O Tribunal Administrativo de Braga rejeitou o pedido cautelar da União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, de Braga, pedindo a suspensão da emissão de Licença Especial de Ruído emitida pelo Município para a Noite Branca e para outros espetáculos na zona.
A Licença permite que os bares da Sé abram com música exterior, durante a noite, em dias específicos. A ação entrou em setembro de 2024, em conjunto com uma providência cautelar – que foi imediatamente rejeitada pelo Tribunal.
Agora, o juiz veio dizer que a União de Freguesias não tem “legitimidade ativa” para propor a ação – tese defendida pelo advogado Nuno Albuquerque que representou o Município -, dado que, o interesse em causa, o direito ao descanso, “possui unicamente uma dimensão individual e não tem qualquer dimensão supraindividual, visto que a existência de ruído, em determinadas ocasiões e nas ruas que a própria elenca, apenas afeta aqueles moradores e não o universo dos residentes da freguesia”.
Ou seja, defende o Tribunal, a ação teria de ser entregue pelos moradores afetados e não pela União.
Direito ao descanso dos cidadãos
A ação visava “a defesa do direito ao descanso e ao repouso dos cidadãos, os quais, há já vários anos, têm sido vítimas do ruído causado pela realização de festas e romarias organizadas pela Câmara ou com a sua autorização”.
“Por várias vezes, autorizou-se, com emissão de alvará, que os bares pudessem montar uma instalação de som, com colunas de ampliação, para que fossem utilizados pelos DJ’s (disk-jokeys) até altas horas da madrugada, como sucedeu no São João, entre as 00:15 horas e as 05:30 da manhã do dia 24 de junho”, salientava.
Em declarações a O MINHO, o presidente da União de freguesias, Luís Pedroso disse discordar do juiz: “Não entendo porque é que as freguesias não têm legitimidade. Fui eleito para defender os moradores. Quero que façam as medições e cancelem as licenças quando o ruído for acima dos 55 decibéis, o máximo legal. Se for preciso, eu mesmo, a título individual, entrarei com nova ação”.
O autarca, eleito pela Coligação Juntos por Braga acentua que os moradores da Sé têm sido “fustigados, há mais de 20 anos, com o barulho noturno de esplanadas e música em dias de festa,”, pelo que – garante – “ninguém se vai calar até que a bagunça acabe”.
