Câmara de Braga avança para a assinatura do contrato com a Casais para residência universitária

A Câmara de Braga vai agendar com a construtora Casais a assinatura do contrato de adjudicação por 25,4 milhões da obra de adaptação da antiga fábrica Confiança a residência universitária com 700 camas.

Em declarações a O MINHO, a vereadora com o pelouro dos Equipamentos, Olga Pereira, adiantou que, após a assinatura, a Casais, e atendendo a que se tratou de um concurso público de conceção/construção, terá de entregar o seu ‘projeto de execução’, o qual, por sua vez, terá de ser analisado pelas autoridades estatais do setor do património: “Estamos muito satisfeitos com o desfecho, porque torna possível fazer, dentro dos prazos estipulados pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) uma obra importante para a UMinho e os estudantes deslocados, mas que permitirá, também, recuperar aquela zona da freguesia de São Vítor”.

Conforme o nosso jornal noticiou, a ABB – Alexandre Barbosa Borges, de Braga, desistiu, no final da semana anterior, da ação, interposta em agosto, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, contestando a adjudicação decidida em maio pela Câmara de Braga, à firma Casais. A ABB não indicou o motivo da desistência e a lei não obriga a tal.

Contactado por O MINHO, o presidente do Município, Ricardo Rio disse que se trata de “uma excelente notícia para o concelho, para a Universidade do Minho e para os estudantes que a frequentam.

“O fim desta ação dá-nos a garantia de que não perdemos o financiamento do PRR e de que a obra, uma grande conquista para a cidade, estará pronta a tempo, em meados de 2026”, vincou.

ABB ficou em terceiro

Conforme temos noticiado, a ABB havia interposto uma ação administrativa, contestando a adjudicação da obra à construtora Casais, também de Braga, na qual alegava que a sua proposta – que o júri classificou em terceiro lugar – era 2,5 milhões de euros mais barata.

Na ação, que suspendia a decisão de adjudicar, a ABB dizia que o concurso incumpriu o princípio da igualdade, visto que “as violações do programa preliminar da sua proposta e da firma Teixeira Pinto & Soares, SA foram sancionadas com a exclusão, ao passo que, as violações do programa preliminar, da lei e das disposições regulamentares aplicáveis pela Casais e DST (a segunda classificada no concurso) foram tidas como meras irregularidades e passíveis de suprimento em fase de projeto de execução”.

A seguir, a Câmara pediu a anulação do efeito suspensivo – com caráter urgente – alegando prejuízo para o interesse público, e dizendo que a exclusão se deveu ao parecer negativo da DRCN, – obrigatório porque a Confiança é monumento de interesse público -, já que os projetos das duas firmas “tinham condições inadmissíveis no caderno de encargos”.

A Residência será constituída por dois edifícios, sendo um, o Edifício 2 ou Novo e outro o Antigo, o da antiga saboaria. O empreendimento inclui uma zona museológica sobre a antiga fábrica de sabonetes.