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Braga

Braga: Burlas em rede de ‘assessoria à imigração’. Intermediária implica SEF

Reportagem

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Foto: DR

Priscila e Ananda eram sócias no Brasil e decidiram montar uma empresa em Portugal, para obter o visto de investidor. Pagaram 5.800 euros a uma “assessora”, para tratar do processo de fundação da empresa em Portugal. O dinheiro desapareceu, a empresa nunca existiu e esperam na lista do SEF pelo título de residência. O contexto muda, mas os casos repetem-se.

“Eu e a Ananda éramos donas de uma empresa de fotografia e design no Brasil. Decidimos vir para Portugal com o objetivo de estabelecer cá o nosso negócio e, assim, poder imigrar com o visto investidor. Vínhamos à procura de um sonho, mas não foi isso que encontrámos”, afirma Priscila Barroca, residente em Braga, a O MINHO.

Priscila e Ananda foram burladas por ‘assessora à imigração’. Foto: DR

No Brasil, uma amiga próxima da dupla de sócias aconselhou-as a contactar com Sara. Esta foi referenciada como a pessoa indicada para as ajudar no processo de legalização em Portugal, e prestar o serviço de “assessoria à imigração”.

“A Sara prometeu-nos fundos e mundos. Disse que ia ser a nossa representante legal, que tratava de nos abrir uma conta bancária, número de Segurança Social, o início de atividade da empresa, enfim, toda a documentação necessária para podermos imigrar”, relembra Priscila, indignada.

Confiaram em Sara para imigrar para Braga, “o eldorado brasileiro em Portugal”, e enviaram-lhe uma procuração, assim como diversas tranches de dinheiro, perfazendo um total de 5.800 euros, dos quais 5.000, para abrir a conta da empresa.

O processo arrastou-se durante meses e quando as duas sócias enviaram a totalidade do valor cobrado por Sara, 5.000 euros, a mesma deixou de responder. Vieram para Braga em busca do dinheiro, mas até hoje, não o conseguiram encontrar.

Desesperadas e após diversas mensagens enviadas via “WhatsApp” a pedir a Sara a devolução do dinheiro, acabaram por apresentar queixa na Polícia Judiciária. “Continuamos à espera de resposta por parte da polícia, mas até agora ainda não recebemos nada” afirmam a O MINHO.

Burlada em 5.000 euros, a família de Cristiane Costa não chegou a deixar o Brasil

O mesmo aconteceu à família de Cristiane Costa, que nunca chegou a sair do Brasil, frustrada no sonho de viver em Braga. 5.000 euros adiantados a Sara, 5.000 euros perdidos. Desta vez, foi Francisco, um parente da família de Cristiane, que aconselhou Sara como a assessora indicada, para apoiar a família no processo de imigração e legalização, para Braga, Portugal.

Cristiane Costa pagou 5 mil euros, ficou sem o dinheiro, e nem chegou a sair do Brasil. Foto: DR

A família foi enviando o dinheiro e Sara garantia que o processo de legalização, através da fundação de uma empresa, estava a correr sobre rodas. Às desconfianças da família, à medida do passar do tempo, Sara afirmava: “Vai dar certo sim. Ainda esta semana recebemos uma família que há 10 meses vinha preparando a sua imigração. Custa, mas é para uma boa formação dos seus meninos e por uma vida segura”, lê-se nas mensagens trocadas via WhatsApp a que O MINHO teve acesso.

Após meses sem resposta, a família começou a exigir a transferência de todo o dinheiro enviado para Portugal de novo para o Brasil. Sem obter respostas concretas de Sara, Cristiane contratou um advogado, para a representar e mediar um processo judicial em Portugal: queixa na polícia.

O advogado representante da família conseguiu entrar em contacto com Sara e chegou a um acordo, para a devolução de parte do dinheiro. A família nunca viajou para Portugal e com as expectativas defraudadas acabaram por nunca partir do Brasil.

Mais são os casos de imigrantes enganados, que recusam contar a sua história.

“Eu recebia o dinheiro dos clientes e entregava-o a um intermediário, que pagava a três inspetores do SEF”

O MINHO contactou Sara, residente em Braga, no intuito de escutar a sua versão dos factos, e a própria assume a participação no esquema. “Eu sou só uma ervilhinha no meio disto tudo. Reconheço que agi mal com a Priscila e com a Ananda e agora vou responder à polícia pelos meus atos, mas eu sou só um grãozinho de areia no meio disto”. Sara afirma que colaborava com uma rede maior, que possuía contactos dentro do SEF, para agilizar o acesso a títulos de residência.

O MINHO teve acesso a várias conversas por WhatsApp que mostram ao detalhe como funciona a ‘assessoria à imigração’

“Eu recebia o dinheiro dos clientes e entregava-o a um intermediário, que pagava a três inspetores do SEF, para obter a documentação mais rápido. Ao fim de 40 ou 30 dias a documentação estava toda tratada”, afirmou Sara, a O MINHO. O jornal não conseguiu verificar esta informação, mas as vítimas de burla reconhecem que essa era uma das promessas de Sara: a velocidade na obtenção do título de residência.

Sara registava empresas em nome de imigrantes e, segundo a própria, “em vez de haver todo um protocolo, a empresa desenvolver atividade, rentabilidade, criar postos de trabalho, como a lei diz, era feito sobre isso tudo, por parte das instituições, uma vista grossa”. Os investidores conseguiam obter o visto em Portugal, sem provar ao Estado a eficácia ou rentabilidade dos seus negócios.

Sara contou a O MINHO que a situação com Priscila e Ananda, assim como a situação com Cristiane, só correu mal, porque “o trabalho foi mal feito e [ficou] sem dinheiro e sem documentos”. “Os meus contactos recusaram-se a terminar o serviço”, explica.

Sara reconhece ainda a existência de esquemas com documentos falsos, empresas fictícias e diferentes métodos de imigrantes entrarem no país, sem reunir as condições necessárias por lei.

“Existe uma casa em Maximinos com 47 pessoas recenseadas no respetivo endereço”

Os ‘assessores à imigração’ praticam uma atividade que atua num buraco legal e que consiste em facilitar os processos de obtenção dos documentos necessários à imigração. Os casos clássicos são o do “representante legal”, nas finanças, e o atestado de morada, na junta de freguesia.

A grande maioria da imigração entra em Portugal, com um visto turístico, mas o objetivo de ficar no país, recorre ao processo de Manifestação de Interesse, para obter o título de residência. Este processo só é possível mediante, entre outros documentos, um comprovativo de morada e um responsável fiscal, pelas pessoas no país. Os assessores cobram por este tipo de serviços.

O presidente da junta de freguesia, da Sé, Cividade e Maximinos, Luís Pedroso, revela a O MINHO, que “existe uma casa em Maximinos com 47 pessoas recenseadas no respetivo endereço”. “O responsável pela morada é um assessor”, afirma Pedroso, indignado. Este caso, apesar der ser o mais gritante, não é o único nesta freguesia do centro de Braga.

“Muitas dessas pessoas, já nem sequer moram em Braga ou em Portugal”, afirma o autarca a O MINHO.

As redes sociais desempenham um papel fundamental entre assessores e imigrantes. É através das mesmas que, por diversas vezes, se estabelecem contactos entre as partes. Os imigrantes, que necessitam de apoio/facilitação nos processos de legalização, manifestam-se em grupos de WhatsApp ou de Facebook, como “Manifestação de Interesse em Portugal”, ou “Brasileiros em Portugal”. Após a primeira publicação, na qual, normalmente, o imigrante apresenta-se e coloca ao grupo as suas dúvidas, é abordado por mensagem privada pelos “assessores à imigração”, que prontamente se disponibilizam a esclarecê-lo e apoiá-lo no seu processo de legalização, pelo preço certo.

A Rota dos Camionistas

O processo de conversão da carta de condução de camiões, para cidadãos com dupla nacionalidade brasileira e europeia, é muito mais simples e barato em Portugal do que no resto da Europa.

“Eu tenho cidadania Portuguesa e Italiana e quero converter a minha carta de condução. Em Itália eu iria pagar uns 4.000 euros e em Portugal, com menos de 1.000, consigo convertê-la e é válida para toda União Europeia”, conta Ulysses Carvalho a O MINHO, antes de regressar a Itália, onde já tem trabalho garantido como camionista, após converter a carta em Portugal.

A “assessora” mais famosa por desenvolver este tipo de processo é Ana P.. Após sucessivas chamadas telefónicas, sem resposta, o jornal não conseguiu obter um contraditório por parte da “assessora”, no entanto, ouvimos um camionista que explicou a O MINHO o processo de conversão da carta.

“O primeiro passo é o atestado de morada e o número de identificação fiscal. Após a obtenção destes documentos, requer-se o Certificado de Registo para Cidadãos Europeus, documento disponível na Câmara Municipal. Na posse de toda a documentação os imigrantes brasileiros, com dupla nacionalidade europeia, podem fazer a conversão da carta de condução em Portugal, que é um processo muito mais simples e barato do que em Itália”, afirma Ulysses, brasileiro com dupla nacionalidade italiana.

Ulysses não recorreu a Ana P., para converter a sua carta, mas devido à fama da “assessora” garante que ela é a principal mentora deste método de conversão de cartas de condução no espaço europeu.

Neste momento, Ulysses é já camionista para uma empresa de transportes, no Sul de Itália.

SEF investiga

Confrontado por O MINHO, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reconhece a existência deste esquema e que em causa poderão estar crimes, como auxílio à imigração ilegal, mas garante que “não existem dados” de que haja inspetores envolvidos.

“O SEF tem vindo a receber reportes de situações que dão conta da existência de várias pessoas ou intituladas empresas de assessoria que prometem a legalização da situação documental e da permanência de cidadãos nacionais de países terceiros em Portugal, através da marcação de agendamento no SEF. De igual modo, constatamos que são utilizadas as redes sociais – Facebook, YouTube e WhatsApp para fazer a promoção desses serviços”, lê-se na resposta enviada a O MINHO.

“Tal fenómeno tem vindo a ser acompanhado pelo SEF, porquanto poderão estar em causa a eventual prática de crimes relacionados com a migração, em particular os crimes de auxílio à imigração ilegal e de associação de auxílio à imigração ilegal”, acrescenta.

O SEF refere que “correm termos processos de investigação do modus operandi sinalizado, sendo certo que a criminalidade associada é também de assessoria ilícita e de burla qualificada, porquanto os suspeitos fazem disto modo de vida”.

E, nesse processos em curso, na área de competência da Direção Regional do Norte do SEF, “não existem dados ou factos que indiciem que haja inspetores do SEF nessa atividade criminal, tanto mais que esses funcionários não exercem funções de atendimento ao público, e a marcação de agendamentos para os balcões do SEF é realizada online ou através do Centro de Contacto do SEF”.

Braga

“Automobilistas cumpriram confinamento em Braga”

Fiscalização

Foto: O MINHO

Os automobilistas cumpriram este sábado as regras de confinamento devidas à pandemia covid-19, em Braga, porque todos aqueles que foram controlados pela PSP tinham razões para se deslocarem, bem como documentos, como constatou O MINHO, durante a tarde.

As operações tiveram lugar nos principais acessos à cidade, como a Estrada Nacional 103, no viaduto junto à Rotunda do E.Leclerc, em Ferreiros, mas também em outras zonas com mais movimento comercial, também pela EN103, entre as quais a Rotunda das Piscinas, entre os centros comerciais Braga Parque e Minho Center, de São Victor para Lamaçães.

O comissário Davide Ochoa, natural de Gondifelos, concelho de Famalicão, disse a O MINHO que nas operações desta tarde “todos os automobilistas [fiscalizados] tinham os seus motivos justificados, comprovados documentalmente, para poderem circular naqueles locais pela via pública”.

 

Foto: O MINHO

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Segundo o mesmo oficial da PSP, “as pessoas de um modo geral também, aqui em Braga, estão a corresponder e bem ao alerta do primeiro-ministro, verificando-se hoje, no início do fim de semana, uma grande diminuição do fluxo rodoviário na cidade de Braga”.

No primeiro fim de semana de aplicação das regras mais apertadas, a PSP desencadeou ações fiscalizadoras em todo o país, tendo O MINHO acompanhado a par e passo aquelas que decorreram hoje na capital do distrito de Braga, onde a chuva abundante, bem como outras más condições atmosféricas, como foi o caso do vento, terão dissuadido eventuais deslocações de automóvel, à margem das regras gerais dos confinamentos em residências.

O Comando Distrital de Braga da Polícia de Segurança Pública tem realizado operações, ao longo dos últimos meses, ultimamente intensificadas, no quadrilátero urbano minhoto, de Braga, Barcelos, Famalicão e Guimarães, também dentro das cidades, mais nas áreas pedonais, evitando-se os ajuntamentos e promovendo o necessário distanciamento físico.

Durante toda a tarde, o comandante distrital da PSP de Braga, superintendente Henriques Almeida, foi passando pelos vários pontos de paragem para os automobilistas, bem como o chefe da Área de Operações da PSP/Braga, intendente Lopes Soares, a par do intendente Rogério Soares, da Inspeção da PSP, que se tem deslocado aos Comando da PSP a Norte.

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Braga

Hospital de Braga desmente que existam profissionais a passar fome e sem apoio

Esclarecimento

Foto: DR

Algumas publicações difundidas nas redes sociais, ao longo da última semana, davam conta da necessidade de recolha de bens alimentares para alimentar profissionais de saúde do Hospital de Braga.

Todavia, este sábado, o hospital veio “esclarecer” e desmentir essa necessidade, por se “tratar de um tema sensível que merece transparência total”.

Em comunicado enviado às redações, o hospital afirma que “nunca foi reportado ao Hospital de Braga nenhum caso de necessidade de bens alimentares para os profissionais”.

“Em caso de necessidade, o Hospital de Braga, cumprirá com os seus deveres institucionais para assegurar e garantir o bem-estar físico dos seus profissionais”, assegura a nota enviada à imprensa.

O Hospital de Braga afirma ainda que “disponibiliza, desde março, uma equipa de psicólogos do Serviço de Psiquiatria para dar apoio psicológico aos profissionais que dele necessitem”.

“Entendemos a preocupação existente nesta altura de pandemia, tornando-se, no entanto, imperioso o esclarecimento desta informação. Pedimos, ainda, a sensibilização da população para que, sempre que necessário, se informe junto dos meios oficiais do Hospital”, finaliza a nota do hospital.

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Braga

CDU pede à Câmara de Braga que encontre soluções provisórias para instalar tribunais

Tribunal de Família e Menores e Tribunal Administrativa e Fiscal

Foto: O MINHO (Arquivo)

A vereadora da CDU na Câmara de Braga, Bárbara Barros apresentou uma proposta para ser votada na reunião do Executivo de segunda-feira, na qual pede que o Município transmita ao Governo a sua disponibilidade para encontrar soluções provisórias para instalar os tribunais, Administrativo e Fiscal e de Família e Menores, de Braga.

Em análise na reunião, estarão, entre outros assuntos, a proposta de classificação da DOMUS da Escola Velha da Sé como bem cultural de interesse municipal; a prorrogação do prazo de revisão do Plano Director Municipal (PDM); contratos interadministrativos de delegação de competências a celebrar com diversas Freguesias e apoios financeiros.

Aquela proposta da CDU tem em conta que ambos os tribunais se defrontam com uma crónica falta de espaço, situação que se agravou com a pandemia, o que obrigou a que os julgamentos do Administrativo com mais de três advogados tivessem sido transferidos, no começo do ano, para uma sala do antigo Tribunal de Famalicão.

Já o de Família e Menores, cujas salas são de tamanho diminuto, passou para o edifício dos Granjinhos, para um andar que o Ministério da Justiça havia arrendado para nele instalar o Tribunal Administrativo.

O espaço, já de si exíguo, do Tribunal de Família, e as regras das autoridades sanitárias obrigaram à criação de uma sala de isolamento, que substituiu a dos advogados. Estes profissionais tinham de vir para a rua ou para o café, para tentarem chegar a acordo em processos que envolvem a tutela de menores.

Já o Administrativo tem atualmente 18 juízes e apenas três salas de audiência, estando os funcionários em salas apertadas e com processos em cadeiras por falta de estantes.

A situação arrasta-se há vários anos, motivando que cada juiz tenha 400 processos em mãos, o que, por seu turno, provoca atrasos, de seis a oito anos, na realização de julgamentos e de dois a três anos para que uma sentença seja dada.

Na proposta, a CDU salienta que a mudança de julgamentos para Famalicão obriga a deslocações de funcionários e dos próprios processos, e pede ao Governo que acelere a concretização do projeto arquitetónico de ampliação do Palácio da Justiça – que a Câmara já prometeu decidir com rapidez – , onde existe espaço vazio para o efeito, e para onde poderá ir o Tribunal de Família.

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