O executivo da Câmara de Braga discute e vota, esta segunda-feira, uma proposta dos vereadores do PS, propondo a criação de um fundo, para apoios a fundo perdido, aos setores da restauração e do comércio que tenham tido uma quebra de 25 por cento nas suas receitas por causa da pandemia.
A ideia, que fora já adiantada pelo líder dos socialistas Artur Feio, na última reunião de Câmara, sugere, ainda, a isenção da derrama para os dois setores em 2020 e 2021 e a isenção do pagamento das tarifas de água e de lixo.
Pedem, ainda, o prolongamento, no primeiro semestre do próximo ano, das isenções de taxas já em vigor, como é o caso das esplanadas.
Nos quatro casos, e além da descida na faturação de 25 por cento entre janeiro e setembro deste ano, os socialistas salientam que tal só será aplicado às empresas ou empresários individuais que não tenham dívidas à Segurança Social, ao Fisco e ao próprio Município
Há dias, o presidente da Câmara, Ricardo Rio recebe dia 24, a União de restaurantes do Minho, que pedia a criação de um fundo idêntico, tendo recusado essa hipótese.
O objetivo da proposta, subscrita, ainda, pelas vereadoras Liliana Pereira e Helena Teixeira, é o de ajudar a “proteger os setores económicos mais atingidos e mais vulneráveis, quer pela quebra do turismo, quer pela diminuição do número de pessoas que diariamente circulam pelo concelho”.
Na reunião, que decorre por videoconferência, estão, ainda em análise, entre outros assuntos, as opções do Plano e Orçamento para 2021; os relatórios de execução orçamental das empresas municipais; a proposta de atribuição de medalhas municipais; a adesão do Município de Braga ao Green City Accord, da Comissão Europeia; contratos interadministrativos de delegação de competências com diversas Freguesias do Concelho e propostas de apoios financeiros.
