O Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, várias propostas sobre as pessoas com deficiência e os seus direitos, que visam “a antecipação da idade da reforma, a isenção de propinas no Ensino Superior, a fixação de um prazo para acesso a produtos de apoio e a facilitação do acesso à prestação única para a inclusão”.
Em comunicado, o BE/Braga diz que, após reunião com a delegação de Braga da Associação Portuguesa de Deficientes, o deputado José Maria Cardoso realçou a importância destas medidas para “reforçar os direitos das pessoas com deficiência e a eliminação de discriminações que continuam a prevalecer”.
Uma das propostas que será discutida no âmbito do Orçamento do Estado será a da redução da idade da reforma para os 55 anos , desde de que com 20 anos de descontos para a Segurança Social e com 15 anos de incapacidade igual ou superior a 60%. Segundo o deputado “esta proposta é apontada como prioritária por esta associação e por outras instituições e ativistas que o Bloco tem vindo a auscultar, sendo essencial a sua aprovação”.
O Bloco propõe também uma alteração à lei dos produtos de apoio, “estipulando prazos para o acesso atempado ao financiamento de próteses, cremes, cadeiras de rodas ou fraldas, entre outros, de forma a garantir qualidade de vida a estas pessoas”.
Isenção de propinas
Estarão ainda em discussão no parlamento os projetos de lei para a isenção de propinas em licenciaturas, mestrados e doutoramentos para estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%, e para facilitar o acesso à prestação social para a inclusão, através da isenção do pagamento do atestado de incapacidade multiusos, da redução do atestado em junta médica de recurso para 5 euros e do deferimento da atribuição prestação a partir da data de emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos.
