A empresa Supera Braga Unipessoal, Lda, que vai construir um Complexo Desportivo na freguesia de S. Victor, em Braga, contestada pelos moradores da Rua Luís Soares Barbosa, pôs uma ação contra a Câmara de Braga por não ter sido isenta do pagamento de taxas de construção.
Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que o valor dessas taxas atinge uma verba próxima dos 500 mil euros.
Ao que O MINHO soube, a firma argumenta que a isenção da taxa está prevista no Código Regulamentar do Município de Braga (CRBM).
A Câmara vai, agora, contestar a ação.
Moradores contra
Conforme temos noticiado, um grupo de moradores da Rua Luís Soares Barbosa, em São Victor, Braga, enviou um abaixo-assinado ao presidente da Câmara, Ricardo Rio contra a construção, pela empresa Supera, de um Complexo Desportivo na zona, onde dizem que preferem manter a “zona verde”.
O autarca respondeu, há dias, salientando que o espaço “é pouco utilizado como área verde”, que foi licenciado legalmente e que consta no Plano Diretor Municipal como destinado a equipamentos. E rendeu um milhão de euros ao Município.
Os residentes manifestam “oposição” à construção do Complexo que – sublinham – nada acrescenta à zona, pois num raio de 500 metros existem dois ginásios e a menos de um quilómetro o Complexo Desportivo da Rodovia, as Piscinas Municipais (interior e exterior) e os campos de ténis.
Dizem, ainda, que “prejudica os acessos às suas casas e que implicará um aumento de circulação, afetando o já difícil trânsito e estacionamentos na rua”.
Sustentam, ainda, que, “o trânsito na Avenida Padre Júlio Fragata – Avenida António Macedo é caótico e só aumentará ainda mais. O acesso ao hospital também irá sofrer grandes transtornos colocando em causa a segurança de todos os utilizadores deste serviço de saúde.
Por fim, argumentam que será eliminada uma zona verde e de lazer dos residentes da Rua Luís Soares Barbosa e a consequente impermeabilização de solo, numa zona já densamente artificializada, o que traz consigo graves impactos ambientais”.
Rio contesta críticas
Numa longa missiva de resposta aos moradores, Ricardo Rio começou por dizer que, “sendo legítima a aspiração abstrata de existência de mais espaços verdes nas zonas mais urbanizadas, cumprirá também reconhecer que este espaço pouco aproveitava para a fruição da população residente (sendo que, como as próprias marcas no terreno evidenciam, funcionava mais como um local de atravessamento do que de usufruto, até por não reunir quaisquer condições de segurança face à envolvência de vias com elevado tráfego)”.
Acresce, complementarmente, – prossegue o edil – que, “a poucas centenas de metros do local se encontra um dos grandes pulmões verdes da cidade – o Parque das Sete Fontes – e a não grande distância uma das zonas de lazer e desporto mais significativas – o Parque da Rodovia”.
E afirma: “As questões colocadas por este grupo de moradores são, na verdade, extemporâneas e insustentadas tecnicamente, a todos os títulos”.
