O consórcio Assoc e a Câmara de Braga não chegaram a acordo sobre o pedido da empresa de dez milhões por causa da construção do Estádio Municipal e, por isso, irá recorrer ao Tribunal Administrativo para resolver a questão, avança o Jornal de Notícias (JN).
Entretanto, adianta o mesmo jornal, o município também recorreu de outra decisão judicial que o obriga a pagar 4,9 milhões ao arquiteto Souto Moura.
Em declarações ao JN, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, confirmou que “não foi possível chegar a acordo já que a Assoc pedia dez milhões sem justificar esse valor” e, portanto, “o tribunal terá que chegar a um valor, não por estimativa, mas com dados confirmados”.
Câmara de Braga perde recurso e terá que pagar 4,9 milhões a Souto Moura
Em sentença confirmada pela segunda instância, o Tribunal Administrativo de Braga condenou a Câmara a pagar um valor não quantificado à Assoc (Soares da Costa, Grupo Rodrigues e Névoa, Casais, DTS, ABB e duas empresas que ficaram insolventes – Eusébios e J. Gomes), por prolongamento de custos de estaleiro para terminar a obra em finais de 2003.
Em 2018, a Câmara tinha já sido condenada a liquidar quatro milhões ao mesmo consórcio – no caso, por horas extraordinárias na execução da obra do estádio -, tendo recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça no ano seguinte.
São 4,9 milhões de euros a pagar pela Câmara ao consórcio formado entre as empresas Souto Moura – Arquitetos, Lda e Associados – Projetos de Engenharia, SA, que fez, em 2000, o projeto do novo estádio da cidade para o Euro 2004.