Seguir o O MINHO

Braga

Câmara de Braga acusa Plataforma Salvar a Confiança de “terrorismo político” e contesta providência cautelar

Câmara implica Plataforma na “tentativa de instrumentalização dos tribunais”

em

Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A Câmara de Braga contestou a providência cautelar posta no Tribunal Administrativo local por um grupo de cidadãos, contra a venda da antiga fábrica Confiança, acusando-os de, “terrorismo político” e “tentativa de instrumentalização dos tribunais”.

No documento, o jurista Paulo Viana diz que a Plataforma Salvar a Confiança “ficciona ilegalidades, para tentar controlar judicialmente decisões políticas legítimas”.

“Pode não se concordar com opções políticas, mas é nos órgãos da autarquia e nas eleições que aquelas se questionam, e não nos tribunais”, afirma, lembrando que esta é já a terceira providência cautelar intentada sobre o mesmo tema: a primeira foi intentada pelos mesmos autores e indeferida, em primeira e segunda instâncias; a segunda foi intentada pelo Ministério Público e igualmente indeferida”.

Paulo Viana lembra que os autores da ação sustentam, basicamente, que o uso/função aprovado pelo PIP é ilegal”, mas curiosamente apontam nulidade por violação do PDM nas não indicam qual a norma infringida… “

“Não há ilegalidade”

O advogado rebate ainda os argumentos da providência, nomeadamente a da ilegalidade da construção de uma residência universitária no prédio. O PDM- Plano Diretor Municipal – diz a Plataforma – prevê para o prédio um uso/função de equipamento, o que não se enquadraria no projeto.

Paulo Viana contrapõe que o projeto envolve uma residência universitária, um centro interpretativo de memória da Confiança e áreas de restauração, de apoio e de comércio.

“ O que o artigo 74º do regulamento do PDM prevê é um conceito alargado de equipamento, de natureza pública ou privada, “…que compreende as instalações e locais destinados a atividades de formação, ensino e investigação, saúde e higiene, segurança pública, cultura, lazer, educação física, desporto e abastecimento público ou dizem respeito às instalações coletivas, visando prestar um serviço extensivo à população interessada na sua área de influência e localizados em pontos estratégicos do território”.

E acrescenta:“O uso residencial não está proibido no PDM e, de resto, a construção de residências estudantis não corresponde ao uso habitacional tradicional”, argumenta, lembrando que o projeto “colmata a grave falta de habitação para universitários”.

Imóvel ao abandono?

O segundo argumento da Plataforma, que invoca o incumprimento do decreto-lei sobre as residências universitárias, é, também, rejeitado: “nunca se quis fazer uma residência nos termos do diploma, mas sim um alojamento para universitários”, contrapõe.

Paulo Viana lembra que o vencedor da hasta pública tem de apresentar um projeto e licenciá-lo, e salienta que, “se a providência vier a ser decretada o imóvel continuará a degradar-se e ao abandono, até porque os recursos judiciais demoram cinco anos a ser resolvidos”.

A primeira hasta pública de venda do prédio não teve licitadores, estando marcada outra para 10 de março em carta fechada. Se não houver comprador a Câmara doa o prédio à Universidade do Minho para o mesmo fim.

Anúncio

Braga

Agente da PSP de Braga infetada e seis em quarentena

Covid-19

em

Foto: O MINHO (Arquivo)

Uma mulher, agente da PSP do comando distrital de Braga, está infetada com covid-19, encontrando-se em casa, em Vila Verde, em recuperação com assistência médica.

Fonte do comando distrital confimou a O MINHO que outros seis agentes daquela polícia estão em isolamento profilático, em casa, entre eles um oficial superior, porque com ela dividiam o mesmo espaço, no Núcleo de Formação daquela policia, em Braga.

O comando indica que o contágio não terá ocorrido dentro das instalações policiais, suspeitando-se que a transmissão poderá ter ocorrido a partir de um familiar da agente.

Segundo o comando, está já “implementado um plano de contenção ao nível de alteração de horários, reduzindo o número de elementos em serviço na área administrativa, faseando-os por dias e horários, o que minimiza potenciais focos de contágio em maior escala, estando assim ainda garantidos os serviços mínimos ao nível deste departamento”.

Continuar a ler

Braga

Quarta morte por covid-19 no Asilo de S. José, em Braga

Covid-19

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Morreu mais um utente do Asilo de São José, em Braga, vítima de complicações respiratórias na sequência de infeção pelo novo coronavírus.

Este é o quarto utente daquele lar a falecer na última semana face à pandemia que terá atingido mais de um terço dos 106 utentes da instituição, agora 102.

Com apoio da Câmara de Braga, foram realizados testes a todos os utentes e colaboradores da instituição, sendo que acusaram positivo cerca de 50 pessoas, entre utentes e funcionários.

Este lar foi um dos primeiros a ter sinais evidentes de propagação de covid-19 no concelho de Braga.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 172.500 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de quinta-feira.

Continuar a ler

Braga

Um jovem e três funcionários infetados na APPACDM de Lomar, em Braga

Covid-19

em

Foto: Divulgação

Há um jovem e três funcionárias infetadas com covid-19 no lar da APPACDM de Lomar, em Braga, que acolhe 18 jovens portadores de deficiência.

O presidente da direção, António Melo, disse a o MINHO que há um outro jovem que ontem esteve no Hospital de Braga por ter apresentado sintomas, febre de 38,5 graus centígrados, mas que saiu e foi levado para casa pela família. Desconhece-se, ainda, se fez testes e se está ou não infetado.

Para além disso, acrescentou, foram feitos testes de despistagem da doença a duas outras funcionárias, dos quais também não se sabe o resultado. Já o jovem infetado está a receber todos os cuidados médicos recomendados pelas autoridades de saúde.

O dirigente da associação adiantou que está com falta de funcionários, tendo apenas quatro no turno desta noite.

Está a esforçar-se por contratar mais trabalhadores, estando já combinada a contratação, a partir de amanhã, de um enfermeiro que termina um período de quarentena. Conseguiu, ainda, obter equipamento de proteção, o qual permite que se trabalhe em segurança.

Face à falta de recursos humanos, a APPACDM está a pedir às famílias dos jovens que não têm qualquer doença que os levem para casa: “hoje devem sair três e amanhã mais alguns, prevendo-se que fiquem apenas nove”, esclareceu.

O vírus – sublinhou – não chegou, ainda, às duas outras valências que acolhem jovens com deficiência. Ao todo, os três lares estão em segurança: “o nosso país não tem estruturas capazes para situações destas”, lamentou, sublinhando que esta opinião não visa o atual governo.

Continuar a ler

Populares