O executivo municipal de Braga debate e vota, esta segunda-feira, em reunião de Câmara, uma proposta de “Reconhecimento de Interesse Público Estratégico” de um empreendimento promovido pela Imofertor Imobiliária, SA, e que consiste na construção de um armazém, na freguesia de Vilaça, para a área de transporte de medicamentos da TorresTir.
A obra implica um investimento, até 2024, de cinco milhões de euros, prevendo-se que, até lá, crie 210 postos de trabalho.
A proposta, do pelouro do Planeamento e Ordenamento do Território, gerido pelo vereador João Rodrigues, prevê a construção de um edifício com dois pisos, e nove mil m2 de construção. Terá 32 boxes de camiões, 30 lugares de estacionamento e área verde.
O projeto merece, no entanto, a contestação de uma munícipe e da própria União de Freguesias de Vilaça e Fradelos .
Face a estes reparos, o vereador João Rodrigues disse a O MINHO que “de momento está, apenas, em causa o reconhecimento do interesse estratégico, do ponto de vista socioeconómico, ficando a aprovação do projeto urbanístico para a fase seguinte, e esta implica a realização de estudos e de sujeição a regras urbanísticas.
No período de discussão pública, a munícipe Ângela Noversa manifestou-se preocupada com o impacto da impermeabilização do solo nos caudais do ribeiro que ali passa, o que pode causar cheias e inundações.
Apontou, ainda, a possibilidade de o centro logístico vir a poluir as águas.
Sobre este reparo, os serviços municipais respondem dizendo que a possibilidade da impermeabilização dos solos existe, mas diz que, por diminuta, não poderá ser causa de cheias e inundações.
Ribeiro maltratado
O parecer técnico dos serviços diz que “esse risco já existe em resultado do mau tratamento dado a este curso de água, com construções em pleno espaço de domínio hídrico, aquedutamentos desnecessários ou claramente insuficientes na sua capacidade hidráulica, ocupação indevida de margens, falta de manutenção e limpeza, etc”.
Sublinha que, e de forma proporcionada, “pode o município equacionar uma intervenção corretiva para minorar os principais problemas já detetados neste curso fluvial, com a eventual comparticipação da construtora, extravasando assim a incidência das obras exclusivamente no perímetro dos 7. 500m2 da parcela de terreno, dando assim um sentido mais substantivo ao sistema periférico de drenagem que se propõe implementar e que é também questionado na participação da munícipe”.
Tráfego moderado
Acresce – salienta – que “o tráfego esperado é bastante moderado sendo também obrigatória, nos termos do PDM em vigor, e durante o processo de licenciamento da construção, a apresentação de um estudo de tráfego detalhado que avalie de forma circunstanciada eventuais impactos e a consequente necessidade da implementação de medidas mitigadoras”.
E salienta: “No plano económico e populacional é assegurada, no imediato, pelo promotor a criação de 150 novos postos de trabalho, o que contribuirá para o aumento da empregabilidade, e consequentemente para a fixação populacional na freguesia e área envolvente, com a consequente dinamização económica”.
Resta acrescentar que, situando-se este armazém num espaço classificado como “zona mista”, “estará sujeito ao cumprimento do Regulamento Geral do Ruido com todas as limitações inerentes devendo o promotor intervir em todas as fases do processo por forma a mitigar os níveis sonoros gerados e manter assim o enquadramento legal da atividade praticada”.
União de Freguesias pede avaliação
Nos documentos que serão analisados na Câmara, consta uma outra participação da União de Freguesias de Vilaça e Fradelos.
Os serviços técnicos do Pelouro acentuam que, os aspetos focados coincidem com o que foi dito sobre as reclamações da munícipe, nomeadamente quanto às questões relacionadas com o impacto nos sistemas e órgãos de drenagem das águas pluviais, acessibilidades e conflitos de tráfego e ainda ruído.
No entanto, o órgão da freguesia aponta ainda para “a necessidade de uma avaliação ambiental estratégica bem como de compensar zonas verdes que virão previsivelmente a ser ocupadas”.
Quanto à avaliação ambiental, – diz a Câmara – “foi considerada dispensável nos termos de uma informação técnica da Divisão de Planeamento, que considerou que, “o relatório das incidências territoriais, apresentado pela Imofertor, é esclarecedor quanto aos impactos ambientais previsíveis, com reduzida expressão, bem como no que respeita às garantias sobre medidas mitigadoras desses efeitos, nomeadamente os da garantia de uma extensa área verde no interior do logradouro por forma a atenuar a impermeabilização e medidas de mitigação de materiais em suspensão nos efluentes pluviais”.
O promotor da obra promete, ainda, fazer a “Monitorização das emissões atmosféricas com respeito pelo regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e o cumprimento escrupuloso dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído e dos critérios de incomodidade e a consequente tomada das medidas de mitigação dos efeitos”.
Compromete-se, também, com a reutilização de materiais e a tomar medidas de mitigação dos impactos temporários durante o período de construção das instalações.
