Os vereadores da Câmara de Braga concordaram, esta segunda-feira, em reunião do executivo, com uma proposta de protocolo de cooperação com Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
O objetivo é o de pôr em prática as medidas da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2020 Portugal +Igual.
O acordo propicia, assim, a criação de uma Equipa para a Igualdade da Vida Local (EIVL) e a nomeação de dois/duas conselheiros/as locais para a igualdade.
Com a aprovação do documento, passa a competir à autarquia a tarefa de, “conceber e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação” e garantir serviços de atendimento, informação e encaminhamento para vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica.
Formar recursos
A CIG, fica, por seu turno, encarregada de formar recursos humanos do Município para intervir nesta área. As duas partes “comprometem-se a contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre homens e mulheres e de não violência e não discriminação”.
Dispõem-se, ainda, a combater todas as formas de violência contra as mulheres e de violência doméstica, incluindo a violência no namoro.
Fomentar a participação dos homens na esfera privada, ao nível do trabalho de cuidado e doméstico, e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho são outros objetivos do protocolo entre a Câmara Municipal de Braga e a CIG.
A futura EIVL será formada pelo presidente da Câmara ou vereador/a com o pelouro da Igualdade, os dois conselheiros/as locais para a igualdade, dirigentes do Município e três elementos de reconhecida competência técnica nesta área. Podem ainda fazer parte da EIVL representantes da Assembleia Municipal.
