As empresas Agere e Braval assinaram esta sexta-feira, em Braga, no Altice Forum, um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), que fica em 35 horas semanais o período normal de trabalho dos funcionários, salário base de 655 euros. No caso da Braval 42 colaboradores subcontratados serão integrados na empresa. Este acordo preconiza uma previsão de aumentos de custos de 1 milhão de euros na AGERE e de 350 mil euros na Braval.
A cerimónia contou com a presença do presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, dos administradores da Agere, empresa de aguas e resíduos de Braga, da Braval, empresa que procede à valorização e tratamento dos resíduos sólidos no Baixo Cávado, e dos representantes dos sindicatos acima referidos.
O acordo tem um período de vigência de dois anos e entra em vigor no quinto dia posterior à sua publicação. Exceto a tabela remuneratória que entra em vigor em 01 de julho deste ano, ou seja, os trabalhadores receberão retroativamente meio ano, sendo que, para ambas as empresas, foi definido como ordenado base o valor de 655 euros.
O acordo estipula que o período normal de trabalho passa para as 35 horas, para todos os trabalhadores.
Foram criadas as condições específicas de trabalho, que permitirão em situações devidamente fundamentadas o período normal de trabalho diário ser antecipado ou adiado até duas horas e, por outro lado, por períodos nunca superiores a uma semana de trabalho, pode o período normal de trabalho diário ser aumentado até ao máximo de duas horas em épocas festivas ou quando ocorra a realização nos vários Municípios de eventos para os quais seja necessário garantir condições de higiene, manutenção ou mobilidade em condições extraordinárias.
42 trabalhadores integrados nos quadros da Braval
O período anual de férias tem a duração mínima de vinte e dois dias úteis, ao qual acresce um dia útil por cada dez anos de serviço.
A duração do período de férias pode ainda ser aumentado no quadro de sistemas de recompensa do desempenho, mediante avaliação positiva, em 1 ou 2 dias.
Para além dos feriados legalmente obrigatórios passam a ser ainda considerados os dias dos feriados municipais e a terça-feira de Carnaval, deixando, portanto, esta de ser considerada tolerância.
Serão ainda automaticamente considerados como tolerância de ponto o dia útil anterior ao dia 25 de dezembro; o dia útil anterior ao dia 1 de janeiro; e a segunda-feira de Páscoa.
Relativamente a faltas, para além das legais, passam a contar como justificadas as ausências previamente autorizadas, no caso de trabalhadores que sejam bombeiros voluntários, pelo tempo necessário a acorrer a sinistro ou acidente. Serão também justificadas as ausências para efeitos de doação de sangue.
Há no acordo um capítulo específico para a Igualdade e não discriminação, regulamentando o Direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, a proibição de discriminação, a indemnização por ato discriminatório e a proibição de assédio.
Relativamente a retribuições, na Braval foi criado um subsídio de triagem de resíduos: os trabalhadores terão direito a um subsídio de 0,40 euros por cada hora de serviço efetivamente prestado. Foi também criado um subsídio de prevenção específico para os trabalhadores da área do biogás e da informática quando escalados para tal de 0,25 euros por hora.
No pagamento do trabalho suplementar, caem os 25% pela primeira hora ou fração desta e passam todas a ser remuneradas a 37,5% por hora ou fração subsequente, em dia normal de trabalho.
Na Agere foi estabelecido um mecanismo de participação nos resultados da empresa de todos os trabalhadores, cujo cálculo base começa para resultados líquidos do exercício de valor igual ou superior a quatro milhões de euros.
Na Braval, os cerca de 42 colaboradores que estavam a trabalhar através da subcontratação de uma empresa de trabalho temporário serão integrados nos quadros da empresa.
Os impactos económicos esperados são de um milhão de euros na Agere e 350 mil na Braval.
“Capital mais importantes são os nossos recursos humanos”
“Mas não existirá maior impacto do que aquele que é esperado pelo aumento da motivação dos nossos colaboradores, por termos conseguido concretizar rapidamente aquilo que muitos prometeram no passado, mas não foram capazes de concretizar”, salienta, em declarações a O MINHO, o presidente das duas empresas, Rui Morais.
“Resta-me por isso agradecer, em nome dos dois conselhos de administração, aos acionistas, ou seja, aos seis presidentes de camara que compõe o baixo cavado, Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde bem como aos acionistas privados, por um lado pela criação das condições necessárias à realização das negociações e por outro pelo impulso necessário ao fecho das mesmas”, declara o responsável, estendendo os agradecimentos “às duas estruturas sindicais pela forma elevada como decorreram as negociações”.
“Acérrimos defensores dos interesses dos trabalhadores, mas sempre cientes da necessidade da obtenção de consensos no sentido de levarmos a bom porto esta ‘empreitada’”, realçou Rui Morais.
O responsável considera que “as apostas dos últimos anos têm colocado a Agere e a Braval no top das empresas nacionais e europeias” e estas continuarão a servir a região “com a máxima qualidade e excelência”.
“Mas o investimento, não pode, e não é só feito em termos materiais. Existe um capital importante, diria mais, fundamental para que esta estratégia chegue a bom porto. Esse capital são os nossos Recursos Humanos”, reforça, lamentando o bloqueio de “sucessivos Orçamentos de Estado, que praticamente congelaram a 100% todas as atualizações pecuniárias, bafejados apenas pela atualização do salário mínimo”.
“Não poderíamos deixar de aproveitar a abertura legal da possibilidade de atualização através de acordos com os representantes dos trabalhadores”, considera, dando conta de que este processo foi iniciado em 2019 “com total abertura de todas as partes (Agere, Braval, SINTAP e STAL) e, apesar da pandemia, as negociações nunca foram suspensas”.