Portugal vai ter 50 mil milhões de euros a fundo perdido (subvenções) nos próximos sete anos (2201-2027). A este valor acrescem 11 mil milhões de euros do atual Portugal 2020 que ainda estão por executar. Além disto, Portugal pode também aceder a mais de 15 mil milhões em empréstimos sob garantia da União Europeia, ao abrigo do Fundo de Recuperação.

“Nunca Portugal recebeu tanto dinheiro. Estes recursos têm de ser bem utilizados e bem distribuídos”, desafia, em declarações a O MINHO, o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, que esteve nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) e que nos últimos três anos tem trabalhado no reforço do orçamento da UE através da implementação de novos recursos próprios.

São mais de 60 mil milhões de euros que Portugal terá disponíveis nos próximos anos. Sobre a utilização do dinheiro, José Manuel Fernandes sublinha que deve servir para reforçar “a competitividade, a produtividade e a coesão territorial económica e social”.

Centralismo

E deixa o aviso: “Todas as regiões têm de receber mais, sobretudo as que são mais pobres”. O alerta justifica-se pelos receios de que o governo do PS repita as tendências centralistas e concentre os fundos em programas e grandes obras nacionais. “Seria inaceitável que, quando Portugal recebe mais dinheiro, as regiões passem a receber menos”, comenta.

José Manuel Fernandes, de Vila Verde, sublinha que “os fundos europeus são cruciais para Portugal”. O orçamento da UE representa mais de 80% do investimento público em Portugal.

Por isso, o eurodeputado do PSD – e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos – destaca o sucesso das negociações do Parlamento Europeu com o Conselho (que representa os 27 Estados-Membros), apesar do bloqueio entretanto protagonizado por Hungria e Polónia, que se espera seja ultrapassado rapidamente.

“De 2021 a 2027 teremos dinheiro como nunca. Do Fundo de Recuperação receberemos 15,4 mil milhões de euros e do Quadro Financeiro Plurianual mais de 34 mil milhões de euros. Para além disso, temos ainda cerca de 11 mil milhões do Portugal 2020 por executar. Com estes montantes, se o governo for competente, vamos conseguir ultrapassar as dificuldades resultantes da pandemia Covid-19”, vaticina.

Reforço de programas

José Manuel Fernandes realça ainda o reforço conseguido ao nível dos programas europeus mais emblemáticos e com impacto na vida dos cidadãos e sua qualidade de vida. São os casos do Programa de Saúde, o programa de investigação Horizonte Europa, o Erasmus+ e o InvestEU – que junta todos os instrumentos financeiros da UE.

São recursos que impõem a introdução de novas fontes de financiamento do orçamento europeu. Um trabalho a que o eurodeputado social-democrata se tem dedicado com particular atenção, pondo como questão central que os cidadãos não sejam mais sobrecarregados com impostos.

Para isso, há alguns princípios que importa valorizar. “Quem não paga deve pagar e, por isso, queremos que os gigantes do digital sejam taxados e que se combata a fraude, evasão e elisão fiscal. Temos a missão de proteger os cidadãos europeus”, aponta José Manuel Fernandes. Com o exemplo de novos recursos próprios, indica uma contribuição sobre os plásticos, uma taxa sobre as emissões de carbono, uma taxa digital e uma potencial taxa sobre as transações financeiras.

O Tribunal da Relação de Guimarães decretou prisão preventiva ao homem de 44 anos, suspeito de abusar sexualmente da filha, de 15, em Braga, e que tinha ficado em liberdade com proibição de se aproximar da família e da filha e apresentações periódicas nas autoridades.

O MINHO apurou que a Relação deu razão a um recurso da procuradora do Ministério Público, Nélia Alves, que pedia a prisão preventiva por considerar que se trata de “um crime abjeto e inqualificável praticado por alguém de quem a filha esperava proteção, e dever de cuidado”.

Como O MINHO noticiou, o Tribunal de Braga tinha deixado em liberdade o suspeito de abusar da filha na residência de ambos.

Braga: Suspeito de abusar da filha obrigado a sair de casa

O juiz de instrução obrigou-o a sair de casa e proibiu-o, ainda, de se aproximar da filha, e impôs-lhe o uso de uma pulseira eletrónica, para que esta medida de coação pudesse ser controlada.

Ficou, ainda, obrigado a apresentações periódicas na Polícia.

As menores ficaram na posse de um «botão de pânico» que podiam acionar se o pai se aproximasse delas.

Esta decisão levou a associação “Mulheres de Braga” a manifestar-se no Tribunal de Braga com a colocação de uma centena de itens, entre brinquedos, mochilas, bolas, roupas de criança e “tarjas com mensagens fortes”.

Brinquedos no tribunal de Braga por alegado abusador da filha ter ficado em liberdade

Protestavam contra as medidas de coação aplicadas ao homem de 44 anos, tidas como demasiado brandas para a gravidade do crime.

Medidas, essas, que agora foram revertidas pela Relação de Guimarães que lhe aplicou prisão preventiva.

O Hospital de Braga adquiriu uma nova câmara de fluxo laminar, num investimento que rondou os 7.000 euros, anunciou hoje a unidade hospitalar.

Em comunicado, o hospital refere que esta nova câmara, instalada nos Serviços Farmacêuticos e que se junta a uma outra já existente, é um equipamento destinado à preparação de medicamentos estéreis, que garante as condições de segurança e qualidade para as preparações e os operadores.

Com esta segunda câmara de fluxo laminar, sublinha o hospital, foi possível aumentar o número de preparações de medicação por dia, acrescentando-se a possibilidade de preparar-se, também, alguns tratamentos de oncologia e oftalmologia, reforçando-se a capacidade de resposta para o Hospital de Dia Oncológico e Médico.

“Este novo equipamento torna-se uma mais-valia no tratamento dos doentes, assegurando-se assim toda a qualidade e segurança no serviço prestado”, conclui o Hospital de Braga.