A Câmara de Braga e os herdeiros da família Sampaio, donos de um terreno nas Sete Fontes, vão negociar uma solução para o litígio em torno do seu valor, que evite o julgamento no Tribunal.
O advogado do Município, Paulo Viana adiantou a O MINHO que foi entregue ao Tribunal Cível um pedido de suspensão, por 60 dias, da ação cível intentada pela família, com início marcado para ontem, pedindo a expropriação dos terrenos, na base de um valor a fixar judicialmente.
Uma outra fonte revelou que a Autarquia entregou à família um projeto para os seus 16.600 m2, com base no princípio da perequação – que estabelece a transferência de um direito de construção para outro local – de forma a que uma parte deles seja integrada na zona verde do Parque Eco monumental das Sete Fontes, com a contrapartida do direito de construção na periferia.
A isto acresce uma compensação monetária, a determinar, a qual, neste caso, terá como mais-valia a existência nos terrenos de uma edificação.
A ação deveu-se ao facto de os «Sampaio» não aceitaram o preço inicialmente proposto pela Câmara, 14 euros o m2.
Uma ação idêntica corre no Tribunal e pelos mesmos motivos, posto pela empresa VilaMinho, de Ermelando Sequeira. A Câmara quer, também, chegar a acordo com a firma.
30 hectares de zona verde
O Parque, para já com 58 mil m2, – e que integra o complexo oitocentista de abastecimento de água à cidade – arrancou há dias com a aprovação do Plano de Urbanização.
Contempla 30 hectares de zona verde – incluindo floresta – que serão de usufruto público – onde se inclui o sistema oitocentista de abastecimento de água à cidade, conhecido como Sete Fontes e que é monumento nacional – outros 30 serão também área verde, mas de usufruto privado, e os restantes 30, situados na borda do Parque e no seu extremo norte, serão para construção pelos proprietários.
Terá duas entradas, uma em São Vítor e outra, a criar, de ligação a Gualtar, com capacidade construtiva de prédios de dois e três andares e que, na zona norte perto da Igreja de Gualtar, pode chegar aos quatro pisos.
A capacidade construtiva é atribuída no Plano aos proprietários, no sistema de perequação, ou seja, aqueles desistem de construir em áreas verdes e, em contrapartida, esse direito já adquirido, passa para outras áreas, as que se situam nas bordas do Parque.
O Plano serve, ainda, de salvaguarda do edifício do Hospital e do campus da Universidade do Minho, garantindo, por exemplo, a qualidade do ar e a diminuição de poluição sonora e outras.
Após a aprovação em Assembleia Municipal, o Plano passa à fase de execução, com a construção de trilhos, mobiliário urbano, sinalização e iluminação. E tratamento e renovação florestal.
Prevê, ainda, a criação de um trilho entre o centro urbano e a estrutura, que culmina com uma espécie de elevador, para subida da zona mais baixa até à mais alta, a norte.
