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Brexit: António Costa saúda acordo e espera “que à quarta seja de vez”

Diplomacia

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Foto: Twitter @govpt

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, considerou hoje “ótimo” o acordo para o ‘Brexit’ alcançado entre União Europeia e Reino Unido, mas lembrou que o parlamento britânico já reprovou outros compromissos, pelo que espera “que à quarta seja de vez”.

“[Acho] Ótimo. Acho que a grande prioridade que todos tínhamos era evitar uma saída sem acordo, e só espero que este acordo seja efetivamente aprovado, não só na União Europeia mas também no parlamento britânico, porque não nos tem é faltado acordos com os governos britânicos”, declarou, à saída de um encontro com o presidente cessante da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em Bruxelas.

António Costa, que participa a partir de hoje à tarde numa cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia recordou o ‘histórico’ de acordos alcançados entre a UE a 27 e diferentes governos britânicos para a saída ordenada do Reino Unido do bloco europeu, que acabaram por não ser aplicados, dado não terem sido depois aprovados pelo parlamento britânico.

“Que eu me recorde, só nestes quatro anos chegámos a um acordo com (David) Cameron que não resultou numa vitória no referendo, chegámos a um acordo com (Theresa) May, que não foi aprovado no Parlamento e tivemos um aditamento ao acordo com a senhora May que também não foi aprovado no parlamento. Portanto, espero que à quarta seja de vez e que este acordo valha não só entre nós e o governo britânico, mas também que o parlamento britânico possa ter a aprovação e possamos passar àquilo que é mais importante, que é trabalharmos na relação futura com o Reino Unido”, afirmou.

Segundo Costa, “convém nunca esquecer” que o Reino Unido é vizinho, parceiro económico e aliado em matéria de defesa e segurança, pelo que é fundamental “estreitar muito essa relação”.

“E sobretudo [para] um país como Portugal, que tem com o Reino Unido a mais antiga aliança mundial, estamos muito empenhados nesta nova fase da relação e, portanto, ainda bem que chegamos a este acordo agora para a saída, para passarmos ao que mais importa que é a nossa relação futura”, reforçou.

Questionado sobre os termos do acordo e se estes vão ao encontro das exigências dos 27, o primeiro-ministro apontou que as indicações que tem “é que satisfazem todos os requisitos que tinham sido colocados, em particular manter a integridade do mercado interno, a integridade também naturalmente do Reino Unido e o respeito do acordo de Sexta-feira Santa entre a República da Irlanda e a Irlanda do norte, de forma a não comprometer o processo de paz na Irlanda”.

“Acho que está tudo assegurado e, portanto, isso é um excelente sinal, e espero por isso que seja aprovado logo”, concluiu.

A UE e o Reino Unido anunciaram hoje ter chegado a acordo para a saída do país do bloco comunitário, depois de longas e intensas negociações nos últimos dias, e a poucas horas do início de um Conselho Europeu que começará precisamente com uma discussão sobre o compromisso alcançado entre os 27 e Downing Street.

“Os negociadores alcançaram um acordo sobre um protocolo revisto para a Irlanda e a Irlanda do Norte e uma Declaração Política revista a 17 de outubro de 2019. Ambos foram validados pela Comissão Europeia. O primeiro-ministro britânico também me transmitiu a sua aprovação dos dois documentos”, escreveu Juncker, numa carta endereçada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

O presidente da Comissão precisa na missiva que, no Acordo de Saída, “as negociações centraram-se no protocolo Irlanda/Irlanda do Norte e procuraram identificar uma solução mutuamente satisfatória para lidar com as circunstâncias específicas da ilha da Irlanda”, dada a necessidade, reconhecida por ambas as partes, de evitar a imposição de uma fronteira física entre Irlandas.

Sobre a Declaração Política, Juncker afirma que o objetivo das negociações foi “definir o quadro da relação futura” entre a UE e o Reino Unido “de uma forma que reflita o nível diferente de ambição agora pretendido pelo governo do Reino Unido”, uma referência à vontade manifestada por Boris Johnson de obter um estatuto mais distante na sua vinculação futura com a união.

O texto final do acordo tem de ser validado pelos chefes de Estado e de Governo, reunidos em Conselho Europeu hoje e sexta-feira, e ratificado pelo parlamento britânico e pelo Parlamento Europeu.

Segundo o negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, Bruxelas e Londres alcançaram “uma base justa e razoável” para uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia e para começar “o mais cedo possível uma nova parceria”.

“Ainda não há ratificação do Conselho Europeu, mas tudo fizemos para que o Conselho esteja em condições de apreciar positivamente este projeto de acordo […] Não há nenhuma surpresa, muito deste texto final encontra-se no acordo que tínhamos proposto há quase um ano. Há apenas alguns elementos novos, particularmente sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte, e na declaração política”, declarou Barnier na sala de conferências da Comissão Europeia, ao apresentar o novo compromisso para o ‘Brexit’, que deverá concretizar-se em 31 de outubro.

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País

Marcelo e Governo unidos para retirar sem-abrigo das ruas até 2023

Presidente da República preocupado com a existência de sem-abrigo em Portugal

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República declarou hoje apoio ao Governo na “tarefa comum” de acabar com as situações de sem-abrigo até 2023, uma meta que reiterou, no final de mais uma reunião que promoveu sobre esta matéria.

Em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, com a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ao seu lado, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que este foi “um ano de transição entre dois planos de ação”, para 2017-2018 e para 2019-2020, o que “tem sempre um custo no período de arranque”.

“O grande desafio é, no ano de 2020, tomar aquilo que existe de meios, de recursos disponíveis, mais outros, de outras instituições, e atingir metas que permitam avançar para a meta de 2023”, defendeu o chefe de Estado reiterando que até essa data Portugal deve resolver totalmente este problema.

O Presidente da República argumentou que “a meta de 2023 tem uma lógica”, porque “corresponde ao fim da legislatura que agora começa”, e afirmou: “Portanto, a ideia é tudo fazer para que quem quiser possa ter condições para sair da situação de sem-abrigo. É esse o compromisso social traduzido num empenhamento social ao longo dos próximos quatro anos”.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, depois de “um ano de transição”, o Plano de Ação 2019-2020 vai entrar “em velocidade cruzeiro no início do ano de 2020”.

“E para 2020 surgiram aqui ideias, propósitos, modificações, aperfeiçoamentos, que eu penso que poderão ser muito importantes para se chegar a uma meta que é no fundo desejada por todos os portugueses”, considerou.

O chefe de Estado promoveu esta reunião para se fazer um ponto de situação do Plano de Ação 2019-2020 da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, com representantes do Governo, da Câmara Municipal de Lisboa e de várias associações que atuam nas ruas da capital do país, cujo trabalho quis “agradecer e louvar”.

“Hoje falámos do país, mas sobretudo de Lisboa. Haverá uma reunião idêntica no dia 5 de dezembro no Porto e outras noutros pontos do país”, adiantou.

Após reiterar que este problema deve ser resolvido até 2023, Marcelo Rebelo de Sousa apontou a habitação, a saúde e a reinserção social e profissional das pessoas sem-abrigo como três “áreas muito sensíveis e prioritárias” de atuação.

“A quarta ideia que vos deixo é do apoio que o Presidente da República ao Governo, para além do apoio a todas as instituições também aqui presentes”, acrescentou.

“Especificamente, o apoio do Presidente da República ao Governo nesta tarefa comum, que não é a tarefa de um partido, não é tarefa de um grupo, não é tarefa de nenhuma personalidade, é uma tarefa coletiva. Difícil, mas não impossível. E todos os dias se tem de trabalhar para, sabendo que é difícil, converter em mais possível do que no dia anterior, no mês anterior, nos anos anteriores”, completou.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou a mensagem de que esta “não é uma bandeira do Presidente da República, é a bandeira de Portugal, portanto, é a bandeira do Presidente, é do parlamento, é do Governo, é dos municípios, é da sociedade civil, é de todos”.

Participaram nesta reunião a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a secretária de Estado da Ação Social, Rita Mendes, e representantes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da Câmara Municipal de Lisboa, da Associação para o Estudo e Integração Psicossocial, do Centro de Apoio ao Sem Abrigo, da Associação Crescer, da Associação Médicos do Mundo e da Comunidade Vida e Paz.

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Ministério das Finanças libertou verbas para pagamentos a bombeiros

“Face à veemente reclamação”, diz Liga dos Bombeiros

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Bombeiros Voluntários de Braga. Foto: Fernando André Silva / O MINHO

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) anunciou hoje que, “face à veemente reclamação”, da LBP, o Ministério das Finanças “já libertou as verbas” para pagamentos às corporações no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

A Liga adianta que no final da semana passada questionou o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) sobre os atrasos no pagamento das verbas respeitantes ao mês de outubro.

“Este será um processo que a LBP não deixará de acompanhar em permanência. Importa salientar que os recorrentes atrasos, colocam em causa a sustentabilidade das associações humanitárias e corpos de bombeiros”, refere o documento.

Os bombeiros voluntários que integram o DECIR recebem da Proteção Civil a compartição financeira de 50 euros por 24 horas.

O presidente da Liga disse à Lusa no final de outubro que a ANEPC ainda não tinha pago as dívidas todas às associações humanitárias de bombeiros, continuando por saldar as despesas extraordinárias desde julho deste ano e algumas de 2018.

Segundo o presidente da LBP, o que está por pagar são as despesas extraordinárias feitas durante o combate aos fogos, como alimentação, combustível e reparação de viaturas.

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PSD: Pinto Luz diz que “não se resigna” a disputar “campeonato dos pequeninos”

Eleições no PSD

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Foto: Divulgação

O candidato à liderança social-democrata Miguel Pinto Luz afirmou hoje não se resignar a um partido que disputa o “campeonato dos pequeninos” ou é “uma segunda escolha do PS”, pedindo a “quem não gosta deste PSD” que se afaste

Na apresentação da sua candidatura à liderança, em Lisboa, o vice-presidente da Câmara de Cascais disse ter a ambição de vencer as eleições diretas de 11 de janeiro para “ganhar as próximas autárquicas e, naturalmente, reconquistar a confiança dos portugueses para liderar o governo” do país.

Sem nunca mencionar o nome do atual presidente do partido, Rui Rio, Pinto Luz lamentou que haja “quem só gosta de uma parte do PSD”.

“Eu não sei o que é gostar a 50%, ou a 70% ou a 80%. Ou se gosta do PSD ou não se gosta do PSD! E quando se gosta do PSD, não se diminui o partido, concelhia a concelhia, distrital a distrital, apenas para se ter o partido que se quer. Quem não gosta deste PSD, dê lugar a quem goste e queira lutar por Portugal”, apelou.

O antigo líder da distrital de Lisboa confessou estar preocupado com o estado atual do PSD, garantindo estar “entre aqueles que não se resignam perante um PSD destituído de ambição, um PSD que apenas disputa lugares intermédios da primeira liga da política”.

O candidato admitiu que a sua preocupação aumentou depois das legislativas de 06 de outubro: “Desde as legislativas de 2002, o PSD tem ficado abaixo dos 40%. Em 17 anos, baixámos mais de 12 pontos percentuais. No mês passado, nem 28% obtivemos”, lamentou, considerando que essa perda de influência eleitoral se deve à perda de influência na sociedade.

“O PSD será a nova escolha dos portugueses, e nunca por nunca a segunda escolha do PS. A tarefa que me proponho é liderar uma oposição de confiança capaz de conduzir o PSD novamente ao governo de Portugal”, afirmou.

Dos antigos líderes do partido, o candidato destacou apenas três: os antigos primeiros-ministros Francisco Sá Carneiro, Aníbal Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho.

“Não discuto idades, nem gerações dos protagonistas, um partido não é feito só de mais novos ou de mais velhos, é feito com todos, não pode é ser feito sempre com os mesmos, com os mesmos rostos”, afirmou.

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