A Câmara de Braga aprovou hoje a aquisição, por 15 milhões de euros, do capital privado na chamada “PPP dos relvados sintéticos”, uma medida que, segundo o presidente da autarquia, deverá gerar uma poupança operacional de 28,2 milhões de euros.
A aquisição dos 51% detidos pelo parceiro privado decorrerá durante este ano.
Chegou a estar prevista para 2023, mas não se concretizou face ao atraso na contratação do empréstimo bancário para pagar a aquisição.
Para o presidente da câmara, Ricardo Rio, a aquisição, que classifica como “uma das mais importantes” dos seus três mandatos, vai permitir fechar “uma página negra na história da gestão pública” em Portugal.
Rio, eleito numa coligação liderada pelo PSD, sublinhou que aquela PPP foi constituída “apenas para encapotar uma dívida”, tendo o executivo de então, liderado pelo PS, optado por “pagar muito mais” do que o que aconteceria se se tivesse financiado diretamente na banca.
“Isso é imperdoável”, frisou o autarca.
Em causa está a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), uma parceria público-privada (PPP) constituída em 2008, quando a câmara era liderada pelo socialista Mesquita Machado, para a construção de 38 campos de futebol com relvado sintético e outros equipamentos desportivos e sociais.
A parceria vai agora ser extinta e toda a atividade da SGEB internalizada na Câmara.
A câmara detém 49% do capital da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, estando atualmente os restantes 51% nas mãos de uma construtora.
Para o presidente da câmara, aquela PPP foi “um dos maiores erros de gestão de que há memória” e “uma das decisões mais ruinosas” da câmara municipal.
Desde 2009, a Câmara já investiu cerca de 91 milhões na SGEB, numa média de 6,5 milhões por ano.
A PPP previa um investimento de 65 milhões de euros, mas apenas foram concretizados 35 milhões, porque em 2013 a câmara passou do PS para a coligação PSD/CDS/PPM e o novo executivo determinou a paragem das obras.
Para Ricardo Rio, a aquisição do capital privado é uma decisão que “peca por tardia”, já que, como adianta, “caso a internalização já se tivesse concretizado antes, a poupança seria bastante mais significativa”.
Em 2016, chegou a ser apontada uma poupança superior a 80 milhões de euros.
“A extinção da SGEB não foi possível concretizar-se mais cedo devido a questões legais, nomeadamente à intransigência demonstrada, à época, pelo Ministério das Finanças, que nunca foi possível ultrapassar”, explicou.
