O Bloco de Esquerda (BE) denunciou hoje uma “construção ilegal” na vila do Gerês, em Terras de Bouro, e pede que a Inspeção-Geral de Finanças “escrutine todos os trâmites processuais levados a cabo pela Câmara Municipal”.
Num conjunto de perguntas dirigido ao Ministério do Estado e das Finanças, a que a Lusa teve acesso, os deputados do BE eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, explicam que o trabalho em causa, promovido pela empresa IMEG Lda. “viu aprovado o projeto de arquitetura da obra, mas [a empresa] nunca terá apresentado os projetos de especialidades”.
Segundo o Bloco, a obra naquele município do distrito de Braga está a “incumprir o projeto de arquitetura aprovado, edificando uma área superior ao permitido e com um número de pisos maior que o legalmente previsto”, e está “também incorretamente implantada, situando-se parcialmente em espaço público, a escassos centímetros da faixa de rodagem e sobre o passeio pedonal projetado”.
O Bloco quer saber se o Governo tem conhecimento desta situação e se “vai a Inspeção-Geral de Finanças escrutinar todos os trâmites processuais levados a cabo pela Câmara Municipal de Terras de Bouro referentes à operação urbanística aqui descrita”.
Os deputados querem ainda saber se, “confirmando-se o incumprimento dos requisitos legais vigentes, que medidas e ações vai o Governo tomar para que a legalidade urbanística seja reposta no local”.
No texto, os deputados bloquistas referem que a “Câmara Municipal de Terras de Bouro declarou nula a licença de construção da obra, mas os trabalhos de construção prosseguiram sem que a Câmara atuasse ativamente para repor a legalidade urbanística violada”.
“Nunca foi ordenada a demolição da construção, nem exigida a reposição do terreno nas condições prévias ao início da operação”, salientam.
Em dezembro de 2019, referem que a IMEG Lda. “reconheceu as ilegalidades da sua operação urbanística e apresentou um pedido de licenciamento de alterações durante a execução da obra” com a “intenção de corrigir a implantação do edifício mediante a diminuição das áreas de todos os pisos”.
Aquele pedido do promotor “terá merecido a concordância da Câmara Municipal”, mas, salienta o BE, “mesmo com as alterações sugeridas pelo promotor, a obra continuaria ilegal pois persiste um número de pisos superior ao legalmente previsto, não existem projetos de especialidades aprovados e continuam a verificar-se outras desconformidades com as normas técnicas vigentes à data de construção”.
Por isso, “o Bloco de Esquerda entende que, por um lado, o Governo deve esclarecer se, nesta situação, estão a ser cumpridas todas as normas previstas nos instrumentos de ordenamento do território e, por outro lado, considera que a Inspeção-Geral de Finanças deve escrutinar todos os trâmites processuais levados a cabo pela Câmara de Terras de Bouro”.
O presidente da Câmara, Manuel Tibo (PSD) explicou que “o processo está a seguir todos os trâmites legais, que são complexos”.
O autarca adiantou ainda que “a obra está neste momento embargada”, uma vez que a “única licença existente é para um talude, muros de suporte e acessos mas foram feitas mais infraestruturas”.
“A construção que ocupava a via pública, um pilar, foi, entretanto, retirada por ordem da autarquia”, disse.
Manuel Tibo reconheceu que a obra poderá ter pisos a mais, mas, disse, “está a ser feita uma avaliação técnica” pela autarquia.
“A câmara já apresentou uma queixa junto do Ministério Publico e agora há que seguir os passos legais, recolher os pareceres necessários e os estudos exigido. Reconheço que o projeto se vai arrastar mas a legalidade irá ser resposta conforme a lei e o Plano Diretor Municipal o exigirem”, assegurou.
