A Câmara de Braga vai apoiar financeiramente, com seis mil euros, a Associação de Proteção e Adoção de Animais sem Lar – Abrigo da Luna para que esta compre o material necessário à sua recolha e captura na rua.
O protocolo entre as partes, assinado pelo vereador Altino Bessa e pela direção do ‘Abrigo da Luna’, prevê a atribuição de um apoio financeiro, de mil euros para aquele fim, e a disponibilização de cheques-veterinários, até ao limite de cinco mil euros.
O documento, aprovado na última reunião de Câmara, tem em conta que “constitui competência da câmara municipal a de proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos, bem como deliberar sobre a deambulação e extinção de animais considerados nocivos, podendo apoiar atividades de interesse para o município, incluindo aqueles que contribuam para a promoção da saúde e prevenção de doenças”.
Controlo das populações
E acrescenta: “Na sequência das políticas de proteção e preservação animal o Município celebrou já com várias associações a implementação do Programa CED (Captura, Esterilização e Devolução). Os programas CED permitem o controlo das populações de felinos no concelho, sendo que a parceria com as associações permite acompanhar e monitorizar as colónias de animais errantes”.
Lembra, também, que “as associações de defesa animal desempenham um papel fundamental e decisivo na prossecução dos interesses dos animais e da população”, e que a Lei nº 75/2013 estatui que compete à Câmara Municipal apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças”.
E conclui: “O interesse público de que esta iniciativa se reveste é uma mais valia para as populações do município”.
