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Braga

Câmara de Braga acusa Plataforma Salvar a Confiança de “terrorismo político” e contesta providência cautelar

Câmara implica Plataforma na “tentativa de instrumentalização dos tribunais”

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Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A Câmara de Braga contestou a providência cautelar posta no Tribunal Administrativo local por um grupo de cidadãos, contra a venda da antiga fábrica Confiança, acusando-os de, “terrorismo político” e “tentativa de instrumentalização dos tribunais”.


No documento, o jurista Paulo Viana diz que a Plataforma Salvar a Confiança “ficciona ilegalidades, para tentar controlar judicialmente decisões políticas legítimas”.

“Pode não se concordar com opções políticas, mas é nos órgãos da autarquia e nas eleições que aquelas se questionam, e não nos tribunais”, afirma, lembrando que esta é já a terceira providência cautelar intentada sobre o mesmo tema: a primeira foi intentada pelos mesmos autores e indeferida, em primeira e segunda instâncias; a segunda foi intentada pelo Ministério Público e igualmente indeferida”.

Paulo Viana lembra que os autores da ação sustentam, basicamente, que o uso/função aprovado pelo PIP é ilegal”, mas curiosamente apontam nulidade por violação do PDM nas não indicam qual a norma infringida… “

“Não há ilegalidade”

O advogado rebate ainda os argumentos da providência, nomeadamente a da ilegalidade da construção de uma residência universitária no prédio. O PDM- Plano Diretor Municipal – diz a Plataforma – prevê para o prédio um uso/função de equipamento, o que não se enquadraria no projeto.

Paulo Viana contrapõe que o projeto envolve uma residência universitária, um centro interpretativo de memória da Confiança e áreas de restauração, de apoio e de comércio.

“ O que o artigo 74º do regulamento do PDM prevê é um conceito alargado de equipamento, de natureza pública ou privada, “…que compreende as instalações e locais destinados a atividades de formação, ensino e investigação, saúde e higiene, segurança pública, cultura, lazer, educação física, desporto e abastecimento público ou dizem respeito às instalações coletivas, visando prestar um serviço extensivo à população interessada na sua área de influência e localizados em pontos estratégicos do território”.

E acrescenta:“O uso residencial não está proibido no PDM e, de resto, a construção de residências estudantis não corresponde ao uso habitacional tradicional”, argumenta, lembrando que o projeto “colmata a grave falta de habitação para universitários”.

Imóvel ao abandono?

O segundo argumento da Plataforma, que invoca o incumprimento do decreto-lei sobre as residências universitárias, é, também, rejeitado: “nunca se quis fazer uma residência nos termos do diploma, mas sim um alojamento para universitários”, contrapõe.

Paulo Viana lembra que o vencedor da hasta pública tem de apresentar um projeto e licenciá-lo, e salienta que, “se a providência vier a ser decretada o imóvel continuará a degradar-se e ao abandono, até porque os recursos judiciais demoram cinco anos a ser resolvidos”.

A primeira hasta pública de venda do prédio não teve licitadores, estando marcada outra para 10 de março em carta fechada. Se não houver comprador a Câmara doa o prédio à Universidade do Minho para o mesmo fim.

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Braga

GNR de Braga condenado por desviar 105 euros de carteira encontrada na rua

Justiça

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal de Braga condenou a um ano e seis meses de prisão, com pena suspensa durante dois anos, um militar da GNR de Braga que, em 2018, se apoderou de 105 euros de uma carteira encontrada na via pública, avança o Jornal de Notícias (JN).

O militar da GNR de Braga ficou ainda obrigado a, no prazo de seis meses, doar mil euros à Liga Portuguesa Contra o Cancro.

Na sentença, de acordo com o JN, o juiz lembrou que o arguido pertence a uma instituição militar, o que agrava o crime.

A advogada Mariana Agostinho disse àquele jornal diário que vai ponderar eventual recurso. Se não o fizer, o militar, que se encontra suspenso da GNR, será de imediato alvo de um processo disciplinar.

O arguido negou em julgamento a intenção de ficar com o dinheiro, dizendo que o colocou num envelope numa gaveta para o entregar.

Foi denunciado pela mulher que encontrou a carteira e a entregou, em outubro de 2018, no posto da GNR de Braga, com documentos e 105 euros.

Segundo a acusação, citada pelo JN, o militar elaborou um “auto de achado”, mas só ele próprio assinou e sem mencionar o que se encontrava na carteira.

Posteriormente, ainda de acordo com aquele jornal, a cidadã, que ficou com o nome da dona da carteira, voltou à GNR a perguntar pelo destino do dinheiro e concluiu que o mesmo desaparecera e não constava dos registos.

Desencadeou-se, então, um processo interno, com a consequente participação criminal.

Após este episódio, o militar devolveu o dinheiro à proprietária.

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Braga

Distrito de Braga continua sob aviso amarelo. Termómetros sobem aos 37º

Meteorologia

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Foto: DR / Arquivo

Treze distritos de Portugal continental estão hoje sob aviso amarelo devido à previsão de tempo quente, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Os distritos de Braga, Vila Real, Bragança, Guarda, Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Santarém, Portalegre, Lisboa, Setúbal, Évora e Beja estão sob aviso até às 21:00 de hoje devido à persistência de valores elevados da temperatura máxima.

Em Braga os termómetros vão subir aos 37º.

O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê a continuação de tempo quente, com uma subida gradual a partir de hoje e pelo menos até sexta-feira.

Durante esta semana a temperatura máxima deverá variar entre 30 e 35 graus Celsius no litoral, devendo atingir valores entre 35 e 40 graus nas regiões do interior.

Também a temperatura mínima apresenta tendência para uma subida gradual, com valores que deverão ser superiores a 20 graus em grande parte do território continental, em especial no interior e no sotavento algarvio, e que são classificadas como noites tropicais.

De acordo com o IPMA, os valores de temperatura estão acima do habitual para a época do ano e esta persistência poderá levar a uma situação de onda de calor em diversos locais do país, em especial no interior.

Na origem do tempo quente está, segundo o IPMA, um “anticiclone localizado a nordeste dos Açores, que se estende em crista até ao Golfo da Biscaia, em conjunto com um vale depressionário desde o norte de África até à Península Ibérica, origina o transporte de uma massa de ar quente do norte de África a qual será responsável pela persistência de valores elevados de temperatura ao longo da semana”.

O IPMA prevê para hoje além do tempo quente, céu pouco nublado ou limpo, apresentando períodos de maior nebulosidade nas regiões do interior durante a tarde.

Aguarda-se também vento em geral fraco do quadrante norte, soprando temporariamente moderado a partir do início da tarde, e sendo por vezes forte nas terras altas até meio da manhã e a partir do final da tarde.

A previsão aponta ainda para a possibilidade de formação de neblina ou nevoeiro matinal em alguns locais da faixa costeira ocidental e pequena subida de temperatura.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 16 graus Celsius (na Guarda, Leiria, Setúbal, Évora e Beja) e os 22 (em Faro e Portalegre) e as máximas entre os 28 (em Aveiro) e os 38 (em Santarém).

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Braga

Polícia Municipal bloqueia entradas na praia de Adaúfe. Condutores revoltados

Estado de Alerta

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Foto: Carlos Dobreira

A Polícia Municipal de Braga bloqueou a entrada na praia fluvial de Adaúfe, em Braga, ao início da tarde deste domingo, causando alguma revolta nos condutores que para lá se dirigiam, confirmou O MINHO junto de Nuno Ribeiro, coordenador daquela autoridade.

Depois de no dia anterior a polícia ter levado a cabo ações de sensibilização junto de pessoas que se aglomeravam e consumiam álcool fora dos espaços permitidos, hoje decidiram adotar uma medida preventiva após perceberem que a lotação máxima de banhistas estava a ser excedida, segundo as normas em vigor durante o corrente Estado de Alerta.

Banhistas aglomerados consomem álcool na praia de Adaúfe em Braga. Polícia teve de intervir

“Como medida preventiva, decidimos colocar uma equipa da PM em prevenção durante toda a tarde naquele espaço e bloqueamos a entrada com uma viatura-reboque para impedir que mais automobilistas acedessem à praia”, explicou.

“Alguns condutores ficaram revoltados mas têm de compreender que estamos a fazer cumprir as regras”, sublinhou, acrescentando que “não houve identificações nem multas”.

Os agentes voltaram a realizar ações de sensibilização junto dos banhistas que hoje estavam “mais bem comportados”, não existindo situações de consumo de álcool fora do bar nem grandes aglomerados, apesar da praia estar lotada.

Praias fluviais de Braga e Fafe atingem lotação máxima logo ao início da manhã

Recorde-se que, desde as 10:00 horas desta manhã de domingo, a aplicação Info Praia dava Adaúfe como já tendo atingido a lotação máxima de banhistas, conforme previamente assinalado em decreto-lei pelo Conselho de Ministros.

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