A empresa municipal Bragahabit vai apresentar uma candidatura ao programa estatal 1.º Direito para poder realojar, “de forma condigna” várias famílias do bairro social do Picoto que vivem em casas muito
degradadas.
O seu administrador, Vítor Esperança adiantou a O MINHO que o programa tem soluções que podem responder, de imediato, ao problema, já que, “tal tarefa é morosa por outras vias”, como se provou com o realojamento de seis famílias do bairro dos Falcões, que começou há três anos e ainda não está concluída.
O gestor municipal salientou que o «1.º Direito» permite ao Município ultrapassar, a curto prazo, os constrangimentos que derivam do facto de o bairro do Picoto ter sido construído, nos anos 90 do século passado, em terrenos da Arquidiocese, no quadro de um acordo de permuta com a Câmara que nunca se concretizou.
Ora, como a propriedade dos terrenos não passou para o Município, este viu-se impedido de apresentar uma candidatura a fundos europeus para reabilitar o bairro, como sucedeu com os de Santa Tecla e das Enguardas, cujas obras devem arrancar em 2019.
O programa 1.º DIREITO – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, envolve o apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas, ou não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Para além de apoios à reabilitação, engloba incentivos financeiros ao arrendamento.
O Picoto está completamente degradado, sendo as condições de habitabilidade muito deficientes. O assunto veio recentemente a público, na reunião do Executivo camarário, pela voz do vereador comunista, Carlos Almeida, e foi, agora, alvo de interesse por parte do deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares. Carlos Almeida chamou a atenção para a situação “desumana” em que vivem alguns residentes, afirmando, também, que dadas as péssimas condições das casas – com fissuras, quartos exíguos e sem casas de banho – a demolição é a única solução para as cerca de 50 habitações do Picoto. Para Carlos Almeida, “o realojamento é a medida mais correta”, já que, o estado de degradação torna inviável a sua recuperação.
A este propósito, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, reconheceu a degradação do bairro, mas avisou que o realojamento das famílias seria “muito moroso”, propondo, por isso, uma estratégia de transferência de algumas famílias, da primeira linha do bairro, que estão em casas mais degradadas para outras que se encontram devolutas, antes de uma intervenção mais profunda que terá de esperar por uma “regularização da propriedade” dos terrenos onde o bairro foi construído. Já o vereador socialista Artur Feio criticou a Câmara por “continuar a desenterrar cadáveres” – aludindo às críticas de Rio à anterior gestão socialista – e também por nada ter feito, e lembrou que o PS já em 2013 se propunha intervir na zona.
