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Braga

Câmara de Braga aprova indemnização de 3 milhões aos funcionários por “trabalho a mais”

Acordo com o sindicato

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Foto: Divulgação / CM Braga (Arquivo)

A Câmara de Braga aprovou hoje um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local para o pagamento de um total de três milhões de euros aos funcionários que entre 2014 e 2016 cumpriram 40 horas semanais.

Os vereadores do PS manifestaram “satisfação” pelo acordo mas abstiveram-se, sobretudo por não contemplar o pagamento de juros de mora.

“É a reposição de um direito, mas a maioria não pode vir agora tentar sacudir a água do capote, escudando-se num alegado erro dos serviços. A responsabilidade é sempre, em última instância, de quem governa a Câmara”, referiu o socialista Artur Feio.

Já o vereador da CDU, Carlos Almeida, votou a favor, por considerar que se trata de “fazer justiça” aos trabalhadores que durante quase três anos cumpriram 40 horas semanais, em vez de 35.

“Os sindicatos e a CDU alertaram, em devido tempo, que era obrigatório ouvir os trabalhadores sobre a questão, mas a maioria fez ouvidos moucos, não quis perceber que estava a atropelar a lei e o resultado está à vista”, referiu o vereador comunista.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, disse esperar que o acordo signifique uma nova fase no relacionamento institucional entre o município e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Rio já tinha dito que o tribunal que decretou a nulidade do decreto que impunha as 40 horas “não pôs em causa a legitimidade da Câmara para aplicar” esse horário.

“A nulidade teve por base questões formais, já que o sindicato deveria ter sido consultado sobre o horário, para emitir um parecer não vinculativo, e não o foi, por falha dos serviços”, referiu Ricardo Rio.

Em causa está um despacho de janeiro de 2014 em que Ricardo Rio determinava o cumprimento de um horário de trabalho de 40 horas semanais.

Alegando a falta de consulta aos trabalhadores e às suas estruturas representativas, o STAL recorreu para tribunal, que acabou por decretar a nulidade do despacho.

Face a essa decisão, o STAL exigiu o pagamento das horas que os funcionários trabalharam a mais, entre 01 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2016.

O acordo hoje aprovado em reunião do executivo prevê o pagamento em três prestações, até 2022.

Os trabalhadores podem optar por receber dinheiro ou pelo gozo de dias de descanso compensatório equivalente ao trabalho suplementar realizado.

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Braga

Empresa de perfumes de Braga dedica toda a produção ao fabrico de gel desinfetante

Covid-19

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Foto: Divulgação / Yntenzo

A marca bracarense de perfumaria artesanal Yntenzo decidiu dedicar toda a sua capacidade produtiva à produção de álcool gel, fazendo também uma doação à Proteção Civil, que irá distribuí-la por instituições e entidades que necessitam deste apoio, anunciou a empresa.

Destinado à higienização das mãos, com 65% a 70% de álcool, cumpre com as normas europeias e está registado no Portal Europeu de Cosméticos e Infarmed. Esta formulação inclui uma componente de hidratação que evita que as mãos fiquem secas e gretadas, explica a marca. Há ainda uma oferta de produtos a várias instituições como IPSS, bombeiros, proteção civil e cruz vermelha

“Na Yntenzo fazemos questão de apoiar a nossa comunidade ao longo de todo o ano, pelo que não poderíamos falhar nesta época delicada que vivemos. Fizemos um grande esforço para desenvolver uma fórmula de forma a apresentarmos um produto com a qualidade que nos é associada e a um preço acessível para todos”, revela Daniel Vilaça, CEO da Yntenzo.

“Esta é a nossa forma de agradecer a todos os que estão na linha da frente desta batalha – a Proteção Civil pode, agora, distribuir estes recursos pelos profissionais, lares, instituições e entidades que mais precisam. Nesta fase difícil, todos devemos ajudar como podemos, até porque todas as ajudas são necessárias”, continua.

Sem perfume e de secagem rápida, o novo álcool gel da Yntenzo está disponível na loja online e pode ser comprado em embalagens de 250ml e de 500ml, avulso ou em packs de 6, com preços que começam nos 5,50€. As encomendas chegam em 48 horas e todas as opções estão disponíveis na loja online da marca portuguesa.

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Braga

Sindicato denuncia fecho parcial de Casa de Saúde de Amares e ordenados em atraso

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte

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Foto: Divulgação / Arquivo

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte denunciou hoje o encerramento parcial da Casa de Saúde de Amares, salientando haver ordenados e subsídios em atraso.

Em comunicado enviado à Lusa, o sindicato refere que “a Casa de Saúde de Amares decidiu encerrar parcialmente a unidade de saúde, mantendo apenas serviços mínimos na receção”.

Segundo o texto, a empresa deve o subsídio de férias de 2019 e 50% do subsídio de Natal de 2019, e “informou os trabalhadores que vai deixar de pagar as prestações mensais do PER (Processo Especial de Revitalização)”.

O sindicato diz ainda que a empresa “não atualizou os salários conforme a nova tabela salarial em vigor, nem pagou os retroativos devidos desde janeiro de 2020”.

No comunicado o sindicato informa ainda que “já protestou junto da empresa e pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho”.

“O sindicato não entende o encerramento de unidades de saúde face às necessidades do Serviço Nacional de Saúde”, lê-se no comunicado.

A Lusa tentou entrar em contacto com a Casa de Saúde de Amares, mas não foi possível até ao momento.

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Braga

Covid-19: Escola de Medicina da UMinho começou a fazer testes

Laboratórios do ICVS

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Foto: Twiter

O Instituto de Investigação em Saúde e Ciências da Vida (ICVS), da Escola de Medicina da Universidade do Minho (UMinho), está a realizar, desde segunda-feira, testes ao vírus SARS-COV-2.

Hoje de manhã, foram testadas 60 amostras nos laboratórios do ICVS, no entanto, o ICVS garante capacidade para testar entre 150 e 200 amostras por dia.

Fonte universitária revelou a O MINHO que “o teste diagnóstico permite a identificação de presença do vírus pela técnica gold standard RT-QPCR, estando em articulação com os hospitais de Braga e Guimarães, bem como com as unidades de saúde e os municípios de Braga e Guimarães”.

A realização dos testes conta com equipas de voluntários transversais e dos vários centros de investigação da UMinho, alocados, por exemplo, às áreas da Biologia (Centro de Engenharia Biológica e Centro de Biologia Molecular e Ambiental).

Teste de serodiagnóstico em breve

O ICVS e a Escola de Medicina estão ainda – acrescenta a instituição – a validar vários testes serológicos que permitirão determinar quem são as pessoas que têm imunidade. Está a ser criado um banco de amostras biológico, que ajudará a perceber se os testes comerciais encomendados são válidos para a nossa população e podem ser replicados para ter uma maior abrangência.

O ICVS começará estes testes até ao início da próxima semana.

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