atividade de exploração da pedreira se desenvolva nas condições legais, do que continue a laborar sem condições e acompanhamento das entidades tutelares, como ocorre atualmente”. A pedreira foi legalizada em 1993, mas desde 2010 que funciona sem parecer favorável das entidades que tutelam o setor.
Para isso, a Câmara propõe, em documento enviado à CCDR-Norte, nove medidas, uma das quais a de se colocar cortinas arbóreas, que garantam a faixa de proteção do caminho público (15 metros), promovam a recuperação da pedreira e permitam a redução do seu impacto paisagístico, que, dada a elevação da cota, assume grande relevância visual”.
Pede, ainda, que sejam execução de sistemas de drenagem de águas pluviais e superficiais no interior da pedreira, com vista a impedir a acumulação de água no interior da escavação e evitar o arrastamento de material inerte no escoamento das águas pluviais para as linhas de água mais próximas”.
Neste sentido, – acrescenta – será de conduzir as águas para a estação de tratamento e reutilização existente, ou adotar um sistema alternativo.
O parecer exige, ainda, a garantia do cumprimento da zona de proteção regulamentar da pedreira face ao equipamento existente (caso do Trote – Centro Hípico), edifícios e prédios rústicos envolventes, e que a firma efetue a inclusão de um anexo construído na delimitação da área de exploração a licenciar, de forma a que seja enquadrado como “anexo de pedreira”.
O Município pede, também, que não seja usado material pirotécnico, recorrendo-se a «fio diamantado» para trabalhar a pedra, a fim de evitar danos nas casas da zona e que seja feito um levantamento das árvores existentes, sobreiros, azinheiras e azevinhos espontâneos, dada a proximidade da área da pedreira com a área florestal de proteção.