A Câmara de Braga vai adquirir por 98 mil euros um apartamento de tipologia T3, situada no prédio do Bairro das Andorinhas, n.º 13, R/chão Esq.º, freguesia de São Vicente.
Para tal, e se a proposta for aprovada, segunda-feira, em reunião do Executivo, recorrerá ao exercício do direito de preferência na aquisição do imóvel, posto à venda pelo seu proprietário por aquele montante.
O Município procedeu à avaliação imobiliária da referida fração, por perito registado na CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários), tendo sido determinado que vale 156 mil euros.
A fração – sublinha a proposta – localiza-se na Área de Reabilitação Urbana designada de Expansão da Cidade, aprovada pela Assembleia Municipal, a qual consubstancia uma Operação de Reabilitação Urbana Simples, tendo a Câmara como sua entidade gestora e que vigora por um período de 10 anos.
Ora, e atendendo ao disposto no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, “a entidade gestora tem preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos, edifícios ou frações situados em área de reabilitação urbana”.
E diz, ainda, aquele Regime: “O direito de preferência previsto apenas pode ser exercido caso a entidade gestora entenda que o imóvel deve ser objeto de intervenção no âmbito da operação de reabilitação urbana, discriminando na declaração de preferência, nomeadamente, a intervenção de que o imóvel carece e o prazo dentro do qual pretende executá-la”.
Acresce que, para a prossecução dos objetivos previstos na Estratégia Local da Habitação (ELH), instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação, a Câmara tem intenção de adquirir imóveis como forma de apoiar a habitação, enquadrando-se este imóvel nos pressupostos assumidos nessa Estratégia”.
Precisa de muitas obras
Em setembro, os técnicos da Divisão de Reabilitação Urbana e Habitação verificaram que o imóvel em virtude dos anos já decorridos sobre a construção (ano de inscrição na matriz – 1989) e da degradação proveniente da sua utilização corrente, necessita de uma intervenção de reabilitação por forma a proporcionar um espaço digno e acolhedor para a nova família que o vai habitar.
Assim, preconizou a realização de várias obras, no prazo de 12 meses: Redes Prediais hidráulicas: – Substituição da rede predial de abastecimento de água; Substituição da rede predial de drenagem de águas residuais domésticas; Instalação elétrica: -Substituição da rede elétrica e respetivo quadro elétrico; Equipamento sanitário: Substituição das loiças sanitárias e respetivas torneiras.
E precisa, ainda, no Equipamento de cozinha da substituição de armários e instalação de equipamentos e eletrodomésticos; em termos de Caixilharia e portas: Substituição de toda a caixilharia e portas; Revestimentos interiores e armários interiores:Substituição de armários interiores; -Limpeza e tratamento de eventuais patologias em paredes, tetos e pavimentos incluindo a substituição de revestimentos cerâmicos e/ou pintura.
Intervenção na envolvente
Por último será concretizada uma Limpeza final da obra, isto porque é objetivo da Câmara, no âmbito do programa 1.º Direito, intervir na envolvente do edifício (fachadas e cobertura), à semelhança do que tem acontecido nos restantes blocos do Bairro.
Estima-se que a intervenção, na sua globalidade, represente para a fração em causa 35 mil euros + IVA, (valor estimado tendo em consideração intervenções já efetuadas e/ou em curso no mesmo Bairro).
