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Braga

Câmara de Braga perde recurso e terá que pagar 4,9 milhões a Souto Moura

Consórcio ASSOC pede mais dez milhões

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Souto Mouro junto à maqueta do Estádio Municipal de Braga. Foto: Daniel Rocha / Publico

São 4,9 milhões de euros que a Câmara de Braga terá de pagar ao consórcio formado entre as empresas Souto Moura – Arquitectos, Lda, e Afassociados – Projectos de Engenharia, SA, que concebeu, em 2000, o projeto do novo estádio da cidade, construído para o Euro/2004.

Isto porque o Tribunal Central Administrativo do Norte não aceitou o recurso do Município da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que a condenou, em julho de 2018, a pagar 2,59 milhões, mais juros a Souto Moura, o que atinge aquele valor.

O Jornal de Notícias de hoje adianta que a fatura do estádio, pode subir, ainda, mais, até aos 190 milhões, já que um outro consórcio, o da ASSOC- Soares da Costa e associados, está a pedir 10 milhões ao Município, em sede de uma execução de sentença do Tribunal Administativo por prolongamento de custos de estaleiro.

Ao que o MINHO soube, o consórcio ASSOC, que construiu o estádio, reuniu-se há dias com o presidente da Câmara, Ricardo Rio, para negociar a execução de uma segunda sentença do Administrativo de Braga, desfavorável à autarquia, e já confirmada pela segunda instância. Pediu dez milhões de euros. Em 2019, a Câmara fora já forçada a pagar-lhe 4,1 milhões por “trabalhos a mais”. As partes voltam a reunir-se esta semana.

Mas a Autarquia quer pôr, também, uma ação em Tribunal por incumprimento do contrato de construção, nomeadamente devido a deficiências nas ancoragens da bancada poente do estádio.

Como base para a ação, está um relatório técnico sobre as ancoragens, elaborado por um perito, o qual aponta várias deficiências e permite que se avance para uma ação judicial indemnizatória.

O Município poderá, por isso, vir a pedir ao Tribunal que suspenda a execução da ação da ASSOC até que o valor da indemnização por defeitos de construção seja apurado e feito o respetivo encontro de contas.

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