O Municipio de Braga debate e vota, terça-feira, em reunião do Executivo, uma proposta de aprovação do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS), que terá 1,4 milhões de euros para, entre outros, apoio à Inclusão social das famílias em situação de extrema vulnerabilidade e ao enquadramento e acompanhamento de pessoas em situação de sem abrigo.
O documento refere, ainda, que o Contrato – financiado pelo programa Pessoas 2030 – prevê que sejam realizadas ações de Promoção da igualdade de acesso das pessoas que integrem agregados familiares em situação de vulnerabilidade; Promoção da integração dos agregados familiares mais vulneráveis na comunidade; Acompanhamento de proximidade às situações de vulnerabilidade identificadas junto dos grupos-alvo definidos.
Prevê, ainda, a Promoção da inclusão e o combate à discriminação dos cidadãos em situação de vulnerabilidade; a Divulgação e informação aos cidadãos mais vulneráveis, sobre os seus direitos e deveres; e Intervenção social em contextos de emergência, junto de grupos de migrantes; Ações de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência coletiva dos contextos de emergência social”.
O Programa estatal CLDS foi criado em 2007 e foca-se na promoção da inclusão social de grupos populacionais que apresentam níveis mais elevados de vulnerabilidade social em determinados territórios.
Tem como objetivos os de reforçar as políticas de inclusão social e combate à pobreza em Portugal e prevenir e combater a exclusão social, garantindo a coesão social e territorial.
Braga foi identificado como território com reconfigurações sociodemográficas acentuadas, eixo de intervenção 4, o qual privilegia ações que promovam o desenvolvimento social, a capacitação comunitária e a intervenção em contextos de emergência social e de cenários de exceção.
Para a sua concretização, a Autarquia iniciou e concluiu um procedimento de concurso para recrutamento de pessoal para a constituição de duas equipas técnicas que iniciarão funções em fevereiro de 2025, perfazendo um total de oito técnicos com formação em áreas diversas e complementares como Serviço Social, Sociologia; Psicologia, Educação, Intervenção Comunitária e Gerontologia.
Vigilância Nutricional Infantil
Na reunião de vereadores, estarão, ainda, em análise, entre outros assuntos, a Unidade de Execução n.º 7 das Sete Fontes, a criação do Programa Municipal de Vigilância Nutricional Infantil, a proposta de instituição do Dia Municipal do Voluntariado e o Tarifário da AGERE para 2025.
