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Bruxelas dá ‘luz verde’ a pacote português de 140 milhões para investigação

Covid-19

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Foto: CMVC / Arquivo

A Comissão Europeia deu hoje ‘luz verde’ a um pacote de ajudas estatais de Portugal no valor de 140 milhões de euros para apoiar investimentos em investigação e no desenvolvimento de testes e vacinas para a pandemia de covid-19.


Em comunicado divulgado esta noite, o executivo comunitário dá conta deste aval, notando que “o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no quadro temporário” legal para as ajudas estatais, adotado pela Comissão Europeia em meados de março, para facilitar apoios dos Estados-membros às suas economias em altura de crise sanitária e económica.

Este apoio do Estado português, na forma de subvenções diretas, está “aberto a todas as empresas capazes de exercer tais atividades em todos os setores”, aponta Bruxelas, acrescentando que, segundo a informação que lhe foi transmitida por Lisboa, o regime português visa “reforçar e acelerar tanto o desenvolvimento como a produção de produtos diretamente relevantes para fazer face ao surto do novo coronavírus, que incluem medicamentos, como vacinas, e, igualmente, equipamento médico e hospitalar, nomeadamente ventiladores, vestuário de proteção e equipamento de proteção individual”.

Para isso, do total dos 140 milhões de euros abrangidos por este regime, 50 milhões serão alocados a projetos de investigação e desenvolvimento e a instalações para testes para fazer face ao novo coronavírus, enquanto 90 milhões serão destinados à produção de produtos relevantes para combater a pandemia de covid-19, incluindo vacinas, ventiladores e equipamento de proteção individual.

O regime português suportará “uma proporção significativa dos custos de investimento necessários ao desenvolvimento e ao ensaio de produtos e processos inovadores, assim como os custos de construção de novas instalações de produção”, sendo que os projetos em causa terão uma data estipulada para a sua duração, precisa Bruxelas.

“A Comissão concluiu que o regime de auxílio contribuirá para a realização de um objetivo comum de crucial importância, e que é necessário, adequado e proporcionado para combater a crise sanitária”, adianta a instituição.

Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga o apoio que os Estados-membros poderão prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.

Na ocasião, foi dada ‘luz verde’ a medidas como por exemplo a ajudas diretas ou em benefícios fiscais num total de 800 mil euros por empresa.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 150 mil mortos e infetou mais de 2,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 483 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 657 pessoas das 19.022 registadas como infetadas.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa quatro mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

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3.º prémio do Euromilhões, de mais de 30 mil euros, saiu em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto: DR

Um dos terceiros prémios do Euromilhões desta sexta-feira saiu em Portugal. O feliz contemplado, assim como outros cinco apostadores do estrangeiro, vai arrecadar 34.496,33 euros.

No sorteio desta sexta-feira não houve totalistas, engordando o jackpot para 64 milhões de euros, a sortear na próxima terça-feira.

Saiu um segundo prémio no valor de 737 mil euros, a um apostador no estrangeiro.

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 16 de outubro: 15 33 38 40 e 50 (números) e 3 e 6 (estrelas).

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Marcelo admite recolhimento obrigatório para travar pandemia

Covid-19

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Foto: DR

O Presidente da República admitiu o recolhimento obrigatório como medida possível para travar a pandemia em Portugal.

Em declarações à imprensa no Algarve, esta sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa espera que essa situação não venha a acontecer, mas não descarta a hipótese.

“Se há um agravamento brutal da situação, que esperamos que não aconteça e que está muito nas mãos das pessoas, tudo o que tiver de ser decidido é decidido e há graus progressivos de intervenção”, disse o Chefe de Estado.

Marcelo quer evitar essas novas medidas, sobretudo por “consequências económicas e sociais” para os cidadãos, mas não as descarta, dando exemplo de outros países que já recorreram a essas medidas mais extremas.

“Se o número de mortos disparar, aí temos um problema grave”, argumentou.

Ainda sobre a polémica da instalação da ‘app’ stayaway covid ser obrigatória, Marcelo remete para o Tribunal Constitucional.

“Não vamos perder tempo com uma discussão indefinida sobre se é contra a Constituição ou não é. Se a Assembleia votar – a Assembleia é livre de votar e não votar – se votar, mas votar com muitas dúvidas, e dúvidas de constitucionalidade, é muito simples. O que se faz é perguntar ao Tribunal Constitucional se é constitucional ou não, e fica definido em 15 dias”,  disse.

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12 detidos por desobediência e 258 multas por violação das regras de contingência em outubro

Situação de contingência

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Foto: DR

A PSP e a GNR detiveram, na primeira quinzena de outubro, 12 pessoas por desobediência e registaram 258 contraordenações por violação das regras previstas na situação de contingência devido à covid-19, indicou hoje o Ministério da Administração Interna.

Segundo os dados enviados à agência Lusa, durante os últimos 15 dias em que o país esteve em situação de contingência as forças de segurança encerraram também 23 estabelecimentos e suspenderam a atividade de outros três estabelecimentos pelo incumprimento das regras de funcionamento, nomeadamente ao nível do horário de funcionamento ou das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico.

Os dados do Ministério tutelado por Eduardo Cabrita referem também que a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública levantaram, entre 01 e 14 de outubro, 258 autos de contraordenações em Portugal continental, sendo a maioria por consumo de bebidas alcoólicas na via pública (89) e falta de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos (53).

As duas forças de segurança registaram igualmente 32 autos por incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 13 por realização de celebrações e de outros eventos com mais de 10 pessoas e 15 por falta do uso de máscara nos transportes públicos.

O Ministério da Administração Interna refere ainda que, entre 01 e 14 de outubro, foram efetuadas 12 detenções por desobediência às ordens emanadas pelas forças de segurança.

Portugal Continental esteve em situação de contingência até 14 de outubro, tendo o nível de alerta aumentado, na quinta-feira, para situação de calamidade (nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil) devido à subida do número de casos de covid-19.

Com a entrada em vigor da situação de calamidade, que se prolonga pelo menos até 31 de outubro, passaram a existir novas regras restritivas para travar a expansão da pandemia, como a limitação dos ajuntamentos a cinco pessoas na via pública e em espaços comerciais e de restauração, casamentos e batizados limitados a 50 pessoas e a proibição de festas nas universidades.

Portugal regista hoje 2.608 novos casos de infeção com o novo coronavírus, o valor diário mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, e 21 mortos, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).

É o terceiro dia consecutivo que Portugal tem mais de dois mil novos casos, após os 2.072 registados na quarta-feira e os 2.101 na quinta.

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 2.149 mortes e 95.902 casos de infeção, estando ativos 37.697 casos, mais 1.602 do que na quinta-feira.

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