Seguir o O MINHO

Braga

Braga adere à “Declaração do Rivoli” e pede suspensão da descentralização

PS votou contra

em

Foto: Divulgação / CM Braga (Arquivo)

A Câmara de Braga decidiu hoje aderir à chamada “Declaração do Rivoli”, juntando-se assim ao grupo de municípios que reclama a suspensão imediata do processo de descentralização de competências do Estado central para as autarquias locais.


A moção de adesão foi apresentada pelo presidente da câmara, Ricardo Rio, e votada favoravelmente pelos vereadores da maioria PSD/CDS/PPM e pelo vereador da CDU.

O PS votou contra, por em causa estar a oposição à transferência de todas as competências, mas vai fazer chegar ao executivo a sua concordância com alguns pontos da moção.

A moção pede ao Governo a suspensão imediata da aplicação da Lei 50/2018, de 16 de agosto, que preconiza a obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas para os municípios.

O objetivo é que seja retomado o processo negocial com os autarcas”.

Segundo a moção, “o processo de descentralização em curso não tem passado de um lançamento contínuo de legislação com prazos apertados e, em alguns casos, da apresentação de um inventário de equipamentos e recursos humanos a transferir sem mais”.

“O processo de descentralização em curso não se encontra suficientemente discutido e regulamentado para que possa entrar obrigatoriamente em vigor, por imposição legal, em 2021, em ano de eleições”, acrescenta.

Por isso, a moção propunha a adesão de Braga à “Declaração do Rivoli”, assinada em 12 de janeiro por mais de duas dezenas de presidentes de câmara, no âmbito de uma conferência sobre ‘Os caminhos da descentralização’ realizada no Teatro Rivoli, no Porto.

O texto que pede a suspensão da transferência de competências que o Governo pretende tornar obrigatório em 2021 foi proposto pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Hoje, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio (PSD/CDS/PPM), disse que é a favor da descentralização, mas “numa base de responsabilidade”, devidamente acompanhada do respetivo envelope financeiro.

“Não estamos contra a descentralização, não a queremos travar. Todos defendemos a descentralização”, sublinhou.

Ricardo Rio disse que há transferências de competências, designadamente em áreas “críticas”, como saúde e educação, que têm de ser geridas com responsabilidade, em nome dos interesses dos munícipes e dos municípios.

Os vereadores do PS mostraram-se sensíveis em relação à transferência de competências em determinadas áreas, como saúde, educação e tribunais, considerando que não se pode passar responsabilidades para os municípios sem o respetivo suporte financeiro.

Pela voz do vereador Rui Feio, os socialistas admitiram que é preciso “um cuidado muito grande”, por estar em causa um esforço financeiro muito elevado.

No entanto, o PS considera que há competências que o município podia aceitar desde já, “muito facilmente”.

Já o vereador da CDU, Carlos Almeida, disse que é a favor da descentralização, mas não do modelo que o Governo pretende implementar.

Sustentou que o processo “nasceu torto, sem diálogo, sem uma estrutura lógica de descentralização”.

“É desajustado despejar de forma avulsa competências para os municípios, quem perde são as populações”, referiu, alertando que a consequência pode ser a degradação dos serviços e o estrangulamento dos municípios.

Para a CDU, o caminho tem de passar pela regionalização.

Na semana passada, o primeiro-ministro afirmou no Porto que “a descentralização [de competências do Estado para as autarquias] é mesmo o caminho” que o país “tem de percorrer”, ultrapassando “as dificuldades” e “identificando e resolvendo problemas”.

Anúncio

Braga

Concelho de Braga com 235 casos ativos de covid-19. Há 338 pessoas em isolamento

Dados locais

em

Foto: DR

O concelho de Braga regista 235 casos de infeção ativa pelo novo coronavírus.

Estes dados, apurados por O MINHO junto de fonte local da saúde, foram atualizados às 17:30 de sexta-feira.

O concelho regista 1.433 casos de recuperações do SARS CoV-2 desde o início da pandemia.

Em termos acumulados, são já 1.742 casos de pessoas infetadas com a doença.

Lamentam-se ainda 74 óbitos, número que permanece igual desde o passado dia 16 de junho.

O número de pessoas em isolamento sob vigilância da autoridade de saúde é de 338.

Continuar a ler

Braga

Acesso ao canil de Braga está vedado a voluntários para proteger AGERE da covid-19

Pandemia

em

Foto: DR

Um cidadão bracarense, Filipe Teixeira, de Ferreiros, reclamou, ontem, no arranque da Assembleia Municipal, a reabertura do acesso de voluntários – mais de 40 – das várias associações de defesa dos animais da cidade ao canil municipal, terminando com o corte que foi imposto pela AGERE no começo da pandemia.

O munícipe enalteceu o trabalho dos voluntários em defesa da dignidade dos animais e do seu bem-estar físico e psicológico, e disse não ser compreensível que o acesso, ao fim de sete meses, continue vedado: “se o animal não estiver bem do ponto de vista psicológico e afetivo a adoção torna-se mais difícil”.

Ricardo Teixeira

O voluntário pediu, por isso, um voto de desbloqueio da entrada dos voluntários, acentuando que tal se trata de um “direito de cidadania”.

No final, Rio esclareceu que, como o canil é contíguo aos serviços da AGERE, onde se concentram diariamente centenas de trabalhadores, entendeu-se, que por razões sanitárias, as da eventual transmissão do covid-19, seria de vedar o acesso a pessoas estranhas ao serviço: “se o serviço da AGERE parásse ou diminuísse por causa do vírus, toda a cidade era prejudicada. Foi isso que se acautelou”.

Enalteceu o trabalho dos voluntários, e referiu que o bem-estar dos animais está garantido pelos veterinários e pelos funcionários do canil, salientando que os voluntários têm podido aceder ao canil, ao fim de semana, período em que há menos trabalhadores da AGERE na zona.

Continuar a ler

Braga

Apanhado a roubar 150 euros em camarão no Intermarché de Amares

Assalto

em

Foto: Google Images Maps

Um homem foi detido, na sexta-feira, pelo furto de cerca de 150 euros de camarão no Intermarché de Amares.

De acordo com a CMTV, o indivíduo terá tentado furtar o marisco num saco mas acabou por ser detetado por seguranças do espaço, que lhe apreenderam o material.

Enquanto esperava pela chegada da GNR de Amares, o homem acabou por fugir do espaço comercial, tendo sido intercetado pelos militares já no concelho de Braga.

Foi detido e será este sábado presente a tribunal de turno.

Continuar a ler

Populares