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Conselho da Europa defende mais formação para polícias portugueses em direitos humanos

Comité para a Proteção das Minorias europeu

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Foto: DR

O Conselho da Europa pediu, esta segunda-feira, às autoridades portuguesas que aumentem a formação das forças de segurança na área dos direitos humanos, apesar de reconhecer avanços na PSP e GNR no combate à discriminação racial.


Num relatório divulgado, esta segunda-feira, o Comité para a Proteção das Minorias do Conselho da Europa destaca uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) de 2019 sobre abusos policiais e discriminação racial na PSP e GNR, que conclui que deve ser feito “um reforço significativo” na formação policial sobre direitos humanos policiais.

O Conselho da Europa indica também que essa auditoria sinalizou que as forças de segurança em Portugal têm “falta de conhecimento” sobre os contextos sociais onde operam.

O documento refere igualmente que a PSP e a GNR têm vindo a desenvolver vários projetos que visam melhorar os contactos com a população imigrante, bem como medidas políticas específicas que incluem a formação em direitos humanos para polícias.

O Conselho da Europa dá conta do policiamento comunitário introduzido pela Guarda Nacional Republicana, considerando tratar-se de “um passo importante para uma organização que ainda está fortemente ligada às forças armadas”.

O relatório sublinha que não há registo de condenações em Portugal por crimes de ódio racial entre 2013 e 2016, justificando as autoridades portugueses com questões técnicas.

No entanto, o Conselho da Europa sustenta que as polícias e o Ministério Público têm uma definição “muito estreita” sobre o crime de ódio e a grande maioria dos casos não são denunciados.

O Conselho da Europa apela também às autoridades portugueses para que “investiguem efetivamente o crime de ódio” e incentivem as pessoas e grupos expostos ao racismo a apresentarem queixas e para que tomem as medidas necessárias para prevenir e combater a disseminação do discurso de ódio e discriminação racial nos órgãos de comunicação social, inclusive na Internet.

O relatório indica ainda que as comunidades ciganas em Portugal continuam a ser discriminadas e a viver à margem da sociedade, com condições de habitação pobres, níveis de escolaridade baixos e taxas de desemprego altas, apesar de reconhecer os esforços das autoridades nacionais no combate à discriminação étnica e racial.

O Conselho da Europa produziu este relatório após ter visitado o Porto, Figueira da Foz, Torres Vedras, Moura e Lisboa entre 28 e 31 de maio de 2019.

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Costa anuncia contratação imediata de 1500 assistentes operacionais nas escolas

Covid-19

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António Costa. Foto: Twitter / António Costa / Arquivo

O primeiro-ministro anunciou hoje a contratação imediata de 1500 assistentes operacionais para as escolas e disse que o Governo está a ultimar a portaria que estabelece o rácio destes profissionais nos estabelecimentos de ensino.

No final de uma visita à Escola Secundária de Alcochete, Setúbal, na qual esteve acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, António Costa adiantou que está a ser ultimada a portaria de rácio, que irá permitir aumentar o número de assistentes operacionais nas escolas.

“As famílias podem confiar de que iremos continuar a fazer todo o nosso maior esforço para dotar as escolas de recursos humanos que precisam de ser reforçados para que tudo corra bem. Este ano temos mais três mil professores, mais 900 técnicos especializados e vamos imediatamente contratar mais 1500 assistentes operacionais para além de estarmos a concluir a revisão da famosa portaria dos rácios dos assistentes operacionais para podermos fixar um número superior”, referiu.

Na visita, o chefe de Governo disse que a o processo de reabertura das escolas representa um dos maiores desafios no período que se vive devido à pandemia da covid-19.

“Concluímos ontem um dos exercícios mais difíceis desta retoma da atividade com a conclusão do processo de reabertura do ano letivo com aulas presenciais em todos os estabelecimentos de ensino e em todos os níveis de ensino. Desde 13 de março que não vivíamos esta realidade”, lembrou.

Antes de deixar a Escola Secundária de Alcochete para se dirigir para a reunião do gabinete de crise, em São Bento, para definir estratégias que possam travar o aumento do número de casos de infeção, António Costa frisou a importância do ensino presencial.

“Sabemos que estamos a viver um momento exigente em que há mais pessoas a ser infetadas. Sabemos que se aproxima um período mais exigente, do outono e inverno, e sabemos que apesar do ensino à distância através da televisão, do enorme avanço que a escola digital conseguiu e da grande adaptação que as famílias, alunos e professores tiveram para trabalhar com as novas ferramentas digitais, não há nada que possa substituir o ensino presencial. Por isso, não podemos perder o que esta semana conquistámos: a capacidade de termos escolas em todo o país a poderem funcionar normalmente”, disse.

Covid-19: Mais 6 mortos, 780 infetados e 259 recuperados no país

O primeiro-ministro apelou para que as cautelas que existem dentro da escola sejam aplicadas fora dela e vincou a importância de mais pessoas aderirem à aplicação ‘Stayaway covid’.

“É muito importante cumprir as regras na escola, mas é fundamental que também o sejam fora da escola. Dentro da escola é fundamental andarmos com máscara, mantermos a distância física e fazermos a higiene das mãos, mas se fora dela quebrarmos essas regras, a caminho de casa, nas festas no jardim e convívios de outros espaços comprometemos o esforço que está a ser feito em cada escola. Peço encarecidamente a todos que respeitem fora da escola as regras que aqui são aplicadas para que a escola não volte a parar”, referiu.

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Mau Tempo: Proteção Civil registou 162 ocorrências até às 13:00 em Portugal continental

Maior número de ocorrências registadas foram pequenas inundações

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Foto: DR / Arquivo

As autoridades registaram entre as 00:00 e as 13:00 de hoje, em Portugal continental, 162 ocorrências originadas pelo mau tempo, tendo sido o distrito de Lisboa o que teve mais casos, disse à agência Lusa fonte da Proteção Civil.

Segundo fonte da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o maior número de ocorrências registadas foram pequenas inundações (103), quedas de arvores (31) e queda de estruturas (9).

No distrito de Lisboa, entre as 00:00 e as 13:00, registaram-se 71 ocorrências, sendo aquele com maior número de casos.

Como ocorrências mais significativas, a fonte da ANPC destaca as inundações na cidade de Setúbal e de Beja e “fenómenos estranhos relacionados com o vento” em Palmela (distrito de Setúbal).

Uma tempestade intensa atingiu hoje de manhã várias zonas da cidade de Beja e provocou a queda de mais de 100 árvores e danos em veículos e infraestruturas, disse à Lusa fonte dos bombeiros.

Já no concelho de Palmela, um fenómeno de ventos fortes ocorrido na Estrada do Lau, provocou a queda de árvores de grande porte, de postes da EDP e fez danos em duas habitações.

Nas próximas horas, a ANPC vai estar com especial atenção aos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro, onde “poderão surgir algumas ocorrências relacionadas com ventos fortes e precipitação”.

“Estamos a acompanhar essa situação. Irão manter-se as condições meteorológicas adversas com vento forte nas terras altas e precipitação e, provavelmente, provocar alguns danos nas zonas mais urbanas”, perspetivou a fonte da ANPC.

Treze distritos de Portugal continental estão hoje sob aviso amarelo por causa do vento e da chuva que pode ser por vezes forte e acompanhada de trovoada, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

De acordo com o IPMA, os distritos de Aveiro e Viseu estão sob aviso amarelo desde as 06:00 e até às 18:00 de hoje devido à previsão de aguaceiros por vezes fortes.

Os distritos da Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Lisboa, Santarém, Setúbal, Beja e Faro estão sob aviso amarelo devido à chuva (até às 18:00 de hoje) e vento por vezes forte com rajadas até 75 quilómetros por hora, sendo até 85 quilómetros por hora (km/h)nas terras altas (até às 21:00 de hoje).

Os distritos de Portalegre e Évora estão sob aviso amarelo desde as 06:00 e até às 21:00 de hoje por causa do vento forte.

O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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Covid-19: Mais 6 mortos, 780 infetados e 259 recuperados no país

Boletim diário da DGS

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Portugal regista hoje mais 6 mortos e 780 novos casos de infeção por covid-19, em relação a quinta-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 67.176 casos de infeção confirmados e 1.894 mortes.

Há ainda 45.053 recuperados, mais 259 do que ontem.

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