O Município de Braga adjudicou à Petrogal por 1,3 milhões de euros o fornecimento de gás em 2023, a 25 edifícios camarários, entre escolas e jardins de infância, prédios camarários (caso do Pópolo), piscinas, quartel dos Bombeiros Sapadores e complexo desportivo da Rodovia.
A verba, que corresponde a 918 mil euros mais IVA, resulta de uma consulta prévia feita ao mercado – a quatro operadores – no quadro do Código dos Contratos Públicos e a que apenas a Petrogal respondeu.
Assim sendo, refere a proposta de adjudicação já aprovada em reunião do executivo, o júri do procedimento reuniu-se para analisar e avaliar a proposta apresentada e elaborar o projeto de decisão de adjudicação ao único concorrente.
Para poder fornecer o gás, a Petrogal teve de entregar uma caução de 22 mil euros, o que já concretizou e que se destina a caucionar o integral cumprimento das suas obrigações.
O contrato extingue-se, “sem que assista ao adjudicatário o direito a qualquer indemnização pelo valor das prestações não executadas, em caso de força maior. Podem constituir força maior designadamente, tremores de terra, inundações, incêndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou terrorismo, motins e determinações governamentais ou administrativas injuntivas”.
O documento rubricado entre as partes determina, ainda, que, “não podem ser impostas penalidades ao adjudicatário, nem é havida como incumprimento, a não realização pontual das prestações contratuais a cargo de qualquer das partes que resulte de caso de força maior”.
